15/08/2025 08:31

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 08:31

Transitado em Julgado em "data"
17/07/2025 14:09

Autos vindos do Ministério Público
17/07/2025 14:08

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/07/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 22:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
10/07/2025 11:52

Prazo em Curso
10/07/2025 11:52

Certidão
10/07/2025 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:43

Expedição de Ofício.
10/07/2025 11:43

Expedição de Ofício.
10/07/2025 05:45

Certidão de Publicação - DJE
10/07/2025 05:45

Certidão de Publicação - DJE
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1604135-42.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Interessado: Edifício Sobre as Ondas Repre.

Legal: Jesse de Oliveira Marques Advogada: Maria de Fátima Louveira Marra Silva (OAB: 6462/MS) Advogado: Gabriel da Costa Aranha Maia (OAB: 21072/MS) Interessado: Engef Construtora e Incorporadora Ltda.

Advogado: Rafael Ferri Cury (OAB: 15755/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
09/07/2025 16:21

Remessa à Imprensa Oficial
09/07/2025 16:21

Remessa à Imprensa Oficial
09/07/2025 15:32

Julgamento Virtual Finalizado
09/07/2025 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/07/2025 15:32

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 09:29

Incluído em pauta para 08/07/2025 09:29:30 local.
19/05/2025 13:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/05/2025 17:42

Conclusos para decisão
15/05/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
15/05/2025 17:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
08/05/2025 07:29

Certidão de Publicação - DJE
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1604135-42.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Interessado: Edifício Sobre as Ondas Repre.

Legal: Jesse de Oliveira Marques Advogada: Maria de Fátima Louveira Marra Silva (OAB: 6462/MS) Advogado: Gabriel da Costa Aranha Maia (OAB: 21072/MS) Interessado: Engef Construtora e Incorporadora Ltda.

Advogado: Rafael Ferri Cury (OAB: 15755/MS) Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, inclua-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.
07/05/2025 07:38

Remessa à Imprensa Oficial
05/05/2025 22:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025 22:20

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 19:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2024 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 19:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/09/2024 12:51

Conclusos para decisão
25/09/2024 19:06

Autos vindos do Ministério Público
25/09/2024 19:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/09/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 12:31

Certidão
11/09/2024 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2024 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2024.
02/09/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 01:44

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
30/08/2024 01:44

Certidão
29/08/2024 17:28

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/08/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 12:13

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
20/08/2024 12:30

Prazo em Curso
20/08/2024 05:39

Certidão de Publicação - DJE
20/08/2024 00:01

Publicação
19/08/2024 12:31

Remessa à Imprensa Oficial
19/08/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 12:21

Expedição de Ofício.
19/08/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 12:14

Expedição de Ofício.
19/08/2024 12:03

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
19/08/2024 02:53

Certidão
19/08/2024 02:53

Certidão
19/08/2024 02:52

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
19/08/2024 02:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2024 02:52

Certidão de Publicação - DJE
19/08/2024 00:01

Publicação
16/08/2024 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/08/2024 17:54

Outras Decisões
16/08/2024 15:49

Conclusos para decisão
16/08/2024 14:17

Remessa à Imprensa Oficial
16/08/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2024 14:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
16/08/2024 12:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
15/08/2024 17:54

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2024 17:53

Certidão
29/07/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 07:23

Expedição de Ofício.
29/07/2024 07:18

Transitado em Julgado em "data"
16/07/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 01:08

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
16/07/2024 01:07

Certidão
08/07/2024 22:43

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
08/07/2024 02:37

Certidão de Publicação - DJE
08/07/2024 00:01

Publicação
05/07/2024 07:05

Remessa à Imprensa Oficial
05/07/2024 02:24

Certidão de Publicação - DJE
05/07/2024 02:24

Certidão
05/07/2024 02:24

Certidão de Publicação - DJE
05/07/2024 02:23

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
05/07/2024 02:23

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
05/07/2024 00:01

Publicação
05/07/2024 00:01

Publicação
04/07/2024 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2024 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2024 18:12

Recurso prejudicado
04/07/2024 15:32

Remessa à Imprensa Oficial
04/07/2024 15:32

Remessa à Imprensa Oficial
04/07/2024 15:21

Conclusos para decisão
04/07/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:21

Distribuído por sorteio
04/07/2024 15:19

Processo Cadastrado
04/07/2024 13:46

Documento Digitalizado
04/07/2024 13:46

Documento Digitalizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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