TJMS - 0827818-27.2013.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 17:42
Arquivado Definitivamente
-
03/06/2025 17:40
Transitado em Julgado em data
-
29/04/2025 11:44
Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Romulo Augusto Sugihara Miranda (OAB 8338/MS) Processo 0827818-27.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: SIDNEI ROBERTO MARIANO DA MATTA - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. -
28/04/2025 09:28
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/04/2025 16:11
Emissão da Relação
-
21/04/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 13:29
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
01/04/2025 15:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/04/2025 15:59
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 15:58
Registro de Sentença
-
01/04/2025 15:58
Declarada decadência ou prescrição
-
28/03/2025 13:47
Conclusos para julgamento
-
24/03/2025 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 02:50
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 18:25
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 18:25
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
11/03/2025 18:03
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 17:24
Processo Desarquivado
-
27/12/2024 03:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/12/2024 02:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/09/2024 00:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/02/2024 02:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/12/2023 01:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/11/2023 00:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/07/2023 01:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/07/2023 03:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2023 02:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/12/2022 04:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2022 03:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/01/2022 00:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/12/2021 02:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/12/2021 03:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2021 02:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/11/2021 00:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/11/2021 03:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/08/2021 03:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/07/2021 04:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/06/2021 02:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/01/2021 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/11/2020 00:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/10/2020 02:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/04/2020 00:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/01/2020 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/12/2019 01:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/10/2019 02:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/09/2019 03:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/08/2019 02:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/06/2019 01:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/01/2019 05:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/11/2018 04:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/10/2018 14:29
Arquivado Provisoriamente
-
25/10/2018 14:25
Expedição de Certidão.
-
25/10/2018 14:14
Processo Desarquivado
-
13/07/2018 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/02/2018 00:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/05/2017 16:27
Arquivado Provisoriamente
-
24/04/2017 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2017 11:55
Expedição de Certidão.
-
06/04/2017 14:23
Expedição de Certidão.
-
06/04/2017 14:23
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2017 23:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2017 14:29
Prazo em Curso
-
26/02/2017 08:23
Expedição de Certidão.
-
16/02/2017 16:59
Expedição de Certidão.
-
16/02/2017 16:58
Documento Digitalizado
-
16/02/2017 16:58
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2017 16:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/02/2017 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2016 17:56
Conclusos para decisão
-
20/05/2016 14:30
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
20/05/2016 14:22
Documento Digitalizado
-
12/05/2016 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2016 08:13
Expedição de Certidão.
-
25/04/2016 21:01
Expedição de Certidão.
-
25/04/2016 18:21
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2016 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2016 18:16
Expedição de Certidão.
-
13/01/2016 17:17
Prazo em Curso
-
29/09/2015 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2015 18:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/08/2015 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2015 15:56
Conclusos para despacho
-
21/07/2015 15:56
Conclusos para despacho
-
11/02/2015 14:52
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
11/02/2015 14:51
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2015 14:51
Juntada de NULL
-
11/02/2015 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2015 14:50
Juntada de Mandado
-
11/02/2015 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2014 15:00
Prazo em Curso
-
03/07/2014 15:02
Expedição de Mandado.
-
18/06/2014 15:18
Expedição em análise para assinatura
-
18/06/2014 15:18
Expedição em análise para assinatura
-
04/02/2014 17:09
Autos preparados para expedição
-
21/01/2014 18:01
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2014 18:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/01/2014 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
26/11/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
18/10/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
18/10/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
04/10/2013 12:00
Juntada de NULL
-
04/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2013 12:00
Prazo em Curso
-
23/08/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
22/08/2013 12:00
Expedição em análise para assinatura
-
22/08/2013 12:00
Expedição em análise para assinatura
-
12/08/2013 12:00
Autos preparados para expedição
-
12/08/2013 12:00
Autos preparados para expedição
-
09/08/2013 12:00
Despacho de recebimento da inicial
-
06/08/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
06/08/2013 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2013
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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