TJMT - 1016301-81.2021.8.11.0003

30/10/2023 19:43

Baixa Definitiva

30/10/2023 19:43

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/10/2023 20:34

Transitado em Julgado em 24/10/2023

28/09/2023 14:55

Conhecido o recurso de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO - CNPJ: 03.***.***/0013-88 (RECORRIDO) e provido

28/09/2023 12:29

Juntada de Petição de certidão

28/09/2023 12:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/09/2023 01:08

Decorrido prazo de RENATO PORTELA NETTO em 06/09/2023 23:59.

04/09/2023 01:01

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 01/09/2023 23:59.

29/08/2023 01:06

Publicado Intimação de pauta em 29/08/2023.

29/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/08/2023 15:16

Expedição de Outros documentos

25/08/2023 15:03

Expedição de Outros documentos

24/08/2023 17:08

Conclusos para julgamento

10/08/2023 17:20

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023 17:20

Decorrido prazo de RENATO PORTELA NETTO em 09/08/2023 23:59.

02/08/2023 12:00

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023 13:50

Conclusos para despacho

01/08/2023 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2023 13:05

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

01/08/2023 00:00

Intimação

31/07/2023 11:50

Expedição de Outros documentos

31/07/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023 15:46

Recebidos os autos

14/07/2023 15:46

Conclusos para decisão

14/07/2023 15:46

Distribuído por sorteio