02/09/2025 06:42

Conclusos para despacho
02/09/2025 06:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.
19/08/2025 09:32

Autos preparados para expedição
23/07/2025 11:16

Prazo em Curso
03/07/2025 22:22

Expedição de Certidão.
23/06/2025 04:05

Expedição de Certidão.
23/06/2025 04:04

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 04:03

Evolução da Classe Processual
21/06/2025 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:35

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:35

Processo Reativado
29/05/2025 07:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 08:46

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 08:43

Transitado em Julgado em data
13/05/2025 10:47

Prazo em Curso
04/05/2025 02:37

Expedição de Certidão.
25/04/2025 06:11

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Miranda de Barros (OAB 7935/MS), Sueli Conegundes da Silva (OAB 20162/MS) Processo 0800530-87.2023.8.12.0055 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Sandra Jacinto da Silva - SENTENÇA.

DISPOSITIVO: Diante do exposto, conheço os embargos de declaração e julgo-os PROCEDENTES para o fim de corrigir o erro material, alterando o dispositivo que passa a constar da seguinte forma: Posto isto, com relação ao valor pleiteado pela parte autora (f. 48-50), no importe de R$ 6.408,65 (seis mil e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), correspondente à importância relativa ao FGTS não pago no período de 2018 a 2022, não houve impugnação por parte do requerido, de modo que deve ser acolhido.

Dispositivo Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedentes os pedidos formulados por Sandra Jacinto da Silva em desfavor de Município de Sonora, a fim de condenar o requerido, ao pagamento em favor da parte autora, da importância relativa ao FGTS entre 2018 a 2022, no valor de R$ 6.408,65 (seis mil e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), respeitada a prescrição quinquenal, devendo o valor ser corrigido pelo IPCA, a partir do vencimento da obrigação, e acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Sem custas e honorários advocatícios, nos moldes do art. 55, da Lei 9.099/95.

Submeto a decisão à apreciação do (a) MM.

Juiz (a) Togado (a), nos moldes do artigo 40, da Lei 9.099/95.

Após Homologação, Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.(....)

Vistos.

Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo atuante nesta comarca.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 08:55

Autos preparados para expedição
23/04/2025 08:53

Emissão da Relação
14/04/2025 17:09

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:09

Registro de Sentença
14/04/2025 17:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/04/2025 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 17:09

Expedição de NULL.
13/04/2025 23:24

Conclusos para julgamento
10/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/01/2025 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2025.
11/12/2024 09:44

Prazo em Curso
05/12/2024 11:14

Expedição de Certidão.
22/11/2024 06:22

Expedição de Certidão.
22/11/2024 06:21

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:00

Conclusos para decisão
07/08/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2024 11:36

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:36

Registro de Sentença
06/08/2024 11:36

Expedição de NULL.
05/08/2024 08:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2024 16:26

Expedição de NULL.
19/03/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/03/2024 15:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/03/2024 03:08:11, Juizado Especial Adjunto.
03/12/2023 00:21

Expedição de Certidão.
02/12/2023 03:53

Expedição de Certidão.
23/11/2023 07:41

Expedição de Certidão.
23/11/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 06:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/11/2023 21:11

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
22/11/2023 12:52

Autos preparados para expedição
22/11/2023 12:49

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2023 12:45

Emissão da Relação
22/11/2023 12:34

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:44

Autos preparados para expedição
17/11/2023 15:43

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 08/03/2024 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.
10/11/2023 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/11/2023 14:38

Outras Decisões
06/09/2023 17:01

Conclusos para decisão
30/08/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 03:43

Prazo em Curso
25/08/2023 21:36

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.
25/08/2023 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
24/08/2023 12:01

Emissão da Relação
24/08/2023 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2023.
25/07/2023 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 01:52

Expedição de Certidão.
23/06/2023 11:55

Expedição de Certidão.
23/06/2023 10:43

Expedição de Carta.
23/06/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2023 14:15

Recebida petição inicial
19/06/2023 17:49

Autos preparados para expedição
14/06/2023 09:17

Retificação de Classe Processual
13/06/2023 10:09

Informação do Sistema
13/06/2023 10:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/06/2023 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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