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TJBA - 8001531-66.2018.8.05.0154
Partes: JORGE MARLON SOUZA SANTOS x SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA e outros
Advogado: WILLIANS ZAINA e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Luis Eduardo Magalhaes
Ajuizamento: 20/06/2018
TJMT - 1050285-96.2020.8.11.0001
Partes: MIRIA BRANDAO DE ARAUJO x MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO e outros
Advogado: HEGNALDO ANTONIO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Ajuizamento: 17/12/2020
TJMT - 1000482-13.2021.8.11.0001
Partes: THAYNA SILVA LIMA DA CRUZ x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: HEGNALDO ANTONIO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Ajuizamento: 07/01/2021
TJMT - 1000477-88.2021.8.11.0001
Partes: CLAUDIA CARDELICHIO DE SOUZA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: HEGNALDO ANTONIO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Ajuizamento: 07/01/2021
TJMT - 1042140-51.2020.8.11.0001
Partes: VALMIRA VIANA SOARES COSTA x MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO e outros
Advogado: HEGNALDO ANTONIO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Ajuizamento: 27/10/2020
TJMT - 1023301-81.2022.8.11.0041
Partes: CARMEM LUCIA SANTOS x MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO e outros
Advogado: ALEXANDRA MATTOS DOS SANTOS BELTRAN
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/08/2024
TJMT - 0002181-44.2011.8.11.0086
Partes: JOAOSINHO HEINECK x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LEANDRO WESTPHALEN MICHEL e outros
1ª instância - Nova Mutum - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 17/08/2011
TJMT - 0053210-35.2015.8.11.0041
Partes: MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO e outros x VALDIVA NERIS DA SILVA ARAUJO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 11/04/2019
TJMT - 0005549-90.1997.8.11.0041
Partes: MORGANA RITA CASTRO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JOSE GUILHERME JUNIOR e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/06/1997
TJMT - 0052259-12.2013.8.11.0041
Partes: MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO e outros x ANA LUCIA DORILEO CARDOSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/10/2018