09/02/2023 13:42

Juntada de Certidão
31/08/2022 10:15

Decorrido prazo de EDERSON VIEIRA MATOS em 30/08/2022 23:59.
24/08/2022 14:39

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2022 11:59

Arquivado Definitivamente
23/08/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2022 11:57

Conclusos para decisão
23/08/2022 10:59

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2022 05:21

Juntada de entregue (ecarta)
17/08/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 15:44

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 1030999-64.2022.8.11.0001 RECLAMANTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS BANDEIRANTES RECLAMADO(A): EDERSON VIEIRA MATOS DECISÃO Vistos, I – Considerando que a obrigação não foi cumprida de forma voluntária, DETERMINO ao Banco Central do Brasil, via sistema SISBAJUD, na hipótese de serem encontrados valores em nome da parte executada, o bloqueio até a quantia indicada, de forma reiterada (“Teimosinha”), pelo período de quinze dias.

II – Registro que não são devidos os honorários de advogado previstos na segunda parte do art. 523, §1º do CPC, em face do Enunciado 97 do Fonaje.

III – Efetivado o bloqueio proceda-se à transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme dispõe o art. 840, I, do CPC e item 2.19.5 da CNGC/MT.

IV – Dispenso a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio do Sistema SISBAJUD como tal, conforme item 2.19.6 da CNGC/MT.

V – Em sendo encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser, desde logo, liberados.

VI – Em sendo integralmente positiva a diligência, intime-se a parte executada da referida constrição para, querendo, apresentar defesa no prazo legal (Enunciado 142 do FONAJE e art. 53, §1º, da Lei 9.099/95), com fundamento no art. 52, IX, da Lei 9.099/95 (Enunciado 121 do FONAJE).

VII – Em sendo parcialmente positiva a diligência, intime-se a parte executada para, querendo, garantir o juízo em sua integralidade por meio de depósito complementar para apresentar defesa (Enunciado 117 do FONAJE); ou se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de concordância com a penhora e levantamento do valor penhorado em favor da parte exequente.

VIII – Em sendo negativa a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, expedição de certidão de dívida e arquivamento definitivo.

IX – Anoto que as diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza, são de exclusiva responsabilidade da parte exequente que poderá reiterar o pleito de penhora on-line, desde que comprove a ascensão econômica do devedor.

X – Cumpra-se.

Cuiabá, 20 de junho de 2022.

JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito
12/07/2022 20:01

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 20:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/05/2022 09:19

Conclusos para decisão
30/05/2022 18:27

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2022 03:35

Publicado Intimação em 26/05/2022.
26/05/2022 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 13:02

Decorrido prazo de EDERSON VIEIRA MATOS em 18/05/2022 23:59.
22/05/2022 19:41

Juntada de entregue (ecarta)
03/05/2022 14:18

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2022 05:24

Publicado Despacho em 02/05/2022.
30/04/2022 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
29/04/2022 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 10:31

Conclusos para despacho
27/04/2022 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/04/2022 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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