TJMS - 0222144-98.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

MOACIR ESPINDOLA CHAVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 18:09

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2025 17:28

    Transitado em Julgado em data

  • 17/06/2025 09:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

  • 05/05/2025 03:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 15:44

    Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), MOACIR ESPINDOLA CHAVES - réu-revel Processo 0222144-98.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: MOACIR ESPINDOLA CHAVES - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

    Sem custas (art. 39 da LEF).

    Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

    Levantem-se eventuais constrições, se houver.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

    Anotado o devido, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 25/04/2025 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 08:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/04/2025 14:25

    Autos preparados para expedição

  • 24/04/2025 14:21

    Emissão da Relação

  • 09/04/2025 14:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/04/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 14:42

    Registro de Sentença

  • 09/04/2025 14:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/03/2025 07:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

  • 20/02/2025 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 15:28

    Autos preparados para expedição

  • 21/01/2025 14:16

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 03:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 00:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 04:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2023 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2022 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 03:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 00:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/01/2022 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 01:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 03:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 03:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 03:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2021 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 06:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/12/2020 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/11/2020 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/10/2020 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/03/2020 02:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/01/2020 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2019 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/09/2019 03:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/08/2019 05:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/06/2019 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2018 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2018 04:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 11:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/06/2018 04:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/02/2018 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/02/2017 14:25

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/02/2017 14:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2017.

  • 26/12/2016 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2016 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2016 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2016 15:30

    HP/Baixa da parte

  • 15/12/2016 14:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/12/2016 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2016 14:09

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2016 13:56

    Processo Desarquivado

  • 14/12/2016 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2015 17:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/04/2015 18:10

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/04/2015 13:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/04/2015 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2015 18:19

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2015 18:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2015.

  • 12/02/2015 15:10

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 12/02/2015 15:10

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 15/12/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 13/12/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 21/10/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 28/09/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2005

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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