TJMS - 0951316-48.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ACILO FETTER

CPF *25.***.*96-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 14:03

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2025 14:00

    Transitado em Julgado em data

  • 17/06/2025 12:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

  • 05/05/2025 03:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 16:14

    Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    Acilo Fetter - réu-revel Processo 0951316-48.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Acilo Fetter - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 25/04/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 09:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/04/2025 14:47

    Autos preparados para expedição

  • 24/04/2025 14:47

    Emissão da Relação

  • 22/04/2025 18:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/04/2025 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 18:34

    Registro de Sentença

  • 22/04/2025 18:34

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 22/04/2025 16:35

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2025 09:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

  • 20/02/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 21:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 21:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 19:25

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2025 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 15:53

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 15:53

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 16:19

    Prazo em Curso

  • 06/01/2025 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/11/2024 18:53

    Prazo em Curso

  • 24/09/2024 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2024 20:04

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/07/2024 12:06

    Autos preparados para expedição

  • 09/07/2024 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 03:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 09:58

    Autos preparados para expedição

  • 25/06/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 08:35

    Processo Desarquivado

  • 28/12/2023 04:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2023 03:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/08/2023 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/04/2023 17:37

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/12/2022 03:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/12/2022.

  • 26/11/2022 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 13:57

    Autos preparados para expedição

  • 27/10/2022 10:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/10/2022 10:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 26/09/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 16:06

    Autos preparados para expedição

  • 20/07/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/07/2022 16:15

    Expedição de Carta.

  • 04/07/2022 14:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/03/2022 13:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/03/2022 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 16:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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