06/12/2022 08:48

Arquivado Definitivamente
06/12/2022 08:47

Baixa Definitiva
06/12/2022 08:34

Transitado em Julgado em #{data}
30/11/2022 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2022 17:36

Recebidos os autos
30/11/2022 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2022 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1417268-09.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Jairo Roberto de Quadros Impetrante: Luciano Caldas dos Santos Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande Paciente: Henrique Dornelis de Almeida Advogado: Luciano Caldas dos Santos (OAB: 17122/MS) Interessado: Alvin Dornelis Arce EMENTA - HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO - PRISÃO PREVENTIVA - DECRETO FUNDAMENTADO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - NÃO CONFIGURADO - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - MEDIDAS ALTERNATIVAS - IMPOSSIBILIDADE - ORDEM DENEGADA.

I- Presentes os motivos autorizadores (fumus comissi delicti - relativo à materialidade e indícios de autoria - e o periculum libertatis - risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal), denega-se ordem de habeas corpus que visa revogar prisão cautelar imposta por decisão suficientemente fundamentada em elementos concretos, eis que em que pese seja tecnicamente primário, a sua conduta demonstra que se dedica a atividades criminosas, tendo em vista já ter sido sentenciado no processo-crime por roubo majorado, configurando risco de reiteração delitiva, de maneira que sua segregação cautelar faz-se necessária para a garantia da ordem pública.

II - Configura-se o excesso de prazo somente quando o retardamento ocorre por ineficiência da prestação jurisdicional, o que não é o caso da ação em tela, já que a todo tempo o feito recebeu o devido impulso processual a fim de evitar o atraso da marcha jurisdicional, onde a audiência de instrução e julgamento já está marcada para data próxima.

III - Levando em consideração a enorme discrepância entre as datas das audiências (30/02/2022 para 27/03/2023), torna-se necessário, de ofício, determinar que o juízo competente chame o feito à ordem, no exercício do seu poder geral de cautela, e antecipe a realização da audiência de instrução para que ela seja realizada ainda neste ano.

III - Ordem denegada.

COM O PARECER DA PGJ A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, denegaram a ordem.

De ofício, determinaram que o juízo competente chame o feito a ordem e antecipe a data de realização da audiência de instrução para que ela seja realizada ainda neste ano.
29/11/2022 22:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:32

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
25/11/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/11/2022 11:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2022 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/11/2022 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/11/2022 10:17

Inclusão em Pauta
22/11/2022 10:15

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/11/2022 10:15

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/11/2022 17:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 17:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2022 10:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/10/2022 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/10/2022 15:06

Recebidos os autos
21/10/2022 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/10/2022 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2022 22:30

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 11:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/10/2022 09:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2022 09:34

Não Concedida a Medida Liminar
19/10/2022 00:50

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 00:50

INCONSISTENTE
19/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 07:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/10/2022 07:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2022 07:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
18/10/2022 07:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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