18/08/2025 09:19

Prazo em Curso
31/07/2025 17:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/07/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 07:50

Evolução da Classe Processual
29/07/2025 07:48

Expedição de Certidão.
29/07/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 07:37

Expedição de Certidão.
29/07/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 07:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/07/2025 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 15:48

Recebida petição inicial
25/07/2025 11:38

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:19

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/07/2025 12:55

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/07/2025 20:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/07/2025 09:33

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:30

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/07/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:28

Autos entregues em carga ao Defensor
07/07/2025 09:24

Transitado em Julgado em data
27/06/2025 16:38

Recebidos os autos da Turma Recursal
27/06/2025 16:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/09/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/09/2023 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/09/2023 19:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/09/2023 19:57

Proferida decisão interlocutória
18/09/2023 16:44

Conclusos para despacho
18/09/2023 16:44

Expedição de Certidão.
27/08/2023 00:20

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:54

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/08/2023 14:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/08/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:02

Autos entregues em carga ao Defensor
24/08/2023 13:59

Documento Digitalizado
24/08/2023 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2023 15:26

Juntada de Petição de recurso inominado
17/08/2023 12:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/08/2023 12:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/08/2023 07:31

Expedição de Certidão.
17/08/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 07:30

Expedição de Certidão.
17/08/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 07:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/08/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 07:29

Autos entregues em carga ao Defensor
16/08/2023 12:03

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:03

Registro de Sentença
16/08/2023 12:03

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
16/08/2023 12:03

Expedição de NULL.
08/08/2023 15:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/08/2023 15:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/08/2023 14:19

Prazo em Curso
08/08/2023 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:18

Autos entregues em carga ao Defensor
07/08/2023 15:36

Expedição de Ofício.
07/08/2023 15:33

Documento Digitalizado
07/08/2023 15:33

Documento Digitalizado
07/08/2023 12:48

Expedição em análise para assinatura
19/07/2023 12:47

Expedição em análise para assinatura
17/07/2023 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2023 17:32

Proferida decisão interlocutória
19/06/2023 17:00

Conclusos para despacho
25/05/2023 13:10

Documento Digitalizado
25/05/2023 13:10

Documento Digitalizado
25/05/2023 13:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/05/2023 13:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
23/05/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:11

Autos entregues em carga ao Defensor
22/05/2023 17:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2022 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 09:05

Informação do Sistema
28/11/2022 09:05

Apensado ao processo numero do processo
24/11/2022 13:32

Conclusos para despacho
11/11/2022 15:32

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/11/2022 15:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/11/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 13:14

Autos entregues em carga ao Defensor
09/11/2022 08:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/11/2022 08:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/11/2022 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 13:37

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/11/2022 13:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
01/11/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 17:45

Autos entregues em carga ao Defensor
26/10/2022 16:42

Juntada de Petição de contestação
19/10/2022 15:04

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/10/2022 15:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/10/2022 17:15

Prazo em Curso
14/10/2022 18:55

Juntada de Petição de contestação
14/10/2022 17:53

Juntada de NULL
14/10/2022 17:53

Juntada de Mandado
14/10/2022 17:52

Juntada de NULL
14/10/2022 17:52

Juntada de Mandado
07/10/2022 15:30

Prazo em Curso
06/10/2022 15:52

Expedição de Mandado.
06/10/2022 15:52

Expedição de Mandado.
06/10/2022 15:18

Expedição de Certidão.
06/10/2022 14:30

Expedição em análise para assinatura
06/10/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 14:30

Autos entregues em carga ao Defensor
06/10/2022 13:16

Expedição de Certidão.
06/10/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 13:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/10/2022 13:15

Expedição de Carta.
06/10/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/10/2022 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/10/2022 17:43

Tutela Provisória
08/09/2022 17:20

Conclusos para decisão
05/09/2022 17:59

Recebidos os autos do NAT
05/09/2022 17:59

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2022 14:51

Expedição de Certidão.
02/09/2022 14:50

Expedição de Certidão.
02/09/2022 14:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2022 14:47

Retificação de Classe Processual
01/09/2022 16:23

Informação do Sistema
01/09/2022 16:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/09/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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