TJMS - 0811751-28.2025.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

JULIANY DA SILVA SANTOS

CPF *03.***.*30-81

Advogados

VICTOR GABRIEL DE SOUZA FERRARI

OAB: 508511/SP

LAYS REGINA DE SOUZA

OAB: 511204/SP

CPF *58.***.*73-63

Polo Passivo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

CPF *44.***.*18-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 16:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/09/2025 16:55

    Registro de Sentença

  • 10/09/2025 16:55

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 10/09/2025 15:46

    Expedição de NULL.

  • 19/08/2025 14:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/08/2025 14:02

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/08/2025 02:02:10, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 18/08/2025 21:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/08/2025 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 17:53

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 16/06/2025 17:53

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 16/06/2025 17:50

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 19/08/2025 01:35:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 13/06/2025 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 06:35

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 22/05/2025 10:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/05/2025 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 12:12

    Prazo em Curso

  • 08/05/2025 06:19

    Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lays Regina de Souza (OAB 511204/SP), Victor Gabriel de Souza Ferrari (OAB 508511/SP) Processo 0811751-28.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Juliany da Silva Santos - Vistos etc.

    Defiro o requerimento de antecipação de tutela, formulado pela parte autora, determinando que a parte ré promova a religação da energia elétrica de sua residência (Rua Dameu Bitencourt, n. 32, Casa 01, Quadra 13, Lote n. 3, Vila Aimoré II).

    Oficie-se a parte ré para cumprir imediatamente a presente decisão.

    Designe-se audiência de conciliação, facultando-se às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

    Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

    Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

    Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

    Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje.

    I.

  • 07/05/2025 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/05/2025 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/05/2025 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/05/2025 12:37

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 06/05/2025 12:37

    Documento Digitalizado

  • 06/05/2025 12:35

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2025 12:32

    Expedição de Carta.

  • 06/05/2025 12:31

    Emissão da Relação

  • 06/05/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 12:29

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/06/2025 05:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 05/05/2025 15:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/05/2025 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 12:06

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2025 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 16:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/04/2025 16:56

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/04/2025 11:55

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 19:06

    Informação do Sistema

  • 29/04/2025 19:06

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 29/04/2025 18:00

    Autos preparados para expedição

  • 29/04/2025 17:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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