TJMT - 1011825-97.2021.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2023 12:43
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 00:34
Recebidos os autos
-
06/03/2023 00:34
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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03/02/2023 18:07
Arquivado Definitivamente
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03/02/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 10:47
Decorrido prazo de CELIA FELIZARTI em 05/09/2022 23:59.
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31/08/2022 19:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2022 23:59.
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27/08/2022 12:18
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2022 23:59.
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18/08/2022 12:39
Juntada de Petição de manifestação
-
18/08/2022 06:01
Publicado Intimação em 18/08/2022.
-
18/08/2022 06:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
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16/08/2022 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 18:30
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 05:58
Publicado Sentença em 12/08/2022.
-
12/08/2022 05:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
-
12/08/2022 05:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
-
11/08/2022 16:06
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 17:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/08/2022 17:45
Conclusos para decisão
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04/08/2022 18:38
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 18:34
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2022 23:59.
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03/08/2022 13:11
Juntada de Petição de manifestação
-
25/07/2022 02:17
Publicado Decisão em 25/07/2022.
-
25/07/2022 02:17
Publicado Decisão em 25/07/2022.
-
23/07/2022 15:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
-
22/07/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1011825-97.2021.8.11.0003.
REQUERENTE: CELIA FELIZARTI REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.
Cuida-se de processo cível em trâmite neste Juizado da Fazenda Pública.
Devidamente intimada para pagamento da RPV, conforme determinado pelo Provimento nº. 20/2020 em seus artigos 6º e 7º o Executado manteve-se inerte.
Sobreveio manifestação requerendo o sequestro de valores, em razão da inércia do Executado.
Verifico que o pleito merece acolhimento, eis que nos termos do art. 8º do mencionado provimento não ocorrendo o pagamento da RPV de forma espontânea após a intimação de que trata o art. 7º, será determinado o sequestro imediato dos recursos suficientes ao adimplemento do débito, dispensada a oitiva do ente público devedor.
Efetivado o bloqueio proceda-se a transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Após, intime-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, desde já determino a expedição do competente alvará judicial, para levantamento dos valores bloqueados via Sisbajud.
Assim, tem-se por cumprida a obrigação, de forma que a extinção do presente feito é medida que se impõe.
Por tais considerações, considerando o disposto no art. 924, inciso III, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, opino pela EXTINÇÃO DO FEITO, com resolução do mérito.
Depois de cumpridas a determinação supra, ARQUIVE-SE O PROCESSO, observadas as formalidades legais.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT.
Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito -
21/07/2022 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 15:20
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/07/2022 18:58
Conclusos para decisão
-
07/07/2022 11:06
Juntada de Petição de manifestação
-
07/07/2022 04:39
Publicado Despacho em 07/07/2022.
-
07/07/2022 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
-
06/07/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1011825-97.2021.8.11.0003.
REQUERENTE: CELIA FELIZARTI REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.
Intime-se o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista que não houve o pagamento voluntário do valor do RPV dentro do prazo estabelecido. Às providencias, expedindo-se o necessário.
Intimem-se.
Cumpra-se Rondonópolis/MT.
Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito -
05/07/2022 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2022 12:55
Conclusos para decisão
-
11/06/2022 06:14
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2022 23:59.
-
30/03/2022 15:56
Decorrido prazo de CELIA FELIZARTI em 28/03/2022 23:59.
-
09/03/2022 15:10
Decisão interlocutória
-
06/03/2022 21:55
Conclusos para decisão
-
06/03/2022 05:31
Decorrido prazo de CELIA FELIZARTI em 03/03/2022 23:59.
-
06/03/2022 05:31
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2022 23:59.
-
22/02/2022 05:29
Publicado Intimação em 21/02/2022.
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21/02/2022 14:53
Juntada de Petição de manifestação
-
20/02/2022 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022
-
17/02/2022 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 16:10
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 14:20
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 14:17
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 14:13
Juntada de Petição de manifestação
-
11/12/2021 18:21
Decorrido prazo de CELIA FELIZARTI em 10/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 16:58
Decorrido prazo de CELIA FELIZARTI em 03/12/2021 23:59.
-
25/11/2021 01:01
Publicado Decisão em 25/11/2021.
-
25/11/2021 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
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22/11/2021 20:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 20:34
Decisão interlocutória
-
10/11/2021 21:34
Conclusos para decisão
-
10/11/2021 17:53
Juntada de Petição de manifestação
-
05/11/2021 03:18
Publicado Intimação em 05/11/2021.
-
05/11/2021 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
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02/11/2021 21:10
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2021 06:58
Decorrido prazo de CELIA FELIZARTI em 27/10/2021 23:59.
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23/10/2021 06:44
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2021 23:59.
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30/09/2021 16:20
Juntada de Projeto de sentença
-
30/09/2021 16:20
Julgado procedente em parte do pedido
-
02/09/2021 14:25
Juntada de Petição de manifestação
-
29/07/2021 17:40
Juntada de Petição de manifestação
-
16/07/2021 21:28
Conclusos para julgamento
-
16/07/2021 21:27
Audiência Conciliação cancelada para 20/08/2021 10:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
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15/07/2021 04:34
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2021 23:59.
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14/07/2021 03:18
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 04:53
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2021 23:59.
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06/07/2021 18:46
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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05/07/2021 23:28
Juntada de Petição de contestação
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28/05/2021 05:23
Publicado Despacho em 28/05/2021.
-
28/05/2021 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
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26/05/2021 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2021 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2021 07:50
Publicado Intimação em 25/05/2021.
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25/05/2021 07:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
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21/05/2021 16:59
Conclusos para despacho
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21/05/2021 16:40
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2021 16:40
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2021 16:40
Audiência Conciliação designada para 20/08/2021 10:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
-
21/05/2021 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2021
Ultima Atualização
22/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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