TJMS - 0208349-25.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 08:12
Arquivado Definitivamente
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31/07/2025 07:57
Transitado em Julgado em data
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17/06/2025 09:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
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05/05/2025 08:58
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 12:59
Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
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29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), DROGARIA KARINA LTDA ME - réu-revel Processo 0208349-25.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: DROGARIA KARINA LTDA ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
Sem custas (art. 39 da LEF).
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).
Levantem-se eventuais constrições, se houver.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.
Anotado o devido, arquivem-se.
Cumpra-se. -
28/04/2025 09:47
Relação encaminhada ao D.J.
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25/04/2025 16:10
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 13:21
Autos preparados para expedição
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25/04/2025 13:12
Emissão da Relação
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10/04/2025 19:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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10/04/2025 19:25
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 19:25
Registro de Sentença
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10/04/2025 19:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/03/2025 09:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
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22/02/2025 04:51
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 18:15
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 18:14
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 17:47
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 12:10
Autos preparados para expedição
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21/01/2025 14:16
Processo Desarquivado
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24/12/2024 00:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/11/2024 03:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/09/2024 01:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/02/2024 02:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/12/2023 03:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/11/2023 03:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/07/2023 00:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2023 00:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/01/2023 00:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/12/2022 00:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/12/2022 02:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2022 00:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/01/2022 00:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/12/2021 00:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/12/2021 04:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/11/2021 04:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2021 00:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/10/2021 02:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/08/2021 02:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/07/2021 02:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/05/2021 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/05/2021 04:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/12/2020 00:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/11/2020 03:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/10/2020 02:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/03/2020 03:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/01/2020 01:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2019 01:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/09/2019 01:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/08/2019 03:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/06/2019 00:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/01/2019 05:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/11/2018 02:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/10/2018 03:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/07/2018 08:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/06/2018 02:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/02/2018 01:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/11/2016 11:38
Arquivado Provisoriamente
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07/11/2016 10:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2016.
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22/08/2016 19:32
Expedição de Certidão.
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22/08/2016 19:24
Ato ordinatório praticado
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07/06/2016 17:51
Autos preparados para expedição
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06/06/2016 12:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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16/05/2016 15:35
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2012 12:00
Conclusos para decisão
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23/08/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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23/08/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/02/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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21/02/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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25/01/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
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13/04/2010 12:00
Mandado Emitido
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27/03/2006 12:00
Aguardando Expedição de Carta de Citação
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26/10/2005 12:00
Despacho Proferido
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19/09/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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11/09/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2005
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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