TJMS - 0838055-71.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 17:34
Arquivado Definitivamente
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23/07/2025 17:34
Transitado em Julgado em data
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23/07/2025 17:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.
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23/05/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 15:31
Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
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09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Margarette Moreno - réu-revel Processo 0838055-71.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ivinhema - Exectda: Margarette Moreno - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
08/05/2025 10:16
Relação encaminhada ao D.J.
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08/05/2025 07:42
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 15:27
Autos preparados para expedição
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07/05/2025 15:12
Emissão da Relação
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05/05/2025 17:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/05/2025 17:07
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 17:07
Registro de Sentença
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05/05/2025 17:07
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 08:32
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 08:32
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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03/02/2025 14:38
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 16:00
Prazo em Curso
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05/12/2024 16:00
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 16:00
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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05/12/2024 10:37
Documento Digitalizado
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26/11/2024 21:29
Documento Digitalizado
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24/07/2024 10:09
Conclusos para despacho
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09/07/2024 07:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2024.
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21/05/2024 11:06
Expedição de Certidão.
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21/05/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 15:26
Autos preparados para expedição
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17/05/2024 18:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/05/2024 18:18
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/09/2023 15:30
Conclusos para despacho
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21/09/2023 06:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2023.
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02/09/2023 15:25
Expedição de Certidão.
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02/09/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 15:23
Autos preparados para expedição
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01/09/2023 14:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2023.
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21/08/2023 10:27
Prazo em Curso
-
21/08/2023 10:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/08/2023 17:01
Prazo em Curso
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19/07/2023 14:43
Expedição de Carta.
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17/07/2023 12:13
Prazo em Curso
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17/07/2023 09:51
Autos preparados para expedição
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14/07/2023 16:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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14/07/2023 16:45
Recebida petição inicial
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13/07/2023 09:29
Conclusos para despacho
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13/07/2023 09:29
Conclusos para despacho
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13/07/2023 09:28
Expedição de Certidão.
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13/07/2023 09:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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11/07/2023 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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