28/07/2025 20:09

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 19:52

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
05/05/2025 03:31

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:30

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Sadalla (OAB 2472/MS), Concord Empreend Imobiliários Ltda - réu-revel , Osvaldo Godoy e outro - réu-revel Processo 0034081-02.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Réu: Concord Empreend Imobiliários Ltda, Osvaldo Godoy e outro - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Sem custas (art. 39 da LEF).

Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

Levantem-se eventuais constrições, se houver.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

Anotado o devido, arquivem-se.

Cumpra-se.
25/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:17

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 14:25

Autos preparados para expedição
24/04/2025 14:21

Emissão da Relação
09/04/2025 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:43

Registro de Sentença
09/04/2025 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.
21/02/2025 10:48

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:42

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:23

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:48

Autos preparados para expedição
21/01/2025 14:16

Processo Desarquivado
13/01/2025 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/03/2024 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2024 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2023 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/08/2023 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2023 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2023 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2022 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/12/2021 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2021 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/09/2021 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/08/2021 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2021 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/01/2021 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2020 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/06/2020 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/02/2020 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/01/2020 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/10/2019 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/09/2019 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/06/2019 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/02/2019 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2018 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2018 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/02/2018 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2016 09:46

Arquivado Provisoriamente
05/12/2016 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2016.
22/09/2016 16:19

Expedição de Certidão.
22/09/2016 16:18

Ato ordinatório praticado
22/09/2016 08:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/09/2016 14:00

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2013 12:00

Conclusos para despacho
23/05/2013 12:00

Expedição de Certidão.
20/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
12/09/2012 12:00

Expedição de Certidão.
21/06/2012 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2012 12:00

Expedição de Certidão.
27/04/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
20/04/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
19/04/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
19/04/2012 12:00

Registro de Sentença
12/04/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2012 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
23/03/2012 12:00

Conclusos para despacho
31/01/2012 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/01/2012 12:00

Autos preparados para juntada
09/01/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
13/05/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
28/04/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2010 12:00

Despacho Interlocutório
15/04/2010 12:00

Conclusos para despacho
13/04/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
29/01/2010 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
22/01/2010 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
20/11/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
10/11/2009 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
29/04/2009 12:00

Despacho Proferido
29/04/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
29/04/2009 12:00

Conclusos para despacho
17/04/2009 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/04/2009 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
16/04/2009 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2009.
16/04/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
23/06/2008 12:00

Despacho Proferido
23/06/2008 12:00

Conclusos para despacho
20/06/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
19/06/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
02/06/2006 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
15/09/2005 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
31/08/2005 12:00

Despacho Proferido
31/08/2005 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
30/08/2005 12:00

Conclusos para despacho
29/08/2005 12:00

Aguardando Juntada de Petição
29/08/2005 12:00

Aguardando Recebimento de Petição
29/08/2005 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
13/09/2004 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
28/04/2004 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
10/03/2004 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
04/03/2004 12:00

Arquivo Provisório Reativado
19/02/2004 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
02/10/2003 12:00

Processo Suspenso
18/09/2003 12:00

Despacho Proferido
30/07/2003 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2003 12:00

Aguardando Recebimento de Petição
19/03/2002 12:00

Autos em Carga
15/01/2002 12:00

Termo de Juntada
30/08/2001 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
06/07/2001 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento
01/12/1999 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2001

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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