TJMS - 0841538-12.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 18:57
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2025 18:56
Transitado em Julgado em data
-
23/07/2025 18:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.
-
23/05/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 15:31
Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
-
09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0841538-12.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ivinhema - Exectda: Albertina Maria Cavalheiro - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
08/05/2025 10:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/05/2025 07:42
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 17:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
07/05/2025 17:00
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
07/05/2025 15:27
Autos preparados para expedição
-
07/05/2025 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 15:25
Autos entregues em carga ao Defensor
-
07/05/2025 15:08
Emissão da Relação
-
05/05/2025 17:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/05/2025 17:05
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 17:05
Registro de Sentença
-
05/05/2025 17:05
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
02/04/2025 08:40
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 08:40
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
-
31/01/2025 18:26
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 17:23
Prazo em Curso
-
05/12/2024 17:23
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 17:23
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
-
05/12/2024 11:10
Documento Digitalizado
-
26/11/2024 22:02
Documento Digitalizado
-
08/11/2024 07:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.
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30/10/2024 08:05
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 10:20
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
23/09/2024 15:59
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 13:41
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
02/08/2024 13:41
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
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02/08/2024 13:27
Expedição de Certidão.
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02/08/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 10:12
Autos preparados para expedição
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02/08/2024 10:10
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 10:10
Autos entregues em carga ao Defensor
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01/08/2024 17:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/08/2024 17:31
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2023 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2023 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2023 10:15
Conclusos para despacho
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07/10/2023 06:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2023.
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19/09/2023 18:12
Expedição de Certidão.
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19/09/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 13:03
Autos preparados para expedição
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19/09/2023 12:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2023.
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11/09/2023 09:17
Prazo em Curso
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11/09/2023 09:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/08/2023 16:15
Prazo em Curso
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17/08/2023 18:15
Expedição de Carta.
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16/08/2023 17:28
Autos preparados para expedição
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16/08/2023 17:28
Recebida petição inicial
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03/08/2023 17:20
Conclusos para despacho
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03/08/2023 17:20
Conclusos para despacho
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03/08/2023 17:19
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 17:19
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/07/2023 13:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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