TJMS - 0815712-62.2015.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Polo Ativo

Partes

JOSE VITAIR OLIVEIRA

CPF *04.***.*46-53

Advogados

ROBERTO SOLIGO

OAB: 2464/MS

ALEXANDRE SOUZA SOLIGO

OAB: 16314/MS

CPF *03.***.*55-34

Polo Passivo

Partes

OI S/A

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB: 4862/MS

CPF *85.***.*87-49

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA

OAB: 10526/MS

CPF *37.***.*30-59

Terceiro

Partes

ASSIS DUARTE CONSULTORES E PERITOS ASSOCIADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 12:45

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 15:30

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 19/08/2025 15:19

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 15/08/2025 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 03:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.

  • 11/08/2025 16:38

    Prazo em Curso

  • 22/07/2025 09:11

    Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

  • 20/07/2025 16:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/07/2025 17:01

    Emissão da Relação

  • 27/05/2025 16:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/05/2025 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 12:32

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 11:45

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 05/05/2025 12:37

    Documento Digitalizado

  • 05/05/2025 12:37

    Documento Digitalizado

  • 29/04/2025 18:11

    Prazo em Curso

  • 29/04/2025 11:20

    Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Soligo (OAB 2464B/MS), Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Alexandre Souza Soligo (OAB 16314/MS) Processo 0815712-62.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: José Vitair Oliveira - Exectda: OI S/A - Autos n.º 0815712-62.2015.8.12.0001 Vistos etc.

    Não conheço dos embargos de declaração opostos às f. 677-678, pois sequer foi preferida decisão, mas tão somente um despacho determinando a intimação da parte para que ela se manifestasse sobre o pedido de suspensão do processo, que, por sinal, fica indeferido haja vista já ter transcorrido o prazo do "stay period" no processo de recuperação judicial da parte requerida.

    Ambas as partes concordaram com o cálculo e o valor apurado pelo perito nomeado pelo Juízo, no que diz respeito às ações.

    Destarte, homologo o cálculo e o valor apresentado no laudo pericial, que deverá ser acrescido de honorários advocatícios sucumbenciais na quantia de 10% sobre o crédito da parte exequente.

    Expeça-se a certidão de crédito em favor da parte autora (crédito principal) e, se já requerido, do respectivo advogado (honorários sucumbenciais), para fins de habilitação no juízo da recuperação judicial, inclusive, se for o caso, do crédito extraconcursal, visto que é de competência do Juízo da Recuperação Judicial o controle dos atos de constrição patrimonial (STJ, AgInt no CC n. 177.164/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 31/8/2021, DJe de 9/9/2021).

    Se ainda não foi feito, expeça-se alvará em nome do perito para levantamento dos honorários periciais.

    Custas pela parte executada.

    Posteriormente, preclusa esta decisão, nada sendo requerido, arquivem-se.

    Intime-se Campo Grande (MS), 14 de abril de 2025.

    Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito

  • 28/04/2025 16:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/04/2025 09:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/04/2025 14:16

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/04/2025 12:49

    Prazo em Curso

  • 25/04/2025 11:59

    Emissão da Relação

  • 14/04/2025 19:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/04/2025 19:32

    Decidida a liquidação de sentença

  • 16/10/2024 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 15:51

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 13:44

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 19/08/2024 13:44

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/08/2024 16:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/08/2024 16:24

    Declarada incompetência

  • 17/05/2024 11:27

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 11:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/04/2024 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 20:25

    Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

  • 19/04/2024 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/04/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 14:19

    Emissão da Relação

  • 26/02/2024 18:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/02/2024 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 13:16

    Prazo em Curso

  • 24/10/2023 12:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/10/2023 20:29

    Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

  • 11/10/2023 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/10/2023 12:28

    Emissão da Relação

  • 02/10/2023 15:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/10/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 03:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2023 18:24

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 13:42

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 21/06/2023 13:42

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/06/2023 18:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/05/2023 15:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/05/2023 15:30

    Prazo em Curso

  • 08/05/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2023 02:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 21:31

    Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

  • 19/04/2023 08:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/04/2023 14:15

    Autos preparados para expedição

  • 18/04/2023 13:48

    Emissão da Relação

  • 17/04/2023 16:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/04/2023 16:02

    Declarada incompetência

  • 26/12/2022 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/10/2022 15:24

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 17:34

    Prazo em Curso

  • 04/10/2022 21:30

    Publicado ato_publicado em 04/10/2022.

  • 04/10/2022 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/10/2022 14:37

    Emissão da Relação

  • 03/10/2022 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 15:39

    Prazo em Curso

  • 08/08/2022 14:42

    Prazo em Curso

  • 08/08/2022 14:42

    Documento Digitalizado

  • 02/08/2022 14:05

    Prazo em Curso

  • 25/07/2022 21:30

    Publicado ato_publicado em 25/07/2022.

  • 25/07/2022 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/07/2022 16:29

    Emissão da Relação

  • 02/05/2022 17:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/05/2022 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 11:33

    Prazo em Curso

  • 09/02/2022 16:24

    Prazo em Curso

  • 09/02/2022 16:24

    Documento Digitalizado

  • 24/01/2022 20:43

    Publicado ato_publicado em 24/01/2022.

  • 24/01/2022 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/01/2022 16:35

    Prazo em Curso

  • 23/01/2022 16:35

    Emissão da Relação

  • 18/11/2021 17:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/11/2021 17:24

    Outras Decisões

  • 22/10/2020 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2020 13:22

    Juntada de Ofício

  • 27/11/2019 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2019 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 17:14

    Juntada de Ofício

  • 27/08/2019 14:05

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 22:51

    Publicado ato_publicado em 14/08/2019.

  • 14/08/2019 08:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/08/2019 15:53

    Emissão da Relação

  • 12/08/2019 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2019 17:17

    Documento Digitalizado

  • 23/07/2019 16:28

    Prazo em Curso

  • 22/07/2019 17:30

    Autos preparados para expedição

  • 04/07/2019 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2019 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 13:31

    Prazo em Curso

  • 12/06/2019 00:31

    Publicado ato_publicado em 12/06/2019.

  • 10/06/2019 14:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/06/2019 13:27

    Emissão da Relação

  • 05/06/2019 18:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/06/2019 18:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/12/2018 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2018 08:51

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 21:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2018 06:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/10/2018 16:13

    Prazo em Curso

  • 15/10/2018 21:56

    Publicado ato_publicado em 15/10/2018.

  • 15/10/2018 11:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/10/2018 15:31

    Emissão da Relação

  • 17/09/2018 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2018 15:40

    Prazo em Curso

  • 16/08/2018 12:14

    Publicado ato_publicado em 16/08/2018.

  • 15/08/2018 12:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/08/2018 17:36

    Emissão da Relação

  • 26/07/2018 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2018 14:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/06/2018 14:59

    Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído

  • 06/06/2018 18:04

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2018 12:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/05/2018 12:13

    Processo saneado

  • 19/02/2018 16:46

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2018 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2017 13:44

    Suspenso em Cartório

  • 20/09/2017 13:44

    Documento Digitalizado

  • 12/09/2017 16:41

    Prazo em Curso

  • 01/09/2017 13:03

    Expedição em análise para assinatura

  • 31/08/2017 14:15

    Autos preparados para expedição

  • 31/08/2017 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2017 22:33

    Publicado ato_publicado em 30/08/2017.

  • 30/08/2017 13:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/08/2017 13:42

    Emissão da Relação

  • 30/08/2017 12:32

    Autos preparados para expedição

  • 29/08/2017 21:24

    Publicado ato_publicado em 29/08/2017.

  • 29/08/2017 13:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/08/2017 17:48

    Emissão da Relação

  • 25/08/2017 15:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/08/2017 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2017 15:17

    Juntada de Ofício

  • 18/08/2017 15:17

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2017 13:40

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2017 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2016 12:16

    Suspenso em Cartório

  • 31/08/2016 14:39

    Prazo em Curso

  • 30/08/2016 21:30

    Publicado ato_publicado em 30/08/2016.

  • 30/08/2016 14:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/08/2016 15:54

    Emissão da Relação

  • 03/08/2016 15:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/08/2016 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2016 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2016 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2016 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2016 16:39

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2016 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2016 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2016 16:31

    Informação do Sistema

  • 18/02/2016 13:25

    Prazo em Curso

  • 18/02/2016 12:11

    Publicado ato_publicado em 18/02/2016.

  • 16/02/2016 18:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/02/2016 14:24

    Emissão da Relação

  • 04/02/2016 18:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/02/2016 18:12

    Despacho Saneador

  • 09/07/2015 13:09

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2015 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2015 12:41

    Prazo em Curso

  • 02/07/2015 12:17

    Publicado ato_publicado em 02/07/2015.

  • 30/06/2015 17:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/06/2015 13:24

    Emissão da Relação

  • 24/06/2015 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2015 11:46

    Prazo em Curso

  • 11/06/2015 16:16

    Publicado ato_publicado em 11/06/2015.

  • 09/06/2015 17:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/06/2015 16:38

    Emissão da Relação

  • 03/06/2015 14:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/06/2015 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2015 12:47

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2015 16:48

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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1ª instância - TJMS

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Seleto Representacoes LTDA

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1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/08/2003 07:50

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