TJMT - 1036625-24.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/11/2024 17:13
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 02:16
Decorrido prazo de ALCIDES PEREIRA DA SILVA NETO em 02/09/2024 23:59
-
26/08/2024 02:30
Publicado Intimação em 26/08/2024.
-
24/08/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
22/08/2024 17:16
Arquivado Definitivamente
-
22/08/2024 17:11
Expedição de Outros documentos
-
22/08/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 14:04
Expedição de Mandado
-
21/08/2024 13:40
Transitado em Julgado em 09/08/2024
-
10/08/2024 02:49
Decorrido prazo de ALCIDES PEREIRA DA SILVA NETO em 09/08/2024 23:59
-
10/08/2024 02:49
Decorrido prazo de SOCIL SOCIEDADE DE COMERCIO IMOBILIARIO LIMITADA em 09/08/2024 23:59
-
03/08/2024 02:08
Decorrido prazo de SOCIL SOCIEDADE DE COMERCIO IMOBILIARIO LIMITADA em 02/08/2024 23:59
-
19/07/2024 02:49
Publicado Sentença em 19/07/2024.
-
19/07/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
17/07/2024 18:11
Expedição de Outros documentos
-
17/07/2024 18:11
Embargos de Declaração Acolhidos
-
17/07/2024 14:37
Conclusos para decisão
-
17/07/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 09:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/07/2024 02:16
Publicado Sentença em 12/07/2024.
-
12/07/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
-
10/07/2024 16:32
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
10/07/2024 16:32
Recebimento do CEJUSC.
-
10/07/2024 16:19
Expedição de Outros documentos
-
10/07/2024 16:19
Homologada a Transação
-
05/07/2024 18:56
Conclusos para julgamento
-
05/07/2024 18:42
Juntada de Petição de termo de audiência
-
05/07/2024 13:17
Audiência do art. 334 CPC realizada para 05/07/2024 13:00, CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL
-
05/07/2024 12:18
Juntada de Petição de manifestação
-
03/07/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 14:35
Decorrido prazo de SOCIL SOCIEDADE DE COMERCIO IMOBILIARIO LIMITADA em 10/06/2024 23:59
-
07/06/2024 10:41
Juntada de Petição de manifestação
-
06/06/2024 00:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/06/2024 00:05
Juntada de Petição de diligência
-
03/06/2024 01:43
Publicado Intimação em 03/06/2024.
-
03/06/2024 01:43
Publicado Intimação em 03/06/2024.
-
03/06/2024 01:43
Publicado Intimação em 03/06/2024.
-
01/06/2024 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
-
01/06/2024 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
-
01/06/2024 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
-
29/05/2024 10:56
Expedição de Outros documentos
-
29/05/2024 10:56
Expedição de Outros documentos
-
29/05/2024 10:56
Expedição de Outros documentos
-
27/05/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 14:49
Audiência do art. 334 CPC redesignada para 05/07/2024 13:00, CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL
-
24/05/2024 14:02
Recebidos os autos.
-
24/05/2024 14:02
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
23/05/2024 22:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2024 13:43
Conclusos para decisão
-
26/04/2024 17:18
Juntada de Petição de manifestação
-
25/04/2024 13:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/04/2024 13:00
Expedição de Mandado
-
25/04/2024 12:49
Expedição de Outros documentos
-
25/04/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 18:53
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
23/04/2024 18:53
Recebimento do CEJUSC.
-
23/04/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 12:54
Audiência de conciliação designada em/para 05/08/2024 15:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS
-
19/04/2024 15:27
Recebidos os autos.
-
19/04/2024 15:27
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
19/04/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 16:55
Audiência de conciliação realizada em/para 15/04/2024 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS
-
15/04/2024 15:23
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
-
15/04/2024 14:24
Juntada de Termo de audiência
-
12/04/2024 16:58
Juntada de Petição de manifestação
-
11/04/2024 05:27
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
25/03/2024 13:01
Juntada de Petição de manifestação
-
18/03/2024 19:21
Juntada de Petição de manifestação
-
18/03/2024 12:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
18/03/2024 12:29
Expedição de Outros documentos
-
18/03/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 03:48
Decorrido prazo de TERCEIROS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS em 05/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 17:38
Juntada de Petição de manifestação
-
23/02/2024 03:48
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 20/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 14:16
Juntada de Petição de manifestação
-
25/01/2024 18:20
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
25/01/2024 18:20
Recebimento do CEJUSC.
-
25/01/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 16:36
Audiência de conciliação designada em/para 15/04/2024 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS
-
27/12/2023 15:14
Juntada de Petição de petição
-
21/12/2023 18:34
Juntada de Petição de manifestação
-
12/12/2023 15:26
Juntada de Petição de manifestação
-
12/12/2023 00:57
Decorrido prazo de SOCIL SOCIEDADE DE COMERCIO IMOBILIARIO LIMITADA em 11/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 00:38
Decorrido prazo de SOCIL SOCIEDADE DE COMERCIO IMOBILIARIO LIMITADA em 11/12/2023 23:59.
-
09/12/2023 03:30
Decorrido prazo de ALCIDES PEREIRA DA SILVA NETO em 07/12/2023 23:59.
-
09/12/2023 03:30
Decorrido prazo de ALCIDES PEREIRA DA SILVA NETO em 07/12/2023 23:59.
-
08/12/2023 04:25
Decorrido prazo de ALCIDES PEREIRA DA SILVA NETO em 07/12/2023 23:59.
-
08/12/2023 04:25
Decorrido prazo de ALCIDES PEREIRA DA SILVA NETO em 07/12/2023 23:59.
-
30/11/2023 15:13
Juntada de Petição de manifestação
-
27/11/2023 04:10
Publicado Citação em 27/11/2023.
-
26/11/2023 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
-
24/11/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO EVENTUAIS INTERESSADOS INCERTOS ou DESCONHECIDOS PRAZO: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOAO FILHO DE ALMEIDA PORTELA PROCESSO n. 1036625-24.2023.8.11.0003 VALORE DA CAUSA: R$ 21.298,75 ESPÉCIE: [Usucapião Extraordinária]->USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: AUTOR: ALCIDES PEREIRA DA SILVA NETO ADVOGADO DO(A) AUTOR: FABIULA ANDREIA CIARINI VIOTT - MT18199-O POLO PASSIVO: REQUERIDO: SOCIL SOCIEDADE DE COMERCIO IMOBILIARIO LIMITADA FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DE EVENTUAIS INTERESSADOS INCERTOS ou DESCONHECIDOS, da existência e do teor da presente Ação de Usucapião, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo deste edital, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial.
IMÓVEL USUCAPIENDO: Um terreno para construção, sob o n.º 21, da quadra n.º 12, do loteamento denominado “Residencial Vila Mineira”, zona urbana de Rondonópolis/MT, registrado na matrícula nº. 134453, do RGI local.
DECISÃO e DOCUMENTOS DO PROCESSO: Cópias disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final deste documento.
ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.
O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2.
Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC).
Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3.
A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4.
O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC).
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei.
Rondonópolis/MT, 23 de novembro de 2023.
PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS DO PROCESSO, ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" digite a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Título Tipo Chave de acesso** 01 Ação de Usucapiao Petição inicial em pdf 23103113062707400000129006616 Despacho Despacho 23111309345389700000129897047 Decisão Decisão 23111318260588000000130042952 O presente documento foi Assinado Eletronicamente por MARLENE STAUT ROMERA, Servidor(a) Autorizado(a). -
23/11/2023 17:11
Recebidos os autos.
-
23/11/2023 17:11
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
23/11/2023 17:10
Expedição de Outros documentos
-
23/11/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 17:10
Expedição de Outros documentos
-
23/11/2023 17:10
Expedição de Outros documentos
-
23/11/2023 17:10
Expedição de Outros documentos
-
23/11/2023 17:10
Expedição de Outros documentos
-
16/11/2023 05:39
Publicado Decisão em 16/11/2023.
-
16/11/2023 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
16/11/2023 00:40
Publicado Despacho em 16/11/2023.
-
15/11/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
14/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS JUÍZO DA SEGUNDA UNIDADE JUDICIÁRIA CÍVEL Autos: 1036625-24.2023.8.11.0003 DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO por ALCIDES PEREIRA DA SILVA NETO em face de SOCIL SOCIEDADE DE COMERCIO IMOBILIARIO LIMITADA.
Partes qualificadas no feito. 1.
Recebimento da inicial.
Recebe-se a inicial, eis que preenche os requisitos legais previstos no artigo 319, do Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 321 do mesmo diploma legal. 2.
Da gratuidade da justiça.
Atendidas as exigências estabelecidas na CNGC, e nada havendo a indicar que a parte autora não faça jus ao benefício, DEFERE-SE a gratuidade da justiça, na forma do disposto no artigo 98, do Código Processo Civil. 3.
Audiência de conciliação.
Tratando-se de matéria que se amolda ao disposto no art. 2º da Ordem de Serviço nº 3/2012 – NPMCSC, DETERMINA-SE que os presentes autos sejam remetidos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, para agendamento e realização de audiência de conciliação.
Certificada a data e horário para a solenidade, INTIMEM-SE as partes, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecerem ao ato, consignando-se que a ausência injustificada das partes será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado.
Eventuais dúvidas técnicas, em relação à audiência de conciliação, poderão ser dirimidas diretamente com o CEJUSC, por meio do número (66) 9.9209-8833 ou pelo endereço eletrônico [email protected]. 4.
Citação do requerido.
CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE o(s) requerido(s) para que compareça(m) à sessão de mediação/conciliação ora designada, consignando-se expressamente no mandado que o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de defesa será contado a partir do dia aprazado para a realização da sessão de mediação, caso as partes não se componham amigavelmente.
Após, à parte autora para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimem-se.
Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências.
Rondonópolis/MT, data e hora do sistema.
João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito -
13/11/2023 18:26
Expedição de Outros documentos
-
13/11/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 18:26
Expedição de Outros documentos
-
13/11/2023 18:26
Decisão interlocutória
-
13/11/2023 14:56
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 09:34
Expedição de Outros documentos
-
13/11/2023 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 09:34
Expedição de Outros documentos
-
13/11/2023 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 15:20
Conclusos para decisão
-
10/11/2023 15:20
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 15:20
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 15:20
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 13:06
Recebido pelo Distribuidor
-
31/10/2023 13:06
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
31/10/2023 13:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
31/10/2023 13:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1042116-92.2023.8.11.0041
Josiane Neto Ferreira Rosa
Banco Itaucard S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 06/11/2023 16:45
Processo nº 1009502-22.2023.8.11.0045
Tribunal de Justica do Estado do para
Forum da Comarca de Lucas do Rio Verde
Advogado: Eduardo Alves Marcal
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 30/10/2023 08:36
Processo nº 1002504-17.2021.8.11.0010
Estado de Mato Grosso
Leonardo Eduardo Arantes da Silva
Advogado: Antonio Luiz Ferreira da Silva
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 17/11/2024 14:08
Processo nº 0003737-70.2012.8.11.0046
Estado de Mato Grosso
Coperaguas Cooperativa Agroindustrial
Advogado: Romes Julio Tomaz
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 11/12/2012 00:00
Processo nº 1066054-42.2023.8.11.0001
Wagner Pedroso de Alencastro
Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...
Advogado: Ingrid Candido Vargas Rodrigues
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 07/11/2023 15:26