15/09/2025 10:56

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2025 12:55

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2025.
12/09/2025 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 18:26

Expedição de Outros documentos
08/09/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 18:26

Expedição de Outros documentos
04/06/2025 14:13

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2025 06:12

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2025.
18/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos
16/04/2025 19:42

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:20

Expedição de Outros documentos
19/02/2025 02:08

Decorrido prazo de TRANSFRANCHINI TRANSPORTES LTDA em 18/02/2025 23:59
21/01/2025 05:01

Publicado Citação em 21/01/2025.
17/01/2025 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
15/01/2025 12:49

Expedição de Outros documentos
14/01/2025 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 10:46

Conclusos para decisão
20/09/2024 15:52

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2024 02:11

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2024.
03/09/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 13:22

Expedição de Outros documentos
30/08/2024 04:50

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/08/2024 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2024 10:30

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2024 02:03

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2024.
03/08/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 16:45

Expedição de Outros documentos
28/07/2024 04:56

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/07/2024 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2024 18:41

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/06/2024 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 06:32

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/05/2024 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2024 10:29

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 11:43

Conclusos para decisão
31/10/2023 07:07

Decorrido prazo de JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR em 30/10/2023 23:59.
05/10/2023 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2023.
05/10/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DA REQUERENTE PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
03/10/2023 12:54

Expedição de Outros documentos
30/09/2023 07:59

Decorrido prazo de JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR em 29/09/2023 23:59.
21/09/2023 16:15

Expedição de Outros documentos
18/09/2023 20:15

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2023 09:15

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2023.
23/08/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
23/08/2023 08:28

Decorrido prazo de JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 16:01

Expedição de Outros documentos
19/08/2023 06:33

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/08/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 02:21

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2023.
28/07/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
26/07/2023 16:03

Expedição de Outros documentos
05/07/2023 04:51

Decorrido prazo de BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 02:49

Decorrido prazo de BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 04/07/2023 23:59.
29/06/2023 14:51

Juntada de Petição de resposta
27/06/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:20

Juntada de Ofício
27/06/2023 00:00

Intimação

(Processo 1008695-65.2022.8.11.0003) Vistos etc.

I - Defiro o pedido da parte autora (Id. 116895402), a fim de suspender os efeitos do protesto referente ao título descrito na certidão constante do Id. 116895406, até a decisão de mérito.

Oficie ao Quarto Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos, desta urbe, para cumprimento da decisão.

II – Intime a parte autora para cumprir com o ato ordinatório, conforme o Id. 105976661 e ainda, declinar o endereço atual e correto da ré para a citação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Cumpra.

Expeça o necessário.

Rondonópolis-MT/2023.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI Juíza de Direito
26/06/2023 15:59

Expedição de Outros documentos
26/06/2023 15:59

Decisão interlocutória
05/05/2023 09:13

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2023 16:25

Conclusos para decisão
10/02/2023 04:40

Decorrido prazo de JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR em 07/02/2023 23:59.
24/01/2023 15:20

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2022 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2022.
14/12/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 14:03

Expedição de Outros documentos
10/12/2022 04:45

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/09/2022 17:24

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2022 16:23

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2022 14:57

Decorrido prazo de JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR em 31/08/2022 23:59.
15/08/2022 09:28

Expedição de Informações.
10/08/2022 10:11

Juntada de comunicação entre instâncias
10/08/2022 02:44

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2022.
10/08/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 08:01

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/07/2022 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 09:10

Juntada de Ofício
07/07/2022 13:39

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2022 14:50

Publicado Decisão em 05/07/2022.
05/07/2022 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 00:00

Intimação

Processo nº 1008695-65.2022.8.11.0003 Vistos etc.

O autor pleiteia a concessão liminar visando o cancelamento e/ou sustação do protesto indevido referente ao apontamento de protocolo n.1259133, no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), sob alegação de que não possui qualquer débito em relação à Requerente.

No caso em exame, o Requerente realizou junto a Requerida contrato de transporte de frete, as mercadorias foram devidamente carregadas e entregues ao seu local de destino.

Alega que o débito objeto da lide se tratava de cobrança de suposta estadia, relacionada ao contrato de transporte de frete realizado entre as partes, diz que no contrato não previa a obrigatoriedade de pagamento acerca de estadia.

Alega que a Requerida não possui título executivo, ou qualquer outro documento que comprove a concordância da Requerente em relação ao suposto débito que não reconhece a dívida ora protestada, haja vista que que a Requerida gerou documento unilateral, sem prévio conhecido e consentimento da Requerente.

DECIDO.

O artigo 300 do CPC, prevê a possibilidade da concessão de tutela de urgência, estabelecendo como requisitos para a concessão a medida a probabilidade do direito e o perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A constatação da probabilidade do direito compreende a avaliação da existência de elementos a partir dos quais se possa apurar que há um significativo grau de plausibilidade na narrativa dos fatos apresentada.

O requisito do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo consiste na análise das consequências que a demora na prestação jurisdicional pode acarretar na eficácia da realização do direito pleiteado.

Nos autos resta demonstrada a probabilidade do direito invocado.

O risco da ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação justifica-se em razão do flagrante abalo de crédito.

Ex positis, e de tudo mais que dos autos consta, concedo parcialmente a tutela provisória de urgência, mediante a prestação da caução equivalente ao valor total de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) no prazo de 05 (cinco) dias.

Após a comprovação da caução, concedo a tutela provisória de urgência e determino que seja oficiado ao serviço de proteção ao crédito (SERASA), para a suspensão dos efeitos dos protestos inseridos no nome do autor referente aos títulos descritos nas certidões constantes no Id. 81831317, até o trânsito em julgado da apreciação de mérito da presente demanda.

No que tange à audiência de conciliação, têm-se que o magistrado detém o Poder/Dever de velar pela razoável duração do processo e também de promover, a qualquer tempo, a conciliação entre as partes, adequando os atos processuais às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela jurisdicional (art. 139, II, V e VI, do CPC) e visando a aplicação do princípio da razoável duração do processo albergado no artigo 5º, LXXVIII, da CF, hei por bem postergar para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação prevista no art. 334, do CPC/15.

Esclareço que a postura adotada não causará qualquer prejuízo às partes e tampouco nulidade processual, vez que a composição amigável poderá ocorrer em qualquer fase do processo, mediante petição em conjunto, bem como o próprio juízo poderá a qualquer momento conciliar as partes quando estas manifestarem interesse.

Ademais, esta magistrada milita nesta Comarca desde o ano de 2004 e pouco ou nenhum efeito prático se vislumbrou na realização das audiências previstas nos artigos 277 e 331 do CPC/73, pois na maioria dos atos não houve a formalização de acordo.

Ressalto, inclusive, que este juízo foi comunicado por meio do Ofício Circular nº 05/2016/PRES, de 22.03.2016, que o “CEJUSC”, somente realizará as audiências de mediação, pois o referido núcleo não possui conciliadores e mediadores suficientes para atender a demanda de processos desta Comarca e, caso haja a designação da audiência de conciliação pela pauta deste juízo a agilidade processual restará prejudicada, ante o elevado número de audiências de instrução (cíveis e criminais na área ambiental) já designadas para o corrente ano.

Assim, cite a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial se dará na forma prevista no artigo 231, do CPC/15.

Expeça o necessário.

Intime.

Cumpra.

Rondonópolis-MT, 03 de julho de 2022.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO
03/07/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2022 19:50

Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2022 14:01

Conclusos para decisão
15/06/2022 09:18

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2022 10:43

Juntada de comunicação entre instâncias
17/05/2022 22:51

Decorrido prazo de BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 16/05/2022 23:59.
25/04/2022 00:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
18/04/2022 21:39

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 21:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2022 15:43

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2022 15:31

Conclusos para decisão
07/04/2022 15:31

Juntada de Certidão
07/04/2022 15:30

Juntada de Certidão
07/04/2022 15:25

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/04/2022 15:07

Recebido pelo Distribuidor
07/04/2022 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
07/04/2022 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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