TJMT - 0003368-74.2013.8.11.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/12/2023 09:43
Baixa Definitiva
-
15/12/2023 09:43
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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15/12/2023 09:43
Transitado em Julgado em 11/12/2023
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15/12/2023 09:41
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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12/12/2023 03:13
Decorrido prazo de AUREO CANDIDO COSTA JUNIOR em 11/12/2023 23:59.
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21/11/2023 09:23
Juntada de Petição de petição
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16/11/2023 06:25
Publicado Intimação em 16/11/2023.
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16/11/2023 06:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
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14/11/2023 18:01
Expedição de Outros documentos
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14/11/2023 18:01
Expedição de Outros documentos
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14/11/2023 15:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/06/2023 17:23
Conclusos para julgamento
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26/06/2023 17:18
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/06/2023 16:58
Expedição de Outros documentos
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05/06/2023 16:56
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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05/06/2023 16:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/06/2023 12:05
Juntada de Petição de petição
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31/05/2023 00:19
Publicado Intimação em 31/05/2023.
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31/05/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
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30/05/2023 00:00
Intimação
Ante o exposto, em aplicação analógica da Súmula n. 568 do STJ, ante as reiteradas decisões proferidas por este Sodalício, DOU PROVIMENTO a apelação para desconstituir a sentença hostilizada e, por via de consequência, determinar o retorno dos autos à instância de origem para que seja retomada a marcha regular do processo.
Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, baixem os autos à comarca de origem, com as cautelas de praxe.
P.I.C. Às providências.
Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro Relatora -
29/05/2023 10:17
Expedição de Outros documentos
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29/05/2023 10:17
Expedição de Outros documentos
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26/05/2023 15:27
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e provido
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23/03/2023 14:43
Conclusos para decisão
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21/03/2023 11:16
Juntada de Certidão
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21/03/2023 11:16
Juntada de Certidão
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16/03/2023 16:16
Recebidos os autos
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16/03/2023 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2023
Ultima Atualização
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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