TJMT - 1013037-05.2022.8.11.0041

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

CNPJ: 14.995.581/0001-53

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

CPF *61.***.*66-91

ANDRE HENRIQUE VASCONCELOS FERREIRA

CPF *37.***.*52-01

LUIZ FERNANDO BARROZO FABBRIANI

CPF *46.***.*20-04

Advogados

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR

OAB: 5959/MT

CPF *21.***.*99-72

FABIO SILVA TEODORO BORGES

OAB: 12742/MT

CPF *82.***.*04-04

RAFAEL RIBEIRO DA GUIA

OAB: 14169/MT

CPF *11.***.*93-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2024 14:51

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 14:49

    Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA em 22/04/2024 23:59

  • 18/04/2024 03:47

    Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 18/04/2024 03:46

    Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 15/04/2024 05:09

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 10/04/2024 01:13

    Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 09/04/2024 23:59

  • 09/04/2024 13:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/04/2024 03:11

    Publicado Intimação em 01/04/2024.

  • 29/03/2024 09:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

  • 26/03/2024 16:54

    Expedição de Outros documentos

  • 26/03/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 05:19

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 05:19

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 05/12/2023 05:19

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2023 05:19

    Processo Desarquivado

  • 21/11/2023 21:39

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 21:38

    Processo Desarquivado

  • 27/10/2023 00:29

    Transitado em Julgado em 27/10/2023

  • 27/10/2023 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

  • 01/10/2023 07:49

    Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 29/09/2023 23:59.

  • 01/10/2023 04:05

    Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 29/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 07:28

    Publicado Sentença em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 07:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 1013037-05.2022.8.11.0041 SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que fora informada a quitação do débito.

    Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação.

    ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, I I, c/c art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito.

    Por conseguinte, mesmo nos casos de quitação do débito na via administrativa, resta-se aplicável a condenação do devedor às custas e honorários advocatícios, razão pela qual, condeno a parte executada, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, este último fixado no patamar de 10% sobre o valor da causa, de acordo com o artigo 85, §3, I e §19 do NCPC, todavia, houve a quitação dos honorários advocatícios, de maneira que restam pendentes apenas as custas processuais .

    Intime-se a parte executada da sentença pelos meios estabelecidos na LEF.

    Após, decorrido o referido prazo sem recurso, encaminhe-se à Central de Arrecadação para as providências pertinentes a verificação ou cobrança do pagamento de custas e arquivamento.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Tangará da Serra, 2 de setembro de 2023 Juiz de Direito

  • 02/09/2023 18:34

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2023 18:34

    Expedição de Outros documentos

  • 02/09/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2023 18:34

    Expedição de Outros documentos

  • 02/09/2023 18:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/02/2023 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2023 20:31

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

  • 29/11/2022 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2022 16:07

    Expedição de Outros documentos

  • 18/11/2022 02:56

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2022 23:59.

  • 18/10/2022 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2022 09:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2022 23:59.

  • 24/06/2022 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2022 15:35

    Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA em 02/06/2022 23:59.

  • 05/06/2022 19:31

    Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 04/06/2022 09:28

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 04/06/2022 07:59

    Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 03/06/2022 13:21

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2022 16:56

    Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 19/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 15:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 20:50

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2022 13:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/05/2022 13:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/05/2022 13:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/05/2022 13:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/05/2022 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 00:29

    Publicado Decisão em 18/04/2022.

  • 14/04/2022 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

  • 11/04/2022 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 19:25

    Decisão interlocutória

  • 06/04/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 14:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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