TJMS - 0214487-08.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

JOELSON FERREIRA DOS SANTOS

CPF *03.***.*63-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 08:12

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2025 07:57

    Transitado em Julgado em data

  • 17/06/2025 09:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

  • 05/05/2025 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 12:59

    Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), JOELSON FERREIRA DOS SANTOS - réu-revel Processo 0214487-08.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: JOELSON FERREIRA DOS SANTOS - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

    Sem custas (art. 39 da LEF).

    Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

    Levantem-se eventuais constrições, se houver.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

    Anotado o devido, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 28/04/2025 09:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/04/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 13:21

    Autos preparados para expedição

  • 25/04/2025 13:06

    Emissão da Relação

  • 10/04/2025 19:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/04/2025 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 19:24

    Registro de Sentença

  • 10/04/2025 19:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/03/2025 09:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

  • 23/02/2025 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 09:21

    Autos preparados para expedição

  • 21/01/2025 14:16

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 01:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 00:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 03:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 04:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 03:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2023 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 01:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 01:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2022 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 01:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/01/2022 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 03:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 03:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/05/2021 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 05:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/12/2020 01:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/11/2020 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/10/2020 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/03/2020 00:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/01/2020 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2019 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/09/2019 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/08/2019 04:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/06/2019 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2018 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2018 03:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 09:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/06/2018 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/02/2018 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/03/2017 18:58

    Arquivado Provisoriamente

  • 29/03/2017 16:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2017.

  • 15/02/2017 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2017 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2017 17:54

    HP/Baixa da parte

  • 15/02/2017 08:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/02/2017 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2015 16:14

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2012 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 10/02/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 16/09/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 16/09/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 12/09/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 12/09/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 03/12/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2006 12:00

    Aguardando Expedição de Carta de Citação

  • 11/11/2005 12:00

    Despacho Proferido

  • 22/09/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 12/09/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2005

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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