TJMS - 0804197-05.2017.8.12.0019
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2025 17:17
Arquivado Definitivamente
-
18/08/2025 17:16
Transitado em Julgado em data
-
03/07/2025 14:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
-
09/05/2025 15:38
Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
-
09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0804197-05.2017.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectda: Rita Cristina Pereira - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
08/05/2025 10:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/05/2025 07:35
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 07:35
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 17:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
07/05/2025 17:00
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
07/05/2025 15:27
Autos preparados para expedição
-
07/05/2025 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 15:25
Autos entregues em carga ao Defensor
-
07/05/2025 15:06
Emissão da Relação
-
05/05/2025 17:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/05/2025 17:04
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 17:04
Registro de Sentença
-
05/05/2025 17:04
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
02/04/2025 11:58
Conclusos para julgamento
-
02/04/2025 11:58
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
-
07/12/2024 20:26
Prazo em Curso
-
07/12/2024 20:26
Expedição de Certidão.
-
07/12/2024 20:26
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
-
07/12/2024 14:41
Documento Digitalizado
-
26/11/2024 07:22
Documento Digitalizado
-
20/06/2024 17:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.
-
13/05/2024 10:11
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 18:22
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
07/05/2024 18:22
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
21/03/2024 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 10:50
Autos entregues em carga ao Defensor
-
09/02/2024 10:29
Prazo em Curso
-
30/01/2024 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 13:47
Documento Digitalizado
-
23/10/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 15:43
Expedição em análise para assinatura
-
23/02/2023 15:00
Autos preparados para expedição
-
07/02/2023 14:42
Curador
-
15/12/2022 08:45
Conclusos para despacho
-
07/09/2022 07:34
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
07/09/2022 07:34
Redistribuição de Processo - Saída
-
07/09/2022 07:34
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
-
09/08/2022 21:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
14/10/2021 18:55
Autos preparados para expedição
-
13/08/2020 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2020 17:23
Expedição de Certidão.
-
06/08/2020 17:23
Documento Digitalizado
-
06/08/2020 17:20
Expedição de Ofício.
-
25/04/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/04/2019 10:05
Prazo em Curso
-
01/04/2019 14:33
Expedição de Carta.
-
14/03/2019 12:15
Expedição em análise para assinatura
-
21/01/2019 11:11
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2019 11:11
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2019 11:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/01/2019 11:11
Determinada localização de endereço (convênios)
-
04/12/2018 12:13
Conclusos para decisão
-
28/11/2018 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2018 18:04
Expedição de Certidão.
-
07/11/2018 14:36
Juntada de NULL
-
07/11/2018 14:36
Juntada de Mandado
-
31/10/2018 03:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/10/2018 14:32
Prazo em Curso
-
04/10/2018 17:11
Expedição de Mandado.
-
23/08/2018 15:19
Expedição em análise para assinatura
-
23/08/2018 08:26
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
14/08/2018 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2018 11:01
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
24/07/2018 19:52
Expedição de Certidão.
-
16/05/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/04/2018 17:27
Prazo em Curso
-
27/04/2018 17:27
Expedição de Carta.
-
25/04/2018 18:50
Expedição em análise para assinatura
-
06/02/2018 15:30
Autos preparados para expedição
-
06/02/2018 14:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/02/2018 14:23
Despacho de recebimento da inicial
-
20/12/2017 10:30
Conclusos para decisão
-
19/12/2017 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2022
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0838055-71.2023.8.12.0001
Municipio de Ivinhema
Margarette Moreno
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/07/2023 16:53
Processo nº 0801335-77.2020.8.12.0012
Municipio de Ivinhema
Tiago Aparecido Callegari Franco
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/09/2022 07:33
Processo nº 0841538-12.2023.8.12.0001
Municipio de Ivinhema
Albertina Maria Cavalheiro
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/07/2023 13:22
Processo nº 0905415-52.2025.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Alexandre Angelo Matias
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/02/2025 07:10
Processo nº 0818965-09.2025.8.12.0001
Angela Gabriela Lopes Gomes
Concessionaria de Rodovia Sul - Matogros...
Advogado: Janete Leal Candido
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/04/2025 20:20