06/06/2025 02:10

Decorrido prazo de MATIAS ALVES DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59
06/06/2025 02:10

Decorrido prazo de ELIZANE MORAES NOLASCO em 05/06/2025 23:59
29/05/2025 04:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2025 23:59
29/05/2025 04:22

Decorrido prazo de MATIAS ALVES DOS SANTOS em 28/05/2025 23:59
29/05/2025 04:22

Decorrido prazo de ELIZANE MORAES NOLASCO em 28/05/2025 23:59
28/05/2025 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2025 23:59
28/05/2025 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2025 23:59
24/05/2025 04:05

Decorrido prazo de GRAZIELE CASSUCI FRIOSI em 23/05/2025 23:59
24/05/2025 04:05

Decorrido prazo de ALTAIR BALIEIRO em 23/05/2025 23:59
16/05/2025 20:25

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 14:44

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 01:31

Expedição de Outros documentos
14/05/2025 01:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
12/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos
12/05/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos
12/05/2025 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 17:30

Conclusos para decisão
29/04/2025 16:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
29/04/2025 16:04

Processo Desarquivado
29/04/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 03:35

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
10/04/2025 01:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
08/04/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2025 23:59
13/02/2025 02:12

Decorrido prazo de ELIZANE MORAES NOLASCO em 12/02/2025 23:59
05/02/2025 02:33

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 17:00

Expedição de Outros documentos
03/02/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:00

Expedição de Outros documentos
03/02/2025 16:55

Expedição de Ofício de RPV
03/02/2025 16:45

Expedição de Ofício de Precatório
12/12/2024 15:03

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
12/12/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2024 23:59
29/11/2024 02:23

Decorrido prazo de ELIZANE MORAES NOLASCO em 28/11/2024 23:59
29/11/2024 02:23

Decorrido prazo de MATIAS ALVES DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59
12/11/2024 02:08

Publicado Sentença em 12/11/2024.
12/11/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 11:10

Expedição de Outros documentos
08/11/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:10

Expedição de Outros documentos
08/11/2024 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/11/2024 16:02

Conclusos para julgamento
30/10/2024 02:02

Decorrido prazo de MATIAS ALVES DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59
30/10/2024 02:02

Decorrido prazo de ELIZANE MORAES NOLASCO em 29/10/2024 23:59
23/10/2024 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2024 23:59
19/10/2024 02:10

Decorrido prazo de MATIAS ALVES DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59
19/10/2024 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59
19/10/2024 02:10

Decorrido prazo de ELIZANE MORAES NOLASCO em 18/10/2024 23:59
06/09/2024 02:13

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos
04/09/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:36

Expedição de Outros documentos
04/09/2024 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 13:04

Conclusos para decisão
14/06/2024 14:14

Decorrido prazo de MATIAS ALVES DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59
14/06/2024 14:14

Decorrido prazo de ELIZANE MORAES NOLASCO em 13/06/2024 23:59
21/05/2024 01:34

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 13:37

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024 16:31

Expedição de Outros documentos
17/05/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 09:24

Conclusos para julgamento
15/05/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59
14/05/2024 01:10

Decorrido prazo de MATIAS ALVES DOS SANTOS em 10/05/2024 23:59
14/05/2024 01:10

Decorrido prazo de ELIZANE MORAES NOLASCO em 10/05/2024 23:59
05/04/2024 01:26

Publicado Decisão em 25/03/2024.
05/04/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 18:43

Expedição de Outros documentos
21/03/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 18:42

Expedição de Outros documentos
21/03/2024 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 17:17

Conclusos para decisão
15/03/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 18:43

Expedição de Outros documentos
11/03/2024 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 10:13

Conclusos para decisão
08/03/2024 17:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/03/2024 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2024 23:59.
15/02/2024 04:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
07/02/2024 03:23

Publicado Intimação em 06/02/2024.
07/02/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 17:46

Expedição de Outros documentos
02/02/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 17:46

Expedição de Outros documentos
02/02/2024 13:31

Devolvidos os autos
02/02/2024 13:31

Processo Reativado
02/02/2024 13:31

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
02/02/2024 13:31

Juntada de acórdão
02/02/2024 13:31

Juntada de Certidão
02/02/2024 13:31

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
02/02/2024 13:31

Juntada de intimação de pauta
02/02/2024 13:31

Juntada de intimação de pauta
23/10/2023 14:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
22/10/2023 19:15

Decorrido prazo de ELIZANE MORAES NOLASCO em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023 08:46

Decorrido prazo de MATIAS ALVES DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.
20/10/2023 19:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.
16/10/2023 21:16

Publicado Decisão em 16/10/2023.
13/10/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
11/10/2023 18:15

Expedição de Outros documentos
11/10/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 18:15

Expedição de Outros documentos
11/10/2023 18:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/10/2023 14:51

Conclusos para decisão
05/10/2023 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2023 23:48

Juntada de Petição de recurso inominado
02/10/2023 23:26

Juntada de Petição de recurso inominado
02/10/2023 23:05

Juntada de Petição de recurso inominado
02/10/2023 22:58

Juntada de Petição de recurso inominado
28/09/2023 01:04

Publicado Sentença em 28/09/2023.
28/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 10:59

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 10:59

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2023 12:59

Conclusos para julgamento
11/09/2023 15:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/09/2023 12:20

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 03:29

Publicado Intimação em 31/08/2023.
01/09/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 17:54

Expedição de Outros documentos
29/08/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:13

Expedição de Outros documentos
29/08/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 07:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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