08/11/2024 17:33

Juntada de Certidão
08/11/2024 17:33

Juntada de Certidão
25/10/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 02:14

Decorrido prazo de EDER DA SILVA em 26/08/2024 23:59
21/08/2024 02:11

Decorrido prazo de EDER DA SILVA em 20/08/2024 23:59
13/08/2024 02:19

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 14:50

Expedição de Outros documentos
09/08/2024 14:50

Expedição de Outros documentos
09/08/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 10:51

Recebidos os autos
18/11/2022 10:51

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/11/2022 10:51

Arquivado Definitivamente
18/11/2022 10:50

Transitado em Julgado em 17/11/2022
18/11/2022 02:53

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 17/11/2022 23:59.
17/11/2022 02:28

Decorrido prazo de EDER DA SILVA em 16/11/2022 23:59.
12/11/2022 00:50

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 07/11/2022 23:59.
12/11/2022 00:50

Decorrido prazo de EDER DA SILVA em 07/11/2022 23:59.
28/10/2022 04:43

Publicado Sentença em 20/10/2022.
28/10/2022 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1001495-93.2021.8.11.0018.

REQUERENTE: EDER DA SILVA REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Vistos. 1.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/1995.

Fundamento e Decido. 2.

Trata-se de ação de conhecimento tendo como partes as em epigrafe, em que, apesar de intimados, a promovente e seu advogado não compareceram na audiência de conciliação e não apresentou justificativa até a abertura da solenidade. 3.

A legislação determina que o processo seja extinto, sem resolução do mérito, sempre que, sem justo motivo, deixar de comparecer pessoalmente à sessão de conciliação ou a audiência de instrução e julgamento.

Ainda, a parte deve ser condenada nas custas, ante a desídia, observando, todavia, que no caso de apresentação de justificativa plausível da ausência poderia ser isenta ao referido pagamento. 4.

O Poder Judiciário, especialmente a Justiça Estadual que tem ampla competência, não pode se dar ao luxo de manter uma estrutura para fazer funcionar/tramitar processos que nem mesmo a parte faz valer a importância da lide/interesse e deixa de comparecer ao ato e justificar a ausência até o início.

O § 1º do art. 51 da Lei n. 9.099/95 preceitua que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de previa intimação pessoal da parte, cuja aplicação do Código Processual Civil é subsidiária e não incide nas circunstancias em que há regramento específico naquela especial. 5.

Isso posto, JULGO EXTINTO o processo/pedidos, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei n. 9.099/95, art. 51, I), bem como CONDENO a parte reclamante no pagamento das custas, taxas e despesas processuais. 7.

Sem honorários advocatícios - Lei n. 9.099/95, art. 55. 8.

Desnecessária a intimação da parte reclamante da sentença de extinção do feito sem a apreciação do mérito por sua ausência às audiências de conciliação e julgamento, correndo o prazo recursal da data de publicação da sentença (CPC, art. 1.003, § 1º c/c Lei n. 9.099/95, art. 2º), salvo se tiver advogado constituído. 9.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE com as baixas e anotações de estilo.

Prescindível o registro da sentença, nos termos do artigo 317, § 4º, da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral de Justiça – CNGC.

P.

I.

Cumpra.

Cuiabá, data da assinatura digital.

MARINA CARLOS FRANÇA, Juíza de Direito
18/10/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 18:29

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
26/09/2022 18:53

Conclusos para decisão
26/09/2022 18:53

Recebimento do CEJUSC.
26/09/2022 18:53

Audiência Conciliação juizado realizada para 26/09/2022 16:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
26/09/2022 16:33

Juntada de Termo de audiência
26/09/2022 11:25

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2022 14:59

Recebidos os autos.
25/09/2022 14:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC
19/08/2022 07:30

Publicado Intimação em 19/08/2022.
19/08/2022 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 19:21

Expedição de Intimação eletrônica.
17/08/2022 19:10

Audiência Conciliação juizado cancelada para 10/08/2021 09:00 NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
17/08/2022 19:05

Audiência Conciliação juizado designada para 26/09/2022 16:20 NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
17/08/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 15:32

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 11/08/2022 23:59.
12/08/2022 15:31

Decorrido prazo de EDER DA SILVA em 11/08/2022 23:59.
04/08/2022 05:45

Publicado Intimação em 04/08/2022.
04/08/2022 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
03/08/2022 22:19

Decorrido prazo de EDER DA SILVA em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 22:13

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
02/08/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 05:54

Publicado Despacho em 18/07/2022.
16/07/2022 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
15/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUARA DESPACHO Processo: 1001495-93.2021.8.11.0018.

REQUERENTE: EDER DA SILVA REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Vistos etc., Considerando que o autor juntou aos autos atestado médico – id. 63204998, acolho a justificativa apresentada e DETERMINO que a Serventia do Juízo DESIGNE nova data para a audiência de conciliação.

Por consequente, indefiro o pleito do requerido de ID 62629106, pois, a justificativa trata-se de recomendação médica, não tendo esse juízo condições técnicas de avaliar a necessidade do paciente.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

Submeto os autos ao M.M.

Juiz Togado para apreciação e posterior homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Joice Pinto Pereira de Siqueira da Costa Marques Juíza Leiga Vistos, etc.

HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007.

Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JUARA, 8 de julho de 2022.

Juiz(a) de Direito
14/07/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 10:22

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2021 16:42

Juntada de Petição de contestação
11/08/2021 13:55

Conclusos para decisão
10/08/2021 09:16

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 08:26

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2021 05:06

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 05/08/2021 23:59.
16/07/2021 07:19

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 15/07/2021 23:59.
08/07/2021 07:38

Decorrido prazo de EDER DA SILVA em 07/07/2021 23:59.
30/06/2021 07:58

Publicado Intimação em 30/06/2021.
30/06/2021 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
28/06/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 16:36

Expedição de Intimação eletrônica.
28/06/2021 16:34

Audiência Conciliação juizado redesignada para 10/08/2021 09:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUARA.
24/06/2021 00:29

Publicado Intimação em 24/06/2021.
24/06/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
22/06/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 09:03

Audiência Conciliação juizado designada para 03/08/2021 08:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUARA.
22/06/2021 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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