TJMT - 1044875-63.2022.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCOS ANTONIO GASPARELLI

CPF *67.***.*54-15

Advogados

SAULO GIACOMOLLI

OAB: 23678/MT

CPF *10.***.*00-90

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0015-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 00:40

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 00:40

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 15/06/2023 17:44

    Arquivado Definitivamente

  • 15/06/2023 17:44

    Transitado em Julgado em 14/06/2023

  • 15/06/2023 02:38

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 02:32

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GASPARELLI em 13/06/2023 23:59.

  • 27/05/2023 13:15

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 17:52

    Publicado Sentença em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 17:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1044875-63.2022.8.11.0041.

    REQUERENTE: MARCOS ANTONIO GASPARELLI REU: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Compulsando os autos, verifica-se o pedido de desistência da ação, formulada pela Parte Autora ao id. 106965305 destes autos de AÇÃO ANULATÓRI DE DÉBITO FISCAL, ajuizada por MARCOS ANTONIO GASPARELLI em face do ESTADO DE MATO GROSSO.

    Devidamente citado, o Requerido apresentou contestação ao id. 106513181.

    Sobreveio pedido de desistência da ação formulado pela parte autora ao id. 106965305.

    Intimado a se manifestar acerca do pedido de desistência (id. 111672136), a parte Requerida manifestou concordância (id. 112023553).

    Dessa forma, com fulcro no Art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    Condeno o Requerente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo, por equidade, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §3º, II, do CPC.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas baixas.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JÚNIOR Juiz de Direito

  • 17/05/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos

  • 17/05/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos

  • 17/05/2023 14:07

    Extinto o processo por desistência

  • 09/05/2023 16:44

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2023 00:50

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2023 23:59.

  • 10/03/2023 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos

  • 07/03/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 01:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.

  • 04/01/2023 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2022 08:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/12/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos

  • 06/12/2022 08:40

    Expedição de Outros documentos

  • 06/12/2022 08:40

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/12/2022 12:08

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 08:18

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2022 10:17

    Expedição de Outros documentos

  • 25/11/2022 10:17

    Decisão interlocutória

  • 23/11/2022 16:42

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 20:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/11/2022 20:10

    Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 22/11/2022 20:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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