01/04/2024 18:07

Juntada de Certidão
03/11/2023 01:13

Recebidos os autos
03/11/2023 01:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/10/2023 18:47

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 18:47

Transitado em Julgado em 27/09/2023
27/09/2023 12:06

Decorrido prazo de EDINA FALCAO DE SOUZA BATISTA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 12:06

Decorrido prazo de LUELY DE SOUZA BATISTA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 12:06

Decorrido prazo de VISUAL FORMATURAS LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 05:32

Decorrido prazo de EDINA FALCAO DE SOUZA BATISTA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 05:32

Decorrido prazo de LUELY DE SOUZA BATISTA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 05:32

Decorrido prazo de VISUAL FORMATURAS LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.
11/09/2023 11:06

Publicado Sentença em 11/09/2023.
11/09/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1022569-26.2022.8.11.0001.

AUTOR: VISUAL FORMATURAS LTDA - ME REU: LUELY DE SOUZA BATISTA, EDINA FALCAO DE SOUZA BATISTA Vistos, etc.

Deixo de apresentar o relatório com fulcro no artigo 38, in fine da Lei nº 9.099/95.

Para melhor clareza passo a analise por tópicos.

A presente análise se refere a EMBARGOS DECLARATÓRIOS, interpostos pela parte Reclamante/Embargante no Id. 128291255 em face da sentença que julgou extinto o feito ante a ausência de citação do reclamado.

Inicialmente, vale ressaltar a desenvoltura textual contida no art. 1.022 do CPC, acerca dos Embargos, da qual transcrevo, in literis: “Art. 1.022- Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro “material”.

DOS EMBARGOS.

No que se referem os pedidos contidos nestes embargos, a parte Embargante, relata erro existente na sentença, alegando em síntese que adotou todas as providências necessárias viabilizar a citação dos Embargados, atendendo a todas as determinações judiciais para impulsionar o processo.

Pois bem, não há que se falar em omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado na sentença, tendo em vista que, sequer ocorreu a citação, um dos atos processuais mais significativos, senão o mais, pois além de dar ciência do executado e início do prazo para pagamento, logo, a formalidade é essencial, a fim de resguardar a validade do ato.

Ademais, é de conhecimento que é obrigação da parte autora e não do Juízo, a procura de endereço da parte requerida, assim, considerando que incumbe à parte reclamante o ônus de fornecer os dados da parte ré para a instrução do processo, não há que se falar de quaisquer erros na sentença objurgada.

Ademais, não há que se falar em propositura de Embargos Declaratórios, quando o objetivo não possui o condão de sanar irregularidades contidas na decisão, mas sim de alterá-la.

De mais a mais, os Embargos de Declaração com efeitos infringentes só tem sido admitido em casos excepcionais e ainda assim se demonstrado a ausência de outros recursos cabíveis, o que não se integra ao caso em espécie.

Portanto, se o Embargante entende que o comando judicial é errôneo, deve propor o competente recurso, momento em que suas razões serão analisadas pela Turma Recursal, não podendo se valer do instituto dos embargos para tal finalidade, notadamente quando o diploma processual prevê recurso específico.

Colaciono entendimento do Tribunal Pátrio do qual coaduno: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO.

MANIFESTA INTENÇÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA.

INVIABILIDADE.

PREQUESTIONAMENTO.

DESNECESSIDADE DE O ÓRGÃO JULGADOR DISCORRER SOBRE TODOS OS ARGUMENTOS E OS DISPOSITIVOS LEGAIS ELENCADOS PELA PARTE. "Ausentes as apontadas máculas de omissão e contradição que, à luz do art. 1.022 do Código de Processo Civil, autorizam, além de outras (obscuridade e erro material), o manejo dos embargos de declaração, devem ser eles rejeitados, ademais do que não se prestam para a rediscussão da matéria, nem para a emissão de juízo acerca de preceptivos legais com fim prequestionatório" (TJSC, Embargos de Declaração n. 4012726- 36.2016.8.24.0000, de Blumenau, rel.

Des.

João Henrique Blasi, j. 11-04-2017).

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. 0904790-49.2017.8.24.0038, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Vera Lúcia Ferreira Copetti, Quarta Câmara de Direito Público, j.

Thu Apr 07 00:00:00 GMT-03:00 2022). (TJ-SC - APL: 09047904920178240038, Relator: Vera Lúcia Ferreira Copetti, Data de Julgamento: 07/04/2022, Quarta Câmara de Direito Público)” Dessa forma, mantenho a sentença em todos os seus termos.

CONCLUSÃO Isto posto, e, com fulcro no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, ante a inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material ser sanado na sentença objurgada.

Decorrido o prazo, remeta-se ao arquivo, com as anotações de estilo.

Cumpra-se.

Patrícia Ceni Juíza de Direito
06/09/2023 17:06

Expedição de Outros documentos
06/09/2023 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2023 07:57

Conclusos para despacho
06/09/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2023 10:34

Decorrido prazo de EDINA FALCAO DE SOUZA BATISTA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 10:34

Decorrido prazo de LUELY DE SOUZA BATISTA em 31/08/2023 23:59.
30/08/2023 10:37

Publicado Sentença em 30/08/2023.
30/08/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Vistos etc.

Verifico que nos presentes autos, que tramita desde 2022, não ocorreu a citação das partes Reclamadas, mesmo após a indicação de diversos endereços diferentes.

Bem se vê que na petição de ID nº 127059334, a parte autora trouxe um endereço aleatório, sem qualquer indicação de onde foi retirado, como foi obtido ou qualquer mínima explicação de localização, o que só vem arrastando o feito.

Como se não bastasse, observa-se que o contrato foi firmado ainda em 27/07/2018, com previsão de encerramento para 20/10/2019.

Ou seja, já ocorreu a prescrição em relação à várias parcelas, uma vez que, nitidamente, a prescrição não foi interrompida pela ausência de citação válida.

Em vista disso, conforme preceitua o artigo 53, § 4º da Lei 9099/95: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto”.

No caso em tela, tal é absolutamente imprescindível, notadamente quando não há qualquer justificativa de como o endereço foi localizado, após inúmeras tentativas até mesmo na cidade de Colniza/MT.

Isto posto, e com fulcro no artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por ausência de pressupostos de desenvolvimento válido do processo.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias.

Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 54 e art. 55 da lei nº 9.099/95).

Cumpra-se.

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
28/08/2023 16:45

Expedição de Outros documentos
28/08/2023 16:45

Expedição de Outros documentos
28/08/2023 16:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/08/2023 15:42

Conclusos para despacho
24/08/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 07:48

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para, no prazo legal, promover o regular andamento ao feito.
21/08/2023 14:21

Expedição de Outros documentos
21/08/2023 13:01

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
21/08/2023 13:01

Recebimento do CEJUSC.
21/08/2023 13:01

Audiência de conciliação cancelada em/para 21/08/2023 18:00, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
20/08/2023 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2023 13:27

Juntada de Petição de diligência
20/08/2023 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2023 13:26

Juntada de Petição de diligência
18/08/2023 13:38

Recebidos os autos.
18/08/2023 13:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC
24/07/2023 03:09

Publicado Intimação em 24/07/2023.
22/07/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1022569-26.2022.8.11.0001 POLO ATIVO: AUTOR: VISUAL FORMATURAS LTDA - ME POLO PASSIVO: REU: LUELY DE SOUZA BATISTA e outros Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 8º JEC - SALA 02 Data: 21/08/2023 Hora: 18:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, cujo link da sala virtual pode ser obtido em: https://aud.tjmt.jus.br INSTRUÇÕES: Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

CASO SEJA USADO SMARTPHONE: é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Canais de Atendimento do Cejusc: E-mail: Telefone: Celular (das 13h às 19h) [email protected]; 3317-7400 (65) 9 9262-6346 Assinado eletronicamente por: AMANDA DA SILVA ARRUDA 20/07/2023 17:05:07
20/07/2023 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2023 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2023 17:49

Expedição de Mandado
20/07/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 17:05

Expedição de Outros documentos
20/07/2023 17:03

Audiência de conciliação designada em/para 21/08/2023 18:00, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
19/07/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 16:21

Expedição de Mandado
17/07/2023 03:57

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
17/07/2023 03:57

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
17/07/2023 03:57

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
17/07/2023 03:52

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
08/07/2023 04:58

Decorrido prazo de EDINA FALCAO DE SOUZA BATISTA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 04:58

Decorrido prazo de LUELY DE SOUZA BATISTA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 04:58

Decorrido prazo de VISUAL FORMATURAS LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.
06/07/2023 03:09

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1022569-26.2022.8.11.0001.

AUTOR: VISUAL FORMATURAS LTDA - ME REU: LUELY DE SOUZA BATISTA, EDINA FALCAO DE SOUZA BATISTA Vistos, etc.

Compulsando os autos, vê-se que a reclamada não compareceu à audiência de conciliação, contudo, verifica-se que o AR de citação encaminhado não retornou até o presente momento.

Logo, sequer ocorreu a citação, um dos atos processuais mais significativos, senão o mais, pois além de dar ciência ao réu quanto à existência e teor da demanda dá início ao prazo para que exerça seu direito de defesa, logo, a formalidade é essencial, a fim de resguardar a validade do ato, uma vez que, qualquer vício neste, pode ensejar a anulação completa do processo.

Deste modo, impossível o reconhecimento da revelia da reclamada em apreço, uma vez que não restou devidamente citada acerca da audiência.

Assim, certifique-se senhor gestor o extravio da carta de citação encaminhada, ou alternativamente expeça-se o necessário para o prosseguimento do feito.

Ato contínuo, intime-se as partes para que compareça à audiência a ser designada, com as advertências legais.

DO JUÍZO 100% DIGITAL Ficam as partes cientes de que este processo tramitará pelo Juízo 100% digital, nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ, sendo certo que, caso possua alguma discordância, deverá fazê-lo expressamente, no prazo legal, ficando desde logo presumida a concordância.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Patrícia Ceni Juíza de Direito
04/07/2023 17:43

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 16:14

Conclusos para decisão
04/07/2023 16:14

Recebimento do CEJUSC.
04/07/2023 16:14

Audiência de conciliação realizada em/para 04/07/2023 16:00, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
04/07/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:52

Recebidos os autos.
04/07/2023 12:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC
01/06/2023 01:16

Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
01/06/2023 01:16

Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1022569-26.2022.8.11.0001 POLO ATIVO: AUTOR: VISUAL FORMATURAS LTDA - ME POLO PASSIVO: REU: LUELY DE SOUZA BATISTA e outros Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, cujo link da sala virtual pode ser obtido em: https://aud.tjmt.jus.br INSTRUÇÕES: Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

CASO SEJA USADO SMARTPHONE: é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Canais de Atendimento do Cejusc: E-mail: Telefone: Celular (das 13h às 19h) [email protected]; 3317-7400 (65) 9 9262-6346 Assinado eletronicamente por: LUDMILA MOREIRA DA SILVA 30/05/2023 12:16:12
30/05/2023 12:19

Expedição de Outros documentos
30/05/2023 12:18

Audiência de conciliação designada em/para 04/07/2023 16:00, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
30/05/2023 12:17

Desentranhado o documento
30/05/2023 12:17

Cancelada a movimentação processual
30/05/2023 12:17

Desentranhado o documento
08/05/2023 17:45

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2023 04:33

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
01/05/2023 00:00

Intimação

Procedo à intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da citação infrutífera, sob pena de extinção.
28/04/2023 12:59

Expedição de Outros documentos
28/04/2023 12:57

Audiência de conciliação cancelada em/para 03/05/2023 16:00, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
23/04/2023 00:58

Juntada de entregue (ecarta)
23/04/2023 00:58

Juntada de entregue (ecarta)
09/03/2023 09:48

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2023 02:17

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 15:20

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 04:54

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
06/03/2023 04:54

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/02/2023 16:29

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
28/02/2023 16:29

Recebimento do CEJUSC.
13/02/2023 17:45

Recebidos os autos.
13/02/2023 17:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/02/2023 17:14

Audiência de conciliação redesignada em/para 03/05/2023 16:00, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
08/02/2023 13:30

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
08/02/2023 13:30

Recebimento do CEJUSC.
03/02/2023 16:58

Recebidos os autos.
03/02/2023 16:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC
31/01/2023 01:18

Decorrido prazo de VISUAL FORMATURAS LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 01:06

Publicado Intimação em 23/01/2023.
20/12/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 15:26

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2022 00:00

Intimação

Procedo à intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre AR NEGATIVO ou informar novo endereço para citação, sob pena de extinção.
16/12/2022 14:40

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 05:59

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
16/12/2022 05:59

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
25/11/2022 03:36

Publicado Intimação em 25/11/2022.
25/11/2022 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 12:42

Expedição de Outros documentos
23/11/2022 12:40

Audiência Conciliação juizado redesignada para 16/02/2023 16:20 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
22/11/2022 16:39

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2022 02:30

Publicado Decisão em 21/11/2022.
19/11/2022 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 18:54

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 17:32

Juntada de Termo de audiência
13/10/2022 05:45

Conclusos para decisão
12/10/2022 13:14

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2022 17:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/10/2022 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2022 07:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2022 07:37

Juntada de Petição de diligência
05/10/2022 07:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2022 07:36

Juntada de Petição de diligência
26/09/2022 04:22

Publicado Intimação em 26/09/2022.
24/09/2022 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1022569-26.2022.8.11.0001 POLO ATIVO: AUTOR: VISUAL FORMATURAS LTDA - ME POLO PASSIVO: REU: LUELY DE SOUZA BATISTA e outros Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 1 Mutirão Conciliação Data: 17/11/2022 Hora: 17:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, cujo link da sala virtual pode ser obtido em: https://aud.tjmt.jus.br INSTRUÇÕES: Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

CASO SEJA USADO SMARTPHONE: é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Canais de Atendimento do Cejusc: E-mail: Telefone: Celular (das 13h às 19h) [email protected]; 3317-7400 (65) 9 9262-6346 Assinado eletronicamente por: LUCAS BOSCIONI BEARSI 22/09/2022 17:36:15
22/09/2022 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2022 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2022 17:40

Expedição de Mandado.
22/09/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 17:35

Audiência Conciliação juizado designada para 17/11/2022 17:20 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
20/09/2022 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
20/09/2022 09:53

Recebimento do CEJUSC.
13/09/2022 14:43

Audiência Conciliação juizado cancelada para 13/09/2022 14:40 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
13/09/2022 12:58

Recebidos os autos.
13/09/2022 12:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC
12/09/2022 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
12/09/2022 17:37

Recebimento do CEJUSC.
10/09/2022 17:44

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2022 09:16

Recebidos os autos.
09/09/2022 09:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC
22/08/2022 15:52

Juntada de Petição de diligência
09/08/2022 19:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2022 19:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2022 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2022 16:21

Juntada de Petição de diligência
24/07/2022 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2022 16:20

Juntada de Petição de diligência
18/07/2022 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2022 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2022 16:57

Expedição de Mandado.
13/07/2022 10:58

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2022 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2022 13:46

Juntada de Petição de diligência
11/07/2022 02:22

Publicado Intimação em 11/07/2022.
10/07/2022 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022
09/07/2022 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2022 09:33

Juntada de Petição de diligência
08/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1022569-26.2022.8.11.0001 POLO ATIVO: AUTOR: VISUAL FORMATURAS LTDA - ME POLO PASSIVO: REU: LUELY DE SOUZA BATISTA e outros Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 8ª JEC - SALA 01 Data: 13/09/2022 Hora: 14:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso à sala virtual: 8JEC - SALA 01 https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjJiY2RkN2YtZGQwZC00NDZhLWJmNTgtN2I4MGE4ZWQwOWM1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22c2e282c9-8ada-4080-9651-2f821e840fc4%22%7d Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Canais de Atendimento do Cejusc: E-mail: Telefone: Celular (das 13h às 19h) Celular (das 08h às 14h) [email protected]; 3317-7400 (65) 9 9262-6346 (65) 9 9232-4969 Assinado eletronicamente por: TATIANA HUGUENEY DE MELO 07/07/2022 13:50:06
07/07/2022 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2022 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2022 13:58

Expedição de Mandado.
07/07/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 13:48

Audiência Conciliação juizado designada para 13/09/2022 14:40 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
24/06/2022 09:51

Audiência Conciliação juizado cancelada para 12/07/2022 17:40 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
15/06/2022 10:34

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2022 08:58

Publicado Intimação em 14/06/2022.
14/06/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 23:00

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
09/06/2022 23:00

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
28/04/2022 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2022 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2022 08:18

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2022 02:30

Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2022 17:02

Juntada de Petição de diligência
27/04/2022 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2022 17:01

Juntada de Petição de diligência
26/04/2022 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2022 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2022 15:07

Expedição de Mandado.
26/04/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 14:58

Audiência Conciliação juizado redesignada para 12/07/2022 17:40 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
26/04/2022 08:29

Juntada de Petição de manifestação
21/04/2022 22:52

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
21/04/2022 22:31

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
11/03/2022 04:11

Publicado Intimação em 11/03/2022.
11/03/2022 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
11/03/2022 03:34

Publicado Intimação em 11/03/2022.
11/03/2022 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 16:14

Audiência Conciliação juizado designada para 17/05/2022 17:40 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
09/03/2022 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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