TJMS - 0254569-81.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

SIDNEI ANTONIO ARIOZA

CNPJ: 37.197.043/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 14:58

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2025 14:44

    Transitado em Julgado em data

  • 17/06/2025 10:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

  • 05/05/2025 03:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 15:46

    Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), SIDNEI ANTONIO ARIOZA - réu-revel Processo 0254569-81.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: SIDNEI ANTONIO ARIOZA - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

    Sem custas (art. 39 da LEF).

    Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

    Levantem-se eventuais constrições, se houver.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

    Anotado o devido, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 25/04/2025 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 08:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/04/2025 14:25

    Autos preparados para expedição

  • 24/04/2025 14:20

    Emissão da Relação

  • 09/04/2025 14:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/04/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 14:42

    Registro de Sentença

  • 09/04/2025 14:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/03/2025 07:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

  • 20/02/2025 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 15:28

    Autos preparados para expedição

  • 21/01/2025 14:16

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 04:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/12/2024 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 04:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/02/2024 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2023 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 03:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2022 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 02:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 02:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 01:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 03:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 01:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/08/2021 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 01:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/06/2021 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 17:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/12/2020 03:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2020 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/10/2020 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/04/2020 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2020 03:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2019 02:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2019 01:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2019 03:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/06/2019 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 05:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2018 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2018 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2018 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2018 03:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/02/2018 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/02/2017 18:46

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/12/2016 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2016 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2016 12:35

    HP/Baixa da parte

  • 30/11/2016 10:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/11/2016 10:43

    Despacho Saneador

  • 25/06/2015 11:55

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2014 15:10

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 21/03/2014 05:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2014 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2014 14:58

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 06/02/2014 16:34

    Autos preparados para vista/intimação

  • 06/02/2014 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/09/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/09/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2012 12:00

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 27/10/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 26/05/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 26/05/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 12/04/2010 12:00

    Mandado Emitido

  • 06/03/2006 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 28/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2005

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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