20/08/2025 12:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
06/08/2025 18:17

Prazo em Curso
03/07/2025 16:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/07/2025 16:21

Redistribuição de Processo - Saída
14/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/05/2025 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/05/2025 16:47

Prazo em Curso
05/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 00:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2025.
24/03/2025 00:38

Expedição de Certidão.
20/03/2025 07:59

Prazo em Curso
19/03/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 17:54

Manifestação do Ministério Público
14/03/2025 18:57

Expedição de Certidão.
14/03/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:56

Autos preparados para expedição
14/03/2025 18:56

Expedição de Certidão.
14/03/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/03/2025 18:55

Expedição de Certidão.
14/03/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:55

Autos entregues em carga ao Promotor
05/03/2025 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/03/2025 17:39

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:39

Registro de Sentença
05/03/2025 17:38

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
05/12/2024 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/10/2024 09:24

Conclusos para julgamento
29/10/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 09:28

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 08:40

Expedição de Certidão.
16/10/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 08:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/10/2024 09:36

Juntada de Petição de Réplica
11/10/2024 01:33

Expedição de Certidão.
01/10/2024 08:07

Expedição de Certidão.
01/10/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 08:06

Autos entregues em carga ao Promotor
01/10/2024 08:04

Expedição de Certidão.
30/09/2024 19:22

Manifestação do Ministério Público
30/09/2024 00:17

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:53

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 09:53

Autos entregues em carga ao Promotor
19/09/2024 14:52

Manifestação do Ministério Público
19/09/2024 00:32

Expedição de Certidão.
19/09/2024 00:31

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 13:50

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/09/2024 13:49

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:37

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/09/2024 13:34

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:34

Autos entregues em carga ao Promotor
07/09/2024 07:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/09/2024 07:05

Proferida decisão interlocutória
05/09/2024 19:20

Manifestação do Ministério Público
16/08/2024 11:16

Conclusos para decisão
06/08/2024 01:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2024.
29/07/2024 09:41

Prazo em Curso
26/07/2024 17:10

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/07/2024 11:32

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:27

Autos entregues em carga ao Promotor
23/07/2024 17:51

Manifestação do Ministério Público
03/07/2024 09:54

Prazo em Curso
02/07/2024 18:36

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2024 17:21

Juntada de NULL
25/06/2024 17:21

Juntada de Mandado
24/06/2024 14:48

Expedição de Certidão.
21/06/2024 19:20

Recebidos os autos do Ministério Público
21/06/2024 19:20

Manifestação do Ministério Público
21/06/2024 14:33

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:23

Prazo em Curso
21/06/2024 14:22

Expedição de Mandado.
21/06/2024 13:05

Expedição em análise para assinatura
21/06/2024 13:04

Expedição de Carta.
21/06/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/06/2024 13:03

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/06/2024 13:02

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:01

Autos entregues em carga ao Promotor
20/06/2024 21:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2024 21:50

Tutela Provisória
04/06/2024 16:22

Manifestação do Ministério Público
03/06/2024 14:29

Conclusos para despacho
03/06/2024 12:45

Recebidos os autos do NAT
03/06/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/05/2024 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 18:10

Conclusos para decisão
28/05/2024 17:52

Recebidos os autos do Ministério Público
28/05/2024 17:52

Manifestação do Ministério Público
28/05/2024 17:42

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:42

Autos entregues em carga ao Promotor
28/05/2024 17:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 11:59

Recebidos os autos do NAT
28/05/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 18:31

Conclusos para decisão
27/05/2024 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/05/2024 17:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
27/05/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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