TJMS - 0800576-48.2017.8.12.0003

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ: 03.217.916/0001-96

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

NILDELIZ ALMEIDA CHAMORRO

Polo Passivo

Partes

AGUSTINHO ORTEGA

CPF *11.***.*43-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

TARCILO LEITE

CPF *17.***.*62-34

Advogados

BRUNA MIRANDA DA SILVA

OAB: 22746/MS

CPF *22.***.*69-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 15:22

    Decorrido prazo de parte

  • 03/05/2025 07:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2025 17:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Agustinho Ortega - réu-revel Processo 0800576-48.2017.8.12.0003 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Bela Vista - Exectdo: Agustinho Ortega - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

    Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

    Levantem-se as constrições, se houver.

  • 24/04/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2025 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 14:21

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 14:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2025 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 14:21

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 03/04/2025 06:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/04/2025 06:37

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS

  • 14/02/2025 19:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 19:20

    Juntada de tipo de documento

  • 14/02/2025 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 07:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/07/2024 10:21

    Decorrido prazo de parte

  • 06/06/2024 00:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2024 08:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 18:00

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 17:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/03/2023 16:56

    Leilão ou Praça situação em/para data, hora e local.

  • 03/03/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 17:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/10/2022 17:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/10/2022 17:23

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 10:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/08/2022 15:15

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2022 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 18:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 00:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2022 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 15:23

    Decorrido prazo de parte

  • 27/01/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/12/2021 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 17:09

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 17:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/09/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 16:32

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 17:18

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 07:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2020 10:15

    Juntada de tipo de documento

  • 28/04/2020 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 10:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2020 09:31

    Juntada de tipo de documento

  • 20/03/2020 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 15:38

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2020 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 18:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2020 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2020 15:05

    Juntada de tipo de documento

  • 10/01/2020 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2020 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 14:16

    Recebidos os autos

  • 19/12/2019 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 07:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2019 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2019 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2019 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 16:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/10/2019 04:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 00:00

    Juntada de tipo de documento

  • 13/09/2019 10:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2019 11:12

    Recebidos os autos

  • 08/09/2019 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2019 10:27

    Recebidos os autos

  • 20/08/2019 10:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/08/2019 10:54

    Decorrido prazo de parte

  • 17/07/2019 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 12:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2019 12:27

    Recebidos os autos

  • 10/07/2019 12:27

    Decisão ou Despacho

  • 09/07/2019 13:36

    Recebidos os autos

  • 08/07/2019 14:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/07/2019 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 07:28

    Decorrido prazo de parte

  • 28/06/2019 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2019 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 09:18

    Decorrido prazo de parte

  • 07/05/2019 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 14:40

    Juntada de tipo de documento

  • 15/04/2019 14:40

    Juntada de tipo de documento

  • 30/01/2019 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2019 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2019 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2019 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2018 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2018 13:28

    Decorrido prazo de parte

  • 29/01/2018 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2018 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2018 17:03

    Juntada de tipo de documento

  • 26/01/2018 17:03

    Juntada de tipo de documento

  • 26/01/2018 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2018 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2018 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2018 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2018 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2018 09:43

    Recebidos os autos

  • 16/01/2018 09:43

    Decisão ou Despacho

  • 15/01/2018 17:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/12/2017 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2017 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2017 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2017 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2017 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2017 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2017 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2017 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2017 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2017 17:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2017 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2017 23:11

    Recebidos os autos

  • 28/06/2017 23:11

    Decisão ou Despacho

  • 28/06/2017 14:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/06/2017 12:45

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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