05/06/2023 13:42

Juntada de Certidão
02/06/2023 20:35

Recebidos os autos
02/06/2023 20:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/06/2023 20:35

Arquivado Definitivamente
02/06/2023 20:34

Transitado em Julgado em 01/06/2023
02/06/2023 04:38

Decorrido prazo de LISBOA & CIA LTDA - EPP em 01/06/2023 23:59.
17/05/2023 22:15

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/05/2023 01:24

Publicado Sentença em 17/05/2023.
17/05/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do Processo: 1004828-86.2021.8.11.0007 EXEQUENTE: LISBOA & CIA LTDA - EPP EXECUTADO: GILMAR RODRIGUES DE ALENCAR

Vistos.

Relatório dispensado em face do permissivo do art. 38 da Lei n° 9.099/95.

Perscrutando os autos, verifico que a parte exequente, apesar de ter sido devidamente intimada para se manifestar no processo, quedou-se inerte.

Calha registrar a afronta ao princípio constitucional da razoável duração do processo pelo requerente, porquanto resta evidenciado que o autor não praticou os atos processuais que lhe competem e indubitavelmente abandonou o processo.

Ademais, em obediência ao princípio da celeridade, que norteia o procedimento do Juizado Especial, é inadmissível aceitar que o processo permaneça paralisado por inércia da parte autora, não restando outra alternativa, senão a extinção do feito em razão do abandono do autor.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, incisos III e VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas judiciais e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9.099/95).

Por oportuno, procedo a baixa da restrição que recai no sistema Renajud em veículo não encontrado para formalização da penhora (Id n. 93595488), conforme extrato anexo.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Cumpra-se.

Alta Floresta/MT, 15 de maio de 2023.

MILENA RAMOS DE LIMA E S.

PARO Juíza de Direito
15/05/2023 15:11

Expedição de Outros documentos
15/05/2023 15:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/04/2023 04:55

Conclusos para julgamento
25/04/2023 04:54

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 01:34

Decorrido prazo de LISBOA & CIA LTDA - EPP em 12/04/2023 23:59.
27/02/2023 02:48

Publicado Despacho em 27/02/2023.
25/02/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 16:44

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2023 17:34

Conclusos para despacho
27/01/2023 19:36

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2023 13:54

Publicado Intimação em 24/01/2023.
24/01/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 18:36

Expedição de Outros documentos
19/01/2023 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2023 18:20

Juntada de Petição de diligência
15/09/2022 15:24

Decorrido prazo de LISBOA & CIA LTDA - EPP em 14/09/2022 23:59.
02/09/2022 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 15:07

Expedição de Mandado.
30/08/2022 14:01

Publicado Decisão em 30/08/2022.
30/08/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 18:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/07/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 20:30

Conclusos para decisão
20/06/2022 16:41

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2022 07:50

Publicado Intimação em 14/06/2022.
14/06/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 10:46

Decorrido prazo de GILMAR RODRIGUES DE ALENCAR em 24/05/2022 23:59.
02/05/2022 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2022 19:42

Juntada de Petição de diligência
11/02/2022 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 20:41

Expedição de Mandado.
12/01/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2021 22:46

Conclusos para despacho
11/12/2021 22:46

Processo Desarquivado
11/12/2021 22:45

Ato ordinatório praticado
11/12/2021 22:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
01/12/2021 11:13

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
30/11/2021 14:08

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2021 20:33

Arquivado Definitivamente
19/11/2021 20:32

Transitado em Julgado em 18/11/2021
19/11/2021 19:44

Decorrido prazo de LISBOA & CIA LTDA - EPP em 18/11/2021 23:59.
03/11/2021 05:07

Publicado Sentença em 03/11/2021.
30/10/2021 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
27/10/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 18:00

Juntada de Projeto de sentença
27/10/2021 18:00

Julgado procedente o pedido
27/09/2021 14:18

Conclusos para despacho
27/09/2021 14:17

Audiência do art. 334 CPC.
19/08/2021 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2021 17:50

Juntada de Petição de diligência
19/08/2021 04:04

Publicado Intimação em 19/08/2021.
19/08/2021 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
17/08/2021 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2021 15:50

Expedição de Mandado.
17/08/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 15:25

Juntada de Juntada de Informações
14/08/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2021 12:57

Audiência Conciliação juizado designada para 27/09/2021 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.
14/08/2021 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2021

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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