05/02/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 11:19

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 11:19

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
24/01/2024 11:19

Transitado em Julgado em 22/01/2024
23/01/2024 03:27

Decorrido prazo de RENATO MORAIS BELEM em 22/01/2024 23:59.
06/12/2023 11:26

Publicado Acórdão em 06/12/2023.
06/12/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

RUI RAMOS RIBEIRO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM.

E M E N T A HABEAS CORPUS – ROUBO MAJORADO – DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO – RÉU FORAGIDO – PRETENDIDA PARTICIPAÇÃO DE FORMA REMOTA – DECISÃO DE INDEFERIMENTO – AFRONTA A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NÃO EVIDENCIADOS – PRECEDENTES DO STJ – CONSTRANGIMENTO ILEGAL AFASTADO.

Conforme reiterados precedentes do STJ, ostentada a condição de foragido, deve o réu arcar com o ônus de sua desídia, não havendo falar em violação a garantias constitucionais do contraditório e ampla defesa pelo indeferimento da sua participação virtual em audiência.
04/12/2023 17:17

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2023 08:47

Expedição de Outros documentos
04/12/2023 08:47

Expedição de Outros documentos
04/12/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:34

Juntada de Petição de certidão
01/12/2023 10:25

Denegado o Habeas Corpus a MARCIO LEANDRO ALVES PEIXOTO - CPF: *32.***.*82-60 (PACIENTE)
30/11/2023 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2023 06:14

Decorrido prazo de RENATO MORAIS BELEM em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:14

Decorrido prazo de MARCIO LEANDRO ALVES PEIXOTO em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 08:09

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2023 12:28

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2023 11:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023 03:15

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
23/11/2023 03:14

Publicado Intimação de pauta em 23/11/2023.
23/11/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 16:33

Expedição de Outros documentos
21/11/2023 16:03

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MARCIO LEANDRO ALVES PEIXOTO - CPF: *32.***.*82-60 (PACIENTE)
21/11/2023 15:21

Expedição de Outros documentos
21/11/2023 15:21

Expedição de Outros documentos
16/11/2023 14:13

Juntada de Petição de agravo interno
14/11/2023 09:15

Conclusos para julgamento
14/11/2023 03:14

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 20:07

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2023 18:00

Expedição de Outros documentos
13/11/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:50

Expedição de Outros documentos
10/11/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:54

Não Concedida a Medida Liminar
10/11/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1026866-45.2023.8.11.0000 – Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

PEDRO SAKAMOTO.
09/11/2023 17:09

Conclusos para decisão
09/11/2023 17:03

Juntada de Certidão
09/11/2023 17:03

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:04

Expedição de Outros documentos
09/11/2023 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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