TJMT - 1007859-29.2021.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A. DO N. ROSA EIRELI

CNPJ: 15.636.765/0001-90

ANDERSON DO NASCIMENTO ROSA

CPF *99.***.*57-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 02:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2025 23:59

  • 04/06/2025 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2025 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 18:17

    Expedição de Outros documentos

  • 15/02/2025 17:37

    Decorrido prazo de A. DO N. ROSA EIRELI em 12/02/2025 23:59

  • 05/02/2025 07:36

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 21/01/2025 21:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/10/2024 13:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/10/2024 02:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2024 23:59

  • 01/10/2024 17:08

    Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 01/10/2024 08:42

    Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 01/10/2024 08:42

    Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 01/10/2024 02:14

    Publicado Decisão em 01/10/2024.

  • 01/10/2024 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

  • 27/09/2024 14:07

    Expedição de Outros documentos

  • 27/09/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 14:06

    Expedição de Outros documentos

  • 27/09/2024 14:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/09/2024 09:43

    Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

  • 27/09/2024 08:46

    Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

  • 23/09/2024 14:23

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 20/08/2024 15:19

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2024 14:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/06/2024 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2024 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2024 18:42

    Expedição de Outros documentos

  • 28/05/2024 18:42

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 28/05/2024 17:29

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 19:33

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 13:43

    Expedição de Outros documentos

  • 30/04/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2024 10:03

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 20/02/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 16:50

    Expedição de Outros documentos

  • 31/10/2023 06:30

    Decorrido prazo de A. DO N. ROSA EIRELI em 30/10/2023 23:59.

  • 04/09/2023 10:37

    Publicado Citação em 04/09/2023.

  • 02/09/2023 05:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 01/09/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 2ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 1007859-29.2021.8.11.0003 Valor da causa: R$ 58.555,86 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: A.

    DO N.

    ROSA EIRELI Endereço: ALBERTO SADDI, 0, QUADRA IDN2 LOTE 9/11, DISTRITO INDUSTRIAL, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78745-710 Nome: ANDERSON DO NASCIMENTO ROSA Endereço: CUIABA, 1120, JARDIM TROPICAL, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78714-269 FINALIDADE: CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, acima qualificada, atualmente em lugar incerto e não sabido, quanto aos termos da ação executiva que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe ser penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.

    RESUMO DA INICIAL: Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo ESTADO DE MATO GROSSO, contra o (s) executado(s) acima especificado(s), cuja infração descrita na ação é: ENTREGA COM ATRASO DA EFD, FALTA DE RECOLHIMENTO DA TAXA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO – TACIN, .

    Número da CDA: 2021104315; Valor da Dívida: R$58.555,86 (cinquenta e oito mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e seis centavos) – Em 28/01/2022; Data da Inclusão: 23/03/2021.

    DECISÃO: “Assim, promova-se a citação via edital do executado com o prazo de 30 (trinta) dias, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com os juros e multa de mora, ou garanta a execução, nos termos do art. 8º, inciso IV da Lei de Execução Fiscal.” E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, CAMILA EMANUELLY COSTA MAGNANI, digitei.

    RONDONÓPOLIS, 31 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

  • 31/08/2023 18:17

    Expedição de Outros documentos

  • 22/08/2023 17:07

    Decisão interlocutória

  • 26/05/2023 13:33

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 03:41

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 09:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

  • 10/04/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos

  • 03/04/2023 11:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 11:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/03/2023 15:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 15:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/03/2023 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2023 17:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2023 17:04

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2023 16:23

    Expedição de Mandado

  • 11/01/2023 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2022 02:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.

  • 25/10/2022 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 11:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

  • 28/01/2022 18:14

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2022 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 12:48

    Juntada de Petição de correspondência devolvida

  • 07/01/2022 17:03

    Juntada de Petição de correspondência devolvida

  • 22/11/2021 16:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/11/2021 16:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/04/2021 18:35

    Decisão interlocutória

  • 06/04/2021 12:48

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 12:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Documento de comprovação • Arquivo

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