17/11/2022 11:56

Arquivado Definitivamente
31/10/2022 22:21

Baixa Definitiva
31/10/2022 22:21

Arquivado Definitivamente
31/10/2022 22:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
31/10/2022 22:21

Transitado em Julgado em 31/10/2022
06/10/2022 00:24

Publicado Acórdão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:00

Intimação

EMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – EMENDA DA INICIAL – COMPROVAÇÃO DA MORA - NOTIFICAÇÃO ENVIADA AO ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO – VALIDADE – MORA EX RE – MORA CARACTERIZADA – LIMINAR DEFERIDA – RECURSO PROVIDO.

A rigor do § 2º do artigo 2º do Decreto-Lei de nº 911/69, bem como da Súmula de nº 72 do Superior Tribunal de Justiça, a comprovação da mora é requisito indispensável à busca e apreensão e será comprovada por carta registrada expedida por intermédio de cartório extrajudicial ou pelo protesto do título.

Se o Aviso de Recebimento foi enviado ao endereço fornecido no contrato de alienação fiduciária e devolvido com a inscrição "ausente" por três vezes, denunciando que a notificação extrajudicial da parte devedora restou inexitosa, não obstante tenha sido enviada no endereço informado por ele mesmo por ocasião da celebração do contrato, considera-se constituído em mora o devedor fiduciante.-
04/10/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 15:22

Determinada Requisição de Informações
03/10/2022 19:32

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AGRAVANTE) e provido
28/09/2022 14:34

Juntada de Petição de certidão
28/09/2022 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 09:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/09/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
21/09/2022 00:20

Publicado Intimação de pauta em 21/09/2022.
21/09/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
21/09/2022 00:17

Publicado Intimação de pauta em 21/09/2022.
21/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 28 de Setembro de 2022 às 08:30 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência).

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
19/09/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 11:02

Conclusos para julgamento
05/09/2022 11:37

Conclusos para decisão
05/09/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
03/09/2022 00:48

Decorrido prazo de MARIANA ANJOS COSTADELLI em 02/09/2022 23:59.
13/08/2022 04:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/08/2022 00:49

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 10/08/2022 23:59.
01/08/2022 16:47

Recebidos os autos
01/08/2022 16:47

Juntada de Petição de comunicação entre instâncias
20/07/2022 00:17

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2022 00:00

Intimação

Desta feita, defiro a liminar de busca e apreensão do bem dado em garantia fiduciária no contrato firmado entre as partes, nomeando-se o banco credor como seu depositário fiel.

Fica, porém, vedada a alienação imediata do bem ou a sua retirada da comarca do juízo da causa, à vista da possibilidade de purgação da mora, nos cinco dias que sucederem à execução da liminar.

Comunique-se o juiz da causa, solicitando-lhe as informações.

Notifique-se a parte agravada para, querendo, contraminutar.

Cuiabá, 15 de julho de 2022.- Marilsen Andrade Addario Desembargadora
18/07/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:33

Determinada Requisição de Informações
18/07/2022 15:45

Juntada de Certidão
18/07/2022 11:35

Concedida a Medida Liminar
15/07/2022 11:57

Publicado Informação em 15/07/2022.
15/07/2022 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
15/07/2022 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1013798-62.2022.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

MARILSEN ANDRADE ADDÁRIO.
13/07/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 13:51

Conclusos para decisão
13/07/2022 13:42

Juntada de Certidão
13/07/2022 13:38

Juntada de Certidão
13/07/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 08:45

Juntada de Certidão
13/07/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000254-68.2022.8.11.0109

Edna Cian Hoinacki

Sol a Sol Comercial Agricola LTDA

Advogado: Ismaili de Oliveira Donassan

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/03/2022 17:48

Exibir Processo

Processo nº 1001785-13.2019.8.11.0040

Rosi Maria de Quadros

Odontovip Consultoria

Advogado: Marcelo Fraga de Mello

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/03/2019 13:06

Exibir Processo

Processo nº 1020892-55.2022.8.11.0002

Rosineia de Aquino

Construtora Irmaos Lorenzetti LTDA

Advogado: Manuela Krueger

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/06/2022 21:24

Exibir Processo

Processo nº 1014972-97.2022.8.11.0003

Banco J. Safra S.A.

Marcio Roberto Pesce

Advogado: Marcelo Michel de Assis Magalhaes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/06/2022 09:44

Exibir Processo

Processo nº 1020893-40.2022.8.11.0002

Rozangela Ferreira da Silva

Construtora Irmaos Lorenzetti LTDA

Advogado: Manuela Krueger

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/06/2022 21:49

Exibir Processo