TJMT - 0026499-27.2014.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ: 03.533.064/0001-46

Advogados

PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

OAB: 7892/MT

CPF *44.***.*04-04

Polo Passivo

Partes

PAULO HENRIQUE DE FIGUEIREDO

CPF *61.***.*52-15

MARCOS AURELIO BOTELHO FERREIRA

CPF *51.***.*04-68

WELLINGTON DA SILVA SALES

CPF *40.***.*98-53

JOSE TADEU RODRIGUES DE AMORIM

CPF *17.***.*11-53

NOILSON BENEDITO DA SILVA

CPF *62.***.*04-72

RUBENS CONCEICAO DE ARRUDA E SILVA

CPF *55.***.*51-04

EDINEY MAURICIO PEREIRA

ROGERIO EVANGELISTA TAQUES

CPF *23.***.*09-72

RODRIGO ANDERSON DE ARRUDA ROSA

CPF *97.***.*82-87

CLAUDIO COELHO BARRETO JUNIOR

CPF *05.***.*27-49

VALDECI BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR

CPF *02.***.*64-87

Advogados

JOSE TADEU RODRIGUES DE AMORIM

OAB: 7898/MT

CPF *17.***.*11-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2023 22:05

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 18:00

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 00:22

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 00:22

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 22/06/2023 18:29

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 12:31

    Transitado em Julgado em 28/05/2023

  • 06/06/2023 05:15

    Decorrido prazo de WELLINGTON DA SILVA SALES em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 05:15

    Decorrido prazo de RUBENS CONCEICAO DE ARRUDA E SILVA em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 05:15

    Decorrido prazo de VALDECI BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 05:15

    Decorrido prazo de ROGERIO EVANGELISTA TAQUES em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 05:14

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE FIGUEIREDO em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 05:14

    Decorrido prazo de RODRIGO ANDERSON DE ARRUDA ROSA em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 05:14

    Decorrido prazo de NOILSON BENEDITO DA SILVA em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 05:14

    Decorrido prazo de MARCOS AURELIO BOTELHO FERREIRA em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 05:14

    Decorrido prazo de EDINEY MAURICIO PEREIRA em 05/06/2023 23:59.

  • 28/05/2023 19:56

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/05/2023 02:48

    Publicado Sentença em 15/05/2023.

  • 14/05/2023 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 12/05/2023 08:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    Vistos.

    Trata-se de embargos à execução n. 0026499-27.2014.811.0041 e cumprimento de sentença n. 0017560-05.2007.811.0041 em que são partes, como exequentes Claudio Coelho Barreto Junior e outros e executado Município de Cuiabá.

    Os Exequentes peticionaram nos autos apresentando planilha dos créditos e (Id. n. 89004905-embargos à execução) postulando pela manifestação do Município quanto à conformidade.

    Instado a se pronunciar o Município manifestou concordância com os valores apresentados pelos Exequentes.

    Em síntese é o relatório.

    Decido.

    Desse modo, ante a concordância expressa do executado, para que surtam seus efeitos legais, HOMOLOGO os cálculos carreados pelos exequentes para que opere seus jurídicos e legais efeitos e determino que a Secretaria Unificada expeça os competentes precatórios ao e.

    Tribunal de Justiça nos termos do artigo 535, § 3º, inciso I, do CPC e Res. 303/2019-CNJ, de acordo com a planilha acostada no Id. n. 89004938 (Embargos n. 0026499-27.2014.811.0041).

    Via de consequência, julgo extinto os embargos n. 0026499-27.204.811.0041 opostos pelo Município de Cuiabá.

    Traslade-se para os autos do Cumprimento de Sentença n. 0017560-05.2007.811.0041 cópias dos cálculos apresentados pelos exequentes, bem como da petição juntada pelo Município de Cuiabá manifestando concordância.

    Transitado em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

    Antonio Horácio da Silva Neto Juiz de Direito

  • 11/05/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos

  • 11/05/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos

  • 11/05/2023 17:07

    Homologada a Transação

  • 27/04/2023 17:45

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 10:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/04/2023 04:56

    Decorrido prazo de WELLINGTON DA SILVA SALES em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 04:56

    Decorrido prazo de VALDECI BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 04:56

    Decorrido prazo de RUBENS CONCEICAO DE ARRUDA E SILVA em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 04:55

    Decorrido prazo de ROGERIO EVANGELISTA TAQUES em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 04:55

    Decorrido prazo de RODRIGO ANDERSON DE ARRUDA ROSA em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 04:55

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE FIGUEIREDO em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 04:55

    Decorrido prazo de NOILSON BENEDITO DA SILVA em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 04:55

    Decorrido prazo de MARCOS AURELIO BOTELHO FERREIRA em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 04:55

    Decorrido prazo de EDINEY MAURICIO PEREIRA em 31/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 03:18

    Publicado Despacho em 10/03/2023.

  • 10/03/2023 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 09/03/2023 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 17:55

    Expedição de Outros documentos

  • 08/03/2023 17:55

    Expedição de Outros documentos

  • 08/03/2023 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2022 14:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/07/2022 15:14

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2022 08:39

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2022 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 09:24

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2022 15:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/03/2022 02:06

    Publicado Intimação em 24/03/2022.

  • 24/03/2022 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 22/03/2022 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2022 09:14

    Decorrido prazo de WELLINGTON DA SILVA SALES em 04/02/2022 23:59.

  • 06/02/2022 09:14

    Decorrido prazo de VALDECI BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR em 04/02/2022 23:59.

  • 06/02/2022 09:14

    Decorrido prazo de RUBENS CONCEICAO DE ARRUDA E SILVA em 04/02/2022 23:59.

  • 06/02/2022 09:14

    Decorrido prazo de RODRIGO ANDERSON DE ARRUDA ROSA em 04/02/2022 23:59.

  • 06/02/2022 09:14

    Decorrido prazo de ROGERIO EVANGELISTA TAQUES em 04/02/2022 23:59.

  • 06/02/2022 09:14

    Decorrido prazo de EDINEY MAURICIO PEREIRA em 04/02/2022 23:59.

  • 06/02/2022 09:14

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE FIGUEIREDO em 04/02/2022 23:59.

  • 06/02/2022 09:14

    Decorrido prazo de NOILSON BENEDITO DA SILVA em 04/02/2022 23:59.

  • 06/02/2022 09:14

    Decorrido prazo de MARCOS AURELIO BOTELHO FERREIRA em 04/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 16:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/01/2022 01:06

    Publicado Despacho em 21/01/2022.

  • 18/12/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

  • 16/12/2021 12:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/12/2021 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2021 13:51

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2021 15:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/08/2021 05:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 10/08/2021 23:59.

  • 22/06/2021 10:51

    Decorrido prazo de NOILSON BENEDITO DA SILVA em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 07:41

    Decorrido prazo de EDINEY MAURICIO PEREIRA em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 07:40

    Decorrido prazo de WELLINGTON DA SILVA SALES em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 07:40

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE FIGUEIREDO em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 07:40

    Decorrido prazo de MARCOS AURELIO BOTELHO FERREIRA em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 07:40

    Decorrido prazo de RUBENS CONCEICAO DE ARRUDA E SILVA em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 07:40

    Decorrido prazo de RODRIGO ANDERSON DE ARRUDA ROSA em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 07:40

    Decorrido prazo de ROGERIO EVANGELISTA TAQUES em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 07:40

    Decorrido prazo de VALDECI BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR em 21/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 17:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/05/2021 04:00

    Publicado Intimação em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 04/05/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 05:10

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 05:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 06:09

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

  • 13/04/2021 06:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 05/04/2021 21:02

    Juntada de Petição de expediente

  • 31/03/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 02:34

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/06/2020 01:11

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/06/2020 01:50

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:31

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 13/05/2019 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/05/2019 01:04

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/02/2019 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2018 01:57

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/12/2018 01:55

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/12/2018 01:45

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/12/2018 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2018 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/08/2018 02:01

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/08/2018 02:40

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 16/08/2018 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2018 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/07/2018 02:22

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 12/07/2018 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/07/2018 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/06/2018 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/05/2018 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/04/2018 01:55

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 19/04/2018 01:47

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 03/04/2018 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/12/2017 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/11/2017 02:38

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 27/11/2017 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/06/2017 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/02/2017 02:30

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/01/2017 01:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/01/2017 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/01/2017 01:33

    Expedição de documento (Certidao da Contadoria)

  • 04/10/2016 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/09/2016 02:44

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 28/09/2016 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/09/2016 01:19

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/05/2016 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/05/2016 01:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/02/2016 01:51

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/09/2015 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/03/2015 01:53

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/12/2014 01:25

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 16/12/2014 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/11/2014 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/11/2014 01:20

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 03/11/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/10/2014 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/10/2014 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/10/2014 01:56

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 21/10/2014 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/10/2014 02:04

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/08/2014 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/07/2014 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/07/2014 01:46

    Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

  • 23/06/2014 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/06/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/06/2014 00:53

    Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

  • 18/06/2014 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/06/2014 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/06/2014 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/06/2014 00:32

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/06/2014 02:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/06/2014 02:31

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 11/06/2014 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2014

Ultima Atualização
08/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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