12/09/2025 07:20

Decorrido prazo de RAQUEL NARDAO em 10/09/2025 23:59
02/09/2025 14:24

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 12:38

Expedição de Outros documentos
30/08/2025 12:38

Homologada a Transação
30/08/2025 12:11

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 26/08/2025 16:00, VARA ÚNICA DE QUERÊNCIA
28/08/2025 12:38

Decorrido prazo de RAQUEL NARDAO em 27/08/2025 23:59
26/08/2025 12:17

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:31

Juntada de Petição de pedido de extinção
20/08/2025 06:58

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 15:05

Expedição de Outros documentos
04/08/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 00:36

Decorrido prazo de RAQUEL NARDAO em 25/07/2025 23:59
26/07/2025 00:36

Decorrido prazo de MEGA AUTO POSTO LTDA em 25/07/2025 23:59
24/06/2025 13:52

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 26/08/2025 16:00, VARA ÚNICA DE QUERÊNCIA
24/06/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos
24/06/2025 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 03:26

Decorrido prazo de MEGA AUTO POSTO LTDA em 14/04/2025 23:59
14/04/2025 13:39

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:29

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 09:57

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2025 13:32

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 09/04/2025 13:00, VARA ÚNICA DE QUERÊNCIA
27/03/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:56

Expedição de Outros documentos
27/03/2025 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 18:17

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 26/03/2025 16:00, VARA ÚNICA DE QUERÊNCIA
26/03/2025 12:19

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
20/03/2025 09:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/03/2025 07:24

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2025 02:17

Decorrido prazo de RAQUEL NARDAO em 17/03/2025 23:59
18/03/2025 02:17

Decorrido prazo de MEGA AUTO POSTO LTDA em 17/03/2025 23:59
13/03/2025 02:16

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos
11/03/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:46

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 26/03/2025 16:00, VARA ÚNICA DE QUERÊNCIA
27/02/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 12:34

Expedição de Outros documentos
27/02/2025 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 17:00

Conclusos para decisão
29/01/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 07:34

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2024 09:48

Publicado Intimação em 22/01/2024.
21/01/2024 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Vistos.

Proceda-se a Secretaria com as conferências determinadas no artigo 54 da Resolução TJ-MT/TP Nº 03 de 12 de Abril de 2018, adotando as providências que se fizerem necessárias.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, faculto às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Nesse sentido é a orientação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (Apelação nº 122953/2014) e do C.

STJ (AgRg no REsp nº 1376551/RS).

Por fim, registro que existindo a possibilidade de acordo, nada impede que o mesmo seja processado nos autos concomitantemente ao deslinde do feito, devendo as partes, na mesma oportunidade, sinalizar eventual interesse na designação de audiência para a realização de autocomposição ou apresentar proposta escrita de acordo, na forma do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.
18/01/2024 14:55

Expedição de Outros documentos
18/01/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:32

Decisão interlocutória
17/10/2023 14:51

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/09/2023 15:05

Conclusos para despacho
09/09/2023 15:50

Processo Desarquivado
11/01/2023 15:50

Arquivado Provisoramente
10/01/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 09:16

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/12/2022 01:48

Publicado Intimação em 05/12/2022.
02/12/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 16:32

Expedição de Outros documentos
14/07/2022 16:41

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2022 02:16

Publicado Intimação em 11/07/2022.
10/07/2022 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022
08/07/2022 00:00

Intimação

Nos termos da Legislação vigente e do Provimento 056/07/CGJ, impulsiono estes autos para intimar a parte Autora, via DJe, para prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias.
07/07/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 13:56

Processo Desarquivado
25/08/2021 13:56

Arquivado Provisoramente
24/08/2021 13:56

Juntada de comunicação entre instâncias
05/08/2021 23:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/07/2021 17:12

Juntada de comunicação entre instâncias
24/07/2021 04:06

Decorrido prazo de RAQUEL NARDAO em 23/07/2021 23:59.
23/07/2021 17:06

Juntada de Petição de contestação
23/07/2021 16:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
02/07/2021 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2021 18:14

Juntada de Petição de diligência
28/06/2021 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2021 16:14

Expedição de Mandado.
28/06/2021 10:34

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2021 19:51

Concedida a Medida Liminar
24/06/2021 13:36

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 17:52

Conclusos para decisão
23/06/2021 17:51

Juntada de Certidão
23/06/2021 17:51

Juntada de Certidão
23/06/2021 17:47

Juntada de Certidão
23/06/2021 10:28

Recebido pelo Distribuidor
23/06/2021 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
23/06/2021 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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