TJMS - 0032526-90.2012.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

LUIS PAULO DOS REIS

OAB: 10236/MS

Polo Passivo

Partes

MADEIRACO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ: 73.764.060/0002-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2025 16:35

    Transitado em Julgado em data

  • 29/04/2025 11:44

    Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luis Paulo dos Reis (OAB 10236B/MS) Processo 0032526-90.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Madeiraço Comercio de Madeiras Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil.

  • 28/04/2025 09:26

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/04/2025 16:09

    Emissão da Relação

  • 21/04/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 14:05

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/04/2025 15:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/04/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 15:13

    Registro de Sentença

  • 07/04/2025 15:13

    Declarada decadência ou prescrição

  • 04/04/2025 12:43

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2025 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2025 22:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 16:17

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/03/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 18:16

    Processo Desarquivado

  • 27/12/2024 01:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2024 04:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/09/2024 03:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/02/2024 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2023 04:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2023 03:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/07/2023 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/07/2023 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2023 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2022 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2022 02:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/01/2022 04:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2021 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/12/2021 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2021 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2021 03:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/11/2021 02:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2021 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/08/2021 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/07/2021 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2021 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/01/2021 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2020 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2020 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/04/2020 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2020 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/12/2019 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/10/2019 04:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/09/2019 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/08/2019 05:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/06/2019 03:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2019 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2018 02:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2018 01:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/08/2018 16:43

    Arquivado Provisoriamente

  • 06/08/2018 17:03

    Processo Desarquivado

  • 11/07/2018 03:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/02/2018 02:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/01/2017 17:05

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/12/2016 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2016 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2016 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2016 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2016 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2016 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2016 13:37

    Documento Digitalizado

  • 05/12/2016 14:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/12/2016 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2016 01:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/03/2016 17:39

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2016 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2016 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2016 16:19

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 12/02/2016 16:18

    Documento Digitalizado

  • 05/02/2016 21:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2016 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2016 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2016 18:03

    Processo convertido em eletrônico

  • 13/07/2015 16:35

    Juntada de NULL

  • 30/06/2015 11:35

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 30/06/2015 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2015 15:47

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 22/05/2015 12:20

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/05/2015 10:09

    Autos preparados para vista/intimação

  • 19/05/2015 10:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2015.

  • 18/02/2014 17:37

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/02/2014 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2014 14:00

    Autos preparados para juntada

  • 13/02/2014 15:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/02/2014 13:59

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/02/2014 17:02

    Autos preparados para vista/intimação

  • 06/02/2014 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2014 14:42

    Juntada de NULL

  • 06/02/2014 14:42

    Juntada de Mandado

  • 04/02/2014 15:03

    Autos preparados para juntada

  • 08/01/2014 16:04

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/12/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 09/12/2013 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2013.

  • 03/10/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 09/09/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/08/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 22/08/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/08/2013 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 01/08/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 31/07/2013 12:00

    Expedição de Carta.

  • 31/07/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/04/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 08/04/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/03/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 25/02/2013 12:00

    Expedição de Carta.

  • 25/02/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/12/2012 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 28/11/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2012 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 14/11/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/11/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/11/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 08/11/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 16/10/2012 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 30/07/2012 12:00

    Prazo em Curso

  • 12/07/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2012 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/07/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/07/2012 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 25/06/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 21/06/2012 12:00

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 21/06/2012 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2012

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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