TJMS - 0044792-90.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RENATO CANDIDO VIANA

OAB: 4968/MS

Polo Passivo

Partes

LUIZA AGUERO WEIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 14:34

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2025 14:29

    Transitado em Julgado em data

  • 25/06/2025 08:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.

  • 09/05/2025 02:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 10:41

    Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Candido Viana (OAB 4968/MS), Luiza Aguero Weis - réu-revel Processo 0044792-90.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiza Aguero Weis - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

    Sem custas (art. 39 da LEF).

    Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

    Levantem-se eventuais constrições, se houver.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

    Anotado o devido, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 29/04/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 09:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/04/2025 12:04

    Autos preparados para expedição

  • 28/04/2025 10:30

    Emissão da Relação

  • 10/04/2025 19:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/04/2025 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 19:26

    Registro de Sentença

  • 10/04/2025 19:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/03/2025 09:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

  • 22/02/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 12:10

    Autos preparados para expedição

  • 21/01/2025 14:16

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 04:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2023 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 02:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 03:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2022 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 02:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 03:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 01:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 02:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 03:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/05/2021 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 19:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2020 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2020 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2020 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/03/2020 03:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/01/2020 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2019 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/09/2019 01:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/08/2019 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2019 01:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/01/2019 01:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 04:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 04:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 04:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2018 03:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/11/2016 11:38

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/11/2016 10:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2016.

  • 23/08/2016 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2016 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2016 15:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/08/2016 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2016 18:32

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2016 20:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2016 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2016 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2016 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2016 16:08

    Processo Desarquivado

  • 01/04/2016 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2015 12:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/11/2015 18:47

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/11/2015 17:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/11/2015 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2015 17:52

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2015 17:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2015.

  • 10/07/2015 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2015 15:36

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 10/07/2015 15:36

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 14/04/2014 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2014 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2014 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2014 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2014 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2014 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2014 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2014 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2014 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2014 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2014 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2014 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2014 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2014 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2014 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2014 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2014 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2014 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2014 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2014 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2014 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2014 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2014 16:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/01/2014 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/07/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2010 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 26/05/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 14/09/2007 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 12/09/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 11/09/2007 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 14/06/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 12/06/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 12/06/2007 12:00

    Conclusos

  • 11/06/2007 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 17/10/2005 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 05/10/2005 12:00

    Mandado Emitido

  • 10/11/2004 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 09/11/2004 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/10/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2004

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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