TJMS - 0804400-11.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 17:36
Arquivado Definitivamente
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07/07/2025 17:09
Transitado em Julgado em data
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07/07/2025 16:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2025.
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16/05/2025 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 15:29
Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
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09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Jandira Paulino da Cruz - réu-revel Processo 0804400-11.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ivinhema - Exectda: Jandira Paulino da Cruz - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
08/05/2025 10:15
Relação encaminhada ao D.J.
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08/05/2025 07:41
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 07:41
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 15:27
Autos preparados para expedição
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07/05/2025 15:05
Emissão da Relação
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05/05/2025 17:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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05/05/2025 17:03
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 17:03
Registro de Sentença
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05/05/2025 17:03
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 08:05
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 08:05
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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31/01/2025 18:33
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 16:47
Prazo em Curso
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05/12/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 16:47
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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05/12/2024 10:08
Documento Digitalizado
-
26/11/2024 21:00
Documento Digitalizado
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01/11/2024 08:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.
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16/09/2024 07:24
Expedição de Certidão.
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16/09/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 14:08
Autos preparados para expedição
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11/09/2024 23:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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11/09/2024 15:20
Documento Digitalizado
-
11/09/2024 15:19
Documento Digitalizado
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06/08/2024 15:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
02/05/2024 11:50
Conclusos para decisão
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29/04/2024 10:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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29/04/2024 10:00
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2023 14:03
Conclusos para despacho
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28/08/2023 13:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2023.
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29/07/2023 15:27
Expedição de Certidão.
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29/07/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 07:48
Autos preparados para expedição
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26/07/2023 15:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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26/07/2023 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2023 11:40
Conclusos para decisão
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03/07/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2023 10:37
Expedição de Certidão.
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17/05/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 13:11
Autos preparados para expedição
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16/05/2023 13:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2023.
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12/05/2023 10:41
Prazo em Curso
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12/05/2023 10:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/04/2023 17:23
Prazo em Curso
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13/04/2023 12:23
Expedição de Carta.
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13/04/2023 12:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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13/04/2023 12:11
Recebida petição inicial
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09/02/2023 16:41
Conclusos para despacho
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09/02/2023 16:41
Conclusos para despacho
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30/01/2023 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2023
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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