08/08/2024 18:32

Recebidos os autos
08/08/2024 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/06/2024 15:37

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:42

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:34

Expedição de Outros documentos
11/06/2024 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2024 14:03

Conclusos para julgamento
11/06/2024 13:35

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2024 09:21

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 13:38

Expedição de Outros documentos
16/05/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:39

Conclusos para despacho
15/05/2024 15:28

Processo Desarquivado
17/04/2023 15:20

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 15:19

Processo Desarquivado
07/08/2022 08:13

Decorrido prazo de VALDEIR TEODORO DOS SANTOS em 05/08/2022 23:59.
15/07/2022 03:11

Publicado Intimação em 15/07/2022.
15/07/2022 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1002638-15.2019.8.11.0010 Exequente: Fazenda Pública Municipal Executado: Valdeir Teodoro dos Santos Vistos, etc.

Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em desfavor de VALDEIR TEODORO DOS SANTOS, ambos qualificados nos autos.

O exequente postulou pela suspensão do feito pelo período de 10 (dez) meses, tendo em vista a existência de acordo de parcelamento em andamento (id. 85836312). É O RELATO.

FUNDAMENTO E DECIDO. É certo que o parcelamento do débito suspende a exigibilidade do crédito tributário, e, por consequência, acarreta também a suspensão do executivo fiscal, nos termos do Código Tributário Nacional, dispositivo in verbis: “Art. 151.

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: (...) VI – o parcelamento.

Assim, verifica-se dos autos que o exequente demonstrou a adesão ao parcelamento.

Desta forma, suspendo o regular trâmite do executivo fiscal pelo prazo de 10 (dez) meses.

Findo o prazo, o exequente deverá informar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao cumprimento da obrigação, devendo trazer documentos comprobatórios, sob pena de, não o fazendo, ser reconhecido tacitamente o adimplemento da obrigação, e a consequente extinção da execução.

Cumpra-se.

Jaciara/MT, 07 de junho de 2022.

Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito
13/07/2022 13:26

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2022 08:30

Arquivado Provisoramente
13/07/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
25/05/2022 14:19

Conclusos para despacho
25/05/2022 13:44

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2022 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2022 18:50

Expedição de Mandado.
24/02/2022 15:46

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2022 15:16

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 17:37

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2021 12:10

Juntada de Petição de diligência
02/06/2021 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2021 17:43

Expedição de Mandado.
20/11/2020 08:37

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/09/2020 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2020 18:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/08/2020 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2020 00:08

Expedição de Mandado.
13/04/2020 15:21

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020 16:42

Conclusos para decisão
06/04/2020 08:59

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 18:19

Expedição de Outros documentos.
26/02/2020 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2020 13:00

Juntada de Petição de diligência
17/02/2020 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2020 17:02

Expedição de Mandado.
11/02/2020 13:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 18:29

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 18:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 15:55

Juntada de correspondência devolvida
21/11/2019 13:56

Juntada de Petição de resposta
13/11/2019 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2019 14:22

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 13:33

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 15:13

Conclusos para decisão
18/10/2019 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1020893-40.2022.8.11.0002

Rozangela Ferreira da Silva

Construtora Irmaos Lorenzetti LTDA

Advogado: Manuela Krueger

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/06/2022 21:49

Exibir Processo

Processo nº 1013798-62.2022.8.11.0000

Banco Itaucard S.A.

Mariana Anjos Costadelli

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/07/2022 08:30

Exibir Processo

Processo nº 1015387-57.2020.8.11.0001

Tiago Batista da Cruz

Banco Bradescard S.A.

Advogado: Juliano Jose Ojeda Nunes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/04/2020 14:04

Exibir Processo

Processo nº 1008695-65.2022.8.11.0003

Belluno Logistica e Transportes LTDA

Transfranchini Transportes LTDA

Advogado: Joao Acassio Muniz Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/04/2022 15:07

Exibir Processo

Processo nº 1000080-59.2022.8.11.0109

Sol a Sol Comercial Agricola LTDA

Marcos Antonio Hoinacki

Advogado: Ismaili de Oliveira Donassan

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/02/2022 11:27

Exibir Processo