15/07/2025 05:20

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO PRADO em 14/07/2025 23:59
15/07/2025 05:20

Decorrido prazo de SISAN ENGENHARIA LTDA em 14/07/2025 23:59
30/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 10:11

Expedição de Outros documentos
26/06/2025 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/04/2025 14:20

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 03:27

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO PRADO em 24/04/2025 23:59
25/04/2025 03:27

Decorrido prazo de SISAN ENGENHARIA LTDA em 24/04/2025 23:59
23/04/2025 02:09

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO PRADO em 22/04/2025 23:59
02/04/2025 03:15

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:26

Expedição de Outros documentos
28/03/2025 02:46

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 18:55

Expedição de Outros documentos
26/03/2025 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 13:31

Conclusos para decisão
16/10/2024 02:08

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO PRADO em 15/10/2024 23:59
24/09/2024 02:48

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
22/09/2024 11:28

Expedição de Outros documentos
22/09/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 01:13

Decorrido prazo de SISAN ENGENHARIA LTDA em 13/05/2024 23:59
23/04/2024 14:02

Conclusos para despacho
22/04/2024 13:12

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2024 01:19

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 15:51

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 00:59

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO PRADO em 05/03/2024 23:59.
28/02/2024 03:16

Publicado Intimação em 20/02/2024.
28/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a EXEQUENTE, na pessoa de seu(s) advogado(s), para dar prosseguimento ao feito indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias.
18/02/2024 14:25

Conclusos para decisão
16/02/2024 17:01

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2024 13:42

Expedição de Outros documentos
16/02/2024 03:23

Decorrido prazo de SISAN ENGENHARIA LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:23

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO PRADO em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 20:55

Publicado Despacho em 22/01/2024.
22/12/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Processo: 1009969-23.2017.8.11.0041

Vistos.

O exequente compareceu nos autos requerendo a busca de ativos financeiros do executado via SISBAJUD, bem como a consulta aos sistemas RENAJUD; SIMBA; SIEL; INFOJUD, assim passo a analise dos pedidos. · SISBAJUD Diante da proximidade do recesso forense, por ora deixo de apreciar o pedido. · RENAJUD Defiro o pedido de consulta e penhora de bens do executado através do convênio RENAJUD.

Em caso de resultado positivo na consultas realizada ao sistema RENAJUD, intime-se a parte executada para que oferte manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso negativo, manifeste-se a parte exequente, em igual prazo. · INFOJUD Defiro o pedido de consulta de bens na base de dados da Receita Federal através do convênio INFOJUD, ao que DETERMINO: Intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao resultado da referida consulta que é juntada, nesta ocasião (doc. anexo), em documento no qual se estabelece o sigilo. · SREI O sistema SREI se trata de ferramenta instituída pelo Provimento n. 47/2015 - CNJ (alterado pelo Provimento nº 89, de 12 dezembro de 2019), com o objetivo facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral.

Os advogados e partes possuem, assim, acesso ao referido sistema, assim como a plataforma da ANOREG-MT.

Desta forma, INDEFIRO o pedido de consulta a ser realizado pelo Juízo nos referidos sistemas, ante a ausência de necessidade de intervenção judicial para o ato pretendido. · SIMBA Indefiro o pedido ao passo que o TJMT, não possuí termo de cooperação junto ao Ministério Público Federal, para acesso ao Sistema de Investigação de Movimentação Bancárias, para investigação em processos criminais. · SIEL Indefiro o pedido em decorrência da impossibilidade de busca em face de pessoa jurídica, ao passo que o sistema destina-se ao atendimento das solicitações de acesso aos dados biográficos do Cadastro Eleitoral. Às providências.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Luiz Octávio O.

Saboia Ribeiro Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205, § 2º do CPC
19/12/2023 14:46

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 10:17

Decorrido prazo de SISAN ENGENHARIA LTDA em 28/08/2023 23:59.
22/08/2023 13:36

Conclusos para decisão
14/08/2023 16:04

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2023 09:49

Publicado Decisão em 14/08/2023.
13/08/2023 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Processo: 1009969-23.2017.8.11.0041 Autor: MARCOS AURELIO DO PRADO Réu: SISAN ENGENHARIA LTDA

Vistos.

Defiro o pedido de INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil.

Utilizo o convênio SISBAJUD[i], com a utilização da automação (MAKO), na ordem de bloqueio[ii] será emitida no valor de R$ 31.638,97, conforme cálculo recente, e a resposta seguirá anexa a presente decisão.

Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito e INTIME-SE a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove se as quantias bloqueadas são impenhoráveis e/ou eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC).

Transcorrido o referido prazo e constatando a inércia ou havendo impugnação a penhora pelo executado, INTIME-SE o exequente para se manifestar nos autos, no mesmo prazo, ou seja, 10 (dez) dias, devendo, inclusive, se manifestar quanto a eventual impugnação do executado se existir.

As providências.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Luiz Octávio O.

Saboia Ribeiro Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205, § 2º do CPC [i] Convém registrar que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade da quantia, DETERMINO que se proceda a imediata liberação dos demais valores, na hipótese da automação do sistema não realizar a liberação, para não implicar em bloqueio excessivo.

Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. [ii] As instituições financeiras cumprirão as ordens judiciais disponibilizadas, gerarão o arquivo de resposta e o enviarão ao SISBAJUD até às 23h59min do dia útil bancário seguinte ao do envio do arquivo de remessa.

O SISBAJUD consolidará as informações e as disponibilizará ao juízo expedidor da ordem judicial até às 08h00min do dia útil bancário seguinte ao do recebimento do arquivo de resposta.
10/08/2023 11:35

Expedição de Outros documentos
10/08/2023 11:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/08/2023 09:06

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
30/05/2023 13:40

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
27/06/2022 16:18

Conclusos para despacho
27/06/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 13:27

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO PRADO em 22/06/2022 23:59.
28/05/2022 06:45

Decorrido prazo de SISAN ENGENHARIA LTDA em 27/05/2022 23:59.
27/05/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/05/2022 13:00

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO PRADO em 19/05/2022 23:59.
19/05/2022 17:30

Juntada de Petição de recurso de sentença
28/04/2022 00:55

Publicado Despacho em 28/04/2022.
28/04/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
28/04/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 18:18

Decorrido prazo de SISAN ENGENHARIA LTDA em 26/04/2022 23:59.
26/04/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 10:32

Conclusos para decisão
14/04/2022 01:11

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2022 07:00

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 13:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 19:30

Juntada de Certidão
19/10/2021 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/10/2021 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2021 14:10

Decorrido prazo de SISAN ENGENHARIA LTDA em 05/10/2021 23:59.
07/10/2021 14:10

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO PRADO em 05/10/2021 23:59.
05/10/2021 15:01

Juntada de Petição de recurso de sentença
14/09/2021 09:21

Publicado Decisão em 14/09/2021.
14/09/2021 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
10/09/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 18:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2021 13:00

Conclusos para decisão
24/03/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
13/02/2021 05:40

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO PRADO em 12/02/2021 23:59.
13/02/2021 05:40

Decorrido prazo de SISAN ENGENHARIA LTDA em 12/02/2021 23:59.
11/02/2021 01:26

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO PRADO em 10/02/2021 23:59.
05/02/2021 01:40

Publicado Intimação em 03/02/2021.
05/02/2021 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
01/02/2021 02:40

Publicado Sentença em 22/01/2021.
01/02/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
30/01/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/01/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 13:34

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2019 13:09

Conclusos para julgamento
20/07/2019 00:57

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO PRADO em 19/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 00:57

Decorrido prazo de SISAN ENGENHARIA LTDA em 19/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 16:26

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 16:33

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 11:54

Publicado Intimação em 28/06/2019.
28/06/2019 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2019 18:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2019 10:21

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2019 16:43

Juntada de Petição de petição
18/07/2018 17:04

Conclusos para decisão
18/07/2018 17:03

Juntada de Petição de certidão
18/07/2018 17:03

Juntada de Certidão
18/07/2018 17:01

Ato ordinatório praticado
07/10/2017 01:38

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO PRADO em 06/10/2017 23:59:59.
15/09/2017 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2017.
15/09/2017 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2017 13:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2017 14:11

Juntada de Petição de contestação
31/07/2017 09:00

Audiência conciliação realizada para 31/07/2017 08:40 Cejusc Cuiabá.
30/07/2017 10:43

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
27/07/2017 17:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/06/2017 00:00

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO PRADO em 20/06/2017 23:59:59.
13/06/2017 15:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2017 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2017 14:31

Audiência conciliação designada para 31/07/2017 08:30 3ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.
19/05/2017 16:12

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2017 16:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/05/2017 14:56

Ato ordinatório praticado
04/05/2017 03:11

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO PRADO em 03/05/2017 23:59:59.
25/04/2017 00:08

Publicado Decisão em 25/04/2017.
25/04/2017 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2017 18:44

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2017 11:38

Juntada de Petição de resposta
31/03/2017 17:05

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2017 11:05

Conclusos para decisão
31/03/2017 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2017

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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