01/07/2024 13:22

Juntada de Certidão
28/06/2024 14:01

Recebidos os autos
28/06/2024 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/06/2024 14:00

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 14:37

Decorrido prazo de LUCAS RANIELLE FERNANDES ESPINDOLA CASTRO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 14:37

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 06:05

Decorrido prazo de LUCAS RANIELLE FERNANDES ESPINDOLA CASTRO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 06:05

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.
05/09/2023 13:47

Recebidos os autos
05/09/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 13:15

Conclusos para decisão
05/09/2023 13:15

Juntada de Certidão
05/09/2023 13:09

Recebido pelo Distribuidor
05/09/2023 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
05/09/2023 07:30

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 09:20

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA PRESENTES Juiz de Direito: Dr.

Carlos Augusto Ferrari Promotor de Justiça: Dra.

Luciana Rocha Abrão David Custodiado: Lucas Ranielle Fernandes Espindola Catro Advogado: Dr.

Maxuel Valadão Andrade (OAB/MT nº 17296) OCORRÊNCIAS Aberta a audiência foi constatada a presença das pessoas supramencionadas.

Foi advertido que a presente audiência tem por missão precípua analisar a legalidade e regularidade da prisão, bem como a necessidade de sua manutenção, nos termos da Resolução 213/CNJ e Provimento 21/2017-CM do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O juiz entrevistou o flagrado conforme gravação em mídia.

Dada a palavra ao Ministério Público, conforme registro audiovisual, este se manifestou pela homologação da prisão em flagrante e pela substituição da prisão por medidas cautelares diversas da prisão na forma do art. 319 do CPP.

Dada a palavra à Defesa, conforme registro audiovisual, esta se manifestou pela homologação da prisão em flagrante e pela concessão da liberdade provisória, uma vez que não esta demonstrado os requisitos autorizadores da prisão preventiva.

Decisão: O juiz homologou a prisão em flagrante e substituiu a prisão por medidas cautelares diversas da prisão.

DELIBERAÇÃO

Vistos.

Trata-se de prisão em flagrante.

Não há irregularidade formal no trabalho policial, razão pela qual homologo a efêmera prisão em flagrante.

Não obstante a materialidade e os indícios de autoria estarem presentes nos autos, não há razão para a decretação da prisão.

Com a finalidade de acautelar minimamente a ordem pública e o curso processual, determino que o autuado deverá manter conhecido do juízo seu endereço e comparecer todas as vezes em que for intimado/solicitado em juízo, bem como a proibição de manter contato com a vítima e com as testemunhas, inclusive por interposto pessoa, salvo no âmbito do processo trabalhista nos termos do artigo 319, I e II, do Código de Processo Penal.

Expeça-se alvará de soltura clausulado.

Cumpra-se.

Nada mais havendo a consignar, por mim, Vitor Dias Dos Santos Paula, Assessor de Gabinete I, foi lavrado o presente termo, que vai assinado pelos presentes.

Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito
02/09/2023 22:23

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 18:56

Recebidos os autos
02/09/2023 18:56

Expedição de Outros documentos
02/09/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2023 18:56

Expedição de Outros documentos
02/09/2023 18:56

Concedida a Liberdade provisória de LUCAS RANIELLE FERNANDES ESPINDOLA CASTRO - CPF: *01.***.*50-30 (RÉU PRESO).
02/09/2023 10:16

Juntada de Petição de outros documentos
02/09/2023 10:16

Juntada de Petição de outros documentos
02/09/2023 10:16

Juntada de Petição de outros documentos
02/09/2023 10:16

Juntada de Petição de outros documentos
02/09/2023 10:16

Juntada de Petição de outros documentos
02/09/2023 10:16

Juntada de Petição de outros documentos
02/09/2023 10:16

Juntada de Petição de outros documentos
02/09/2023 10:16

Juntada de Petição de outros documentos
02/09/2023 10:16

Juntada de Petição de outros documentos
02/09/2023 10:15

Juntada de Petição de outros documentos
02/09/2023 10:15

Juntada de Petição de outros documentos
02/09/2023 10:15

Juntada de Petição de outros documentos
02/09/2023 10:15

Juntada de Petição de outros documentos
02/09/2023 10:15

Juntada de Petição de outros documentos
02/09/2023 10:15

Juntada de Petição de outros documentos
02/09/2023 10:15

Juntada de Petição de outros documentos
02/09/2023 10:15

Juntada de Petição de outros documentos
02/09/2023 10:15

Juntada de Petição de outros documentos
02/09/2023 10:15

Juntada de Petição de outros documentos
02/09/2023 10:15

Juntada de Petição de termo
02/09/2023 10:15

Juntada de Petição de outros documentos
02/09/2023 10:15

Juntada de Petição de termo de qualificação
02/09/2023 10:15

Juntada de Petição de outros documentos
02/09/2023 10:15

Juntada de Petição de termo
02/09/2023 10:15

Juntada de Petição de termo
02/09/2023 10:15

Juntada de Petição de termo de declarações
02/09/2023 10:15

Juntada de Petição de termo
02/09/2023 10:15

Juntada de Petição de termo
02/09/2023 10:15

Juntada de Petição de outros documentos
02/09/2023 10:15

Juntada de Petição de termo
02/09/2023 10:15

Juntada de Petição de outros documentos
02/09/2023 10:15

Juntada de Petição de outros documentos
02/09/2023 10:15

Conclusos para decisão
02/09/2023 10:15

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão julgador do plantonista
02/09/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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