TJMT - 1042890-19.2021.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Terceiro Juizado Especial Civel de Cuiaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2023 12:02
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 07:18
Recebidos os autos
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09/11/2022 07:18
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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29/07/2022 14:09
Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE HUMAITA RESIDENCE em 28/07/2022 23:59.
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29/07/2022 14:08
Decorrido prazo de RAYANI LAURA CAMPOS VITAL em 28/07/2022 23:59.
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14/07/2022 05:42
Publicado Sentença em 14/07/2022.
-
14/07/2022 05:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
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13/07/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1042890-19.2021.8.11.0001.
EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE HUMAITA RESIDENCE EXECUTADO: RAYANI LAURA CAMPOS VITAL Vistos, etc.
Relatório dispensado.
Fundamento e decido.
As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c.
Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.
Mérito.
Isto posto, com fundamento no art. 844, §3º, do CC c.c. art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo de id. 75241899, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento de mérito.
Revogo, em consequência, todas as decisões antecipatórias/acautelatórias eventualmente deferidas.
Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).
Transitada em julgado, se inexistente renúncia ao prazo, certifique-se, intimem-se e cumpra-se.
P.R.I.C.
Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado.
Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II -
12/07/2022 20:02
Arquivado Definitivamente
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12/07/2022 20:02
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2022 20:01
Homologada a Transação
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20/04/2022 12:52
Conclusos para julgamento
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14/02/2022 22:50
Juntada de entregue (ecarta)
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08/02/2022 14:25
Juntada de Petição de manifestação
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27/01/2022 01:07
Publicado Despacho em 27/01/2022.
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27/01/2022 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
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25/01/2022 10:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/01/2022 09:55
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2022 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2021 14:50
Conclusos para despacho
-
26/11/2021 17:29
Juntada de Petição de manifestação
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24/11/2021 01:51
Publicado Despacho em 24/11/2021.
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24/11/2021 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
-
22/11/2021 11:05
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 11:05
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2021 15:24
Conclusos para decisão
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26/10/2021 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2021
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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