29/02/2024 16:02

Juntada de Certidão
18/08/2023 01:05

Recebidos os autos
18/08/2023 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/07/2023 12:29

Arquivado Definitivamente
02/06/2023 05:14

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DA SILVA PEREIRA em 01/06/2023 23:59.
22/05/2023 10:23

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 01:56

Publicado Sentença em 18/05/2023.
18/05/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1003351-80.2020.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO VIVENDAS CAMPESTRE ATALIA EXECUTADO: ROSEMEIRE DA SILVA PEREIRA Visto, Processo em trâmite há vários anos, em que a parte reclamante não logrou êxito em localizar o endereço e a citação da parte reclamada, mesmo após diligências realizadas por este Juízo, situação que se amolda a prevista no art. 256 do CPC, o qual prevê a citação por edital.

No entanto, incabível a citação/intimação por edital, tendo em vista que o art. 18, §2° da Lei 9.099/95 veda expressamente a citação/intimação editalícia.

Com efeito, tendo em conta a não localização do devedor e a expressa vedação a citação/intimação por edital no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, imperiosa se faz a extinção do feito, conforme dispõe o art. 53, §4 da Lei 9.099/95, in verbis: “§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Posto isto, JULGO EXTINTO o presente feito face a não localização do devedor, com fulcro no art. 53, §4º da Lei 9.099/95.

Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos.

P.I.C.

Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
16/05/2023 14:24

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 14:24

Extinto o processo por devedor não encontrado
21/06/2022 12:28

Conclusos para decisão
15/06/2022 11:33

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2022 02:35

Publicado Intimação em 08/06/2022.
08/06/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2022 11:15

Juntada de Petição de diligência
13/04/2022 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2022 13:54

Expedição de Mandado.
29/03/2022 10:52

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2022 08:10

Publicado Informação em 29/03/2022.
29/03/2022 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 15:21

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2022 01:44

Publicado Intimação em 21/03/2022.
19/03/2022 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
17/03/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 21:28

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
16/02/2022 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2022 13:46

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2022 01:54

Publicado Intimação em 09/02/2022.
09/02/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 13:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/12/2021 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2021 14:27

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 13:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/09/2021 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2021 09:04

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2021 17:32

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 14:34

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2020 15:25

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2020 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2020 10:33

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 00:28

Publicado Decisão em 31/01/2020.
31/01/2020 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2020
28/01/2020 22:36

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 22:36

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 17:46

Conclusos para decisão
28/01/2020 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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