23/07/2024 17:31

Juntada de Certidão
22/07/2024 02:03

Recebidos os autos
22/07/2024 02:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/05/2024 01:13

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 01:13

Transitado em Julgado em 22/05/2024
22/05/2024 01:12

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A. em 21/05/2024 23:59
29/04/2024 01:31

Publicado Sentença em 29/04/2024.
27/04/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 18:17

Expedição de Outros documentos
25/04/2024 18:17

Julgado procedente o pedido
10/04/2024 09:28

Conclusos para decisão
21/03/2024 07:42

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 01:58

Decorrido prazo de MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DA REQUERENTE PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
08/11/2023 16:39

Expedição de Outros documentos
25/10/2023 00:59

Decorrido prazo de MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 23:56

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2023.
29/09/2023 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
27/09/2023 16:56

Expedição de Outros documentos
27/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 05:22

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO PESCE em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 04:54

Decorrido prazo de MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES em 11/09/2023 23:59.
23/08/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 08:53

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2023.
19/08/2023 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA COMPLEMENTAR DO(A) SENHOR(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA ID. 126381419, NO VALOR DE R$ 2.402,00 (Dois Mil quatrocentos e dois reais), ATRAVÉS DE GUIA DE PAGAMENTO A SER GERADA DIRETAMENTE NO SITE WWW.TJMT.JUS.BR, NO LINK SERVIÇOS/ GUIAS/DILIGÊNCIA OFICIAL DE JUSTIÇA OPÇÃO: COMPLEMENTAÇÃO DE DILIGÊNCIA, E COMPROVAÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
17/08/2023 16:00

Expedição de Outros documentos
17/08/2023 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 15:27

Juntada de Petição de diligência
17/08/2023 08:52

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2023.
17/08/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2023 15:49

Expedição de Mandado
16/08/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 17:48

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 12:00

Juntada de Petição de diligência
01/08/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2023 17:48

Expedição de Mandado
25/05/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2023.
24/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente impulsiono estes autos a fim de intimar o advogado da parte autora para manifestar acerca da certidão do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça, bem como providenciar o andamento do feito, no prazo legal.
22/05/2023 12:55

Expedição de Outros documentos
17/05/2023 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 10:09

Juntada de Petição de diligência
09/05/2023 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2023 16:19

Expedição de Mandado
09/05/2023 08:15

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 02:03

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2023.
27/04/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente impulsiono estes autos a fim de intimar o advogado da parte autora para manifestar acerca da certidão do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça, bem como providenciar o andamento do feito, no prazo legal.
25/04/2023 15:02

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2023 15:23

Juntada de Petição de diligência
23/03/2023 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2023 18:35

Expedição de Mandado
15/03/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 01:39

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2023.
25/02/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 14:40

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:54

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2023.
17/02/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 17:07

Expedição de Outros documentos
07/02/2023 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2023 16:14

Juntada de Petição de diligência
03/02/2023 01:39

Decorrido prazo de JOACYR SILVA DA COSTA em 02/02/2023 06:00.
31/01/2023 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2023.
28/01/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes autos a fim de intimar o Sr Oficial de Justiça JOACYR SILVA DA COSTA para devolução do mandado, no prazo de 48 horas.
26/01/2023 09:41

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2022 17:30

Expedição de Mandado
12/11/2022 00:33

Decorrido prazo de MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES em 27/10/2022 23:59.
27/10/2022 08:45

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.
27/10/2022 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
26/10/2022 08:12

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA COMPLEMENTAR DO(A) SENHOR(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$250,20, CONFORME INFORMADO NO ID 98743987, ATRAVÉS DE GUIA DE PAGAMENTO A SER GERADA DIRETAMENTE NO SITE WWW.TJMT.JUS.BR, NO LINK SERVIÇOS/ GUIAS/DILIGÊNCIA OFICIAL DE JUSTIÇA OPÇÃO: COMPLEMENTAÇÃO DE DILIGÊNCIA, E COMPROVAÇÃO NOS AUTOS, BEM COMO PARA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO SR.

OFICIAL DE JUSTIÇA ID , PROVIDENCIANDO O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO LEGAL.
18/10/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2022 14:46

Juntada de Petição de diligência
15/09/2022 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2022 16:24

Expedição de Mandado.
29/08/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:05

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 12:04

Decorrido prazo de MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES em 27/07/2022 23:59.
07/07/2022 08:33

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 05:41

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2022.
06/07/2022 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 00:00

Intimação

CD.

PROC. 1014972-97.2022.8.11.0003 Vistos etc.

I – Em face das provas trazidas aos autos verifica-se que as condições estabelecidas no artigo 2º do Decreto Lei 911/69 estão preenchidas.

O bem está alienado fiduciariamente a favor do requerente e a mora restou devidamente comprovada.

Assim, defiro liminarmente a medida pleiteada pelo credor fiduciário.

II - Deixo de determinar a restrição judicial do veículo (Placa QBG6710) objeto da lide, com a utilização do Sistema RenaJud, conforme determina o §9º, art. 2º, da Lei nº 13.043/14, vez que o referido bem encontra-se em nome de terceiro estranho a lide, conforme se demonstra no extrato em anexo.

Em razão do contido na Lei Estadual nº 7.603/01, alterada pela Lei nº 11.077/2020, que disciplina acerca das custas judiciais, determino que o autor proceda o recolhimento do emolumento relativo a pesquisa/restrição realizada pelo Sistema RenaJud descrito na “Tabela B, item 04” da Lei supra, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Formalizada a Busca e Apreensão, voltem-me os autos conclusos para a imediata baixa da restrição, como prevê o parágrafo supracitado.

III - Expeça um só mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial e de citação da parte devedora para contestar o pedido no prazo de 15 dias, conforme estabelece o § 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69[2].

O mandado deverá ser cumprido pelo Oficial de Justiça Plantonista.

IV – Formalizada a busca e apreensão, o devedor deverá entregar o bem e seus respectivos documentos, que será depositado em mãos do credor, mediante termo de depósito, compromissando-o.

V – Consigne no mandado, que no prazo de 05 (cinco) dias da efetivação da medida, o devedor fiduciante, querendo, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.

Neste caso, arbitro honorários advocatícios em 10% sobre tais valores.

VI - Faça consignar ainda, que a resposta poderá ser apresentada mesmo que o devedor tenha se utilizado da faculdade de purgar a mora (§ 4º do Decreto 911).

VII - Defiro os benefícios do artigo 212, do CPC para cumprimento da medida.

VIII – Quando da apreensão o Meirinho deverá efetuar vistoria prévia, relacionando os equipamentos e acessórios existentes, e, ainda, efetuar a avaliação do bem.

IX – Fica terminantemente proibido o deslocamento do veículo da sede do Juízo até esgotado o prazo para pedido e processamento da purgação da mora.

O descumprimento desta determinação ensejará a instauração de procedimento criminal contra o fiel depositário, sem prejuízo da fixação de astrientes até a efetiva restituição do bem a quem de direito.

X - Intime.

Rondonópolis - MT, 03 de julho de 2022.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO [1] §9º - Ao decretar a busca e apreensão do veículo, o juiz, caso tenha acesso à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, inserirá diretamente a restrição judicial na base de dados do RENAVAM, bem como retirará tal restrição após a apreensão. [2] § 3o O devedor fiduciante apresentará resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar.
03/07/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2022 19:54

Concedida a Medida Liminar
24/06/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 18:19

Conclusos para decisão
23/06/2022 18:17

Juntada de Certidão
23/06/2022 18:17

Juntada de Certidão
23/06/2022 18:16

Juntada de Certidão
22/06/2022 09:44

Recebido pelo Distribuidor
22/06/2022 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
22/06/2022 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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