29/07/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 13:45

Transitado em Julgado em data
03/07/2025 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
19/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:51

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio José dos Santos (OAB 10075/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS), Api Spe 39-planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - réu-revel Processo 0936769-71.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Api Spe 39-planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

O exequente é isento de custas.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

A subida depende de recurso voluntário.

Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
12/05/2025 08:53

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 18:01

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:42

Autos preparados para expedição
09/05/2025 11:27

Emissão da Relação
05/05/2025 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2025 18:26

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:26

Registro de Sentença
05/05/2025 18:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/04/2025 16:35

Conclusos para julgamento
13/03/2025 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
10/02/2025 12:05

Expedição de Certidão.
17/01/2025 17:14

Expedição de Certidão.
17/01/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 12:00

Autos preparados para expedição
13/01/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 18:12

Conclusos para despacho
10/01/2025 18:12

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:32

Outras Decisões
25/06/2024 16:09

Juntada de Informações - Res. CNJ 547
02/06/2024 12:58

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:11

Conclusos para julgamento
18/05/2024 07:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2024.
19/04/2024 00:49

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:18

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 10:10

Autos preparados para expedição
08/04/2024 08:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 12:32

Conclusos para decisão
16/08/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 04:06

Expedição de Certidão.
31/07/2023 15:06

Expedição de Certidão.
31/07/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 10:00

Autos preparados para expedição
31/07/2023 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2023.
31/07/2023 09:54

Processo Desarquivado
26/01/2023 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/12/2022 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/01/2022 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/12/2021 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2021 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2021 17:14

Arquivado Provisoriamente
06/11/2021 02:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2021.
28/10/2021 00:17

Expedição de Certidão.
18/10/2021 09:17

Expedição de Certidão.
18/10/2021 09:16

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 20:59

Publicado ato_publicado em 15/10/2021.
15/10/2021 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2021 11:09

Emissão da Relação
31/08/2021 10:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/08/2021 10:06

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 16:21

Conclusos para despacho
05/08/2021 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/06/2021 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/04/2021 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 16:14

Prazo em Curso
16/04/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2021 20:44

Expedição de Carta.
14/12/2020 13:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/12/2020 13:53

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2020 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2020

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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