TJMS - 0235064-07.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

EMILIO FRETES FERNANDES

CPF *08.***.*29-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 13:29

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2025 13:24

    Transitado em Julgado em data

  • 25/06/2025 13:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.

  • 09/05/2025 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 10:42

    Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    Emílio Fretes Fernandes - réu-revel, Denir de Souza Nantes Processo 0235064-07.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Emílio Fretes Fernandes - Em vista do acima exposto, por não estar o juízo diante de pretensão que atende completamente o art. 6º, da LEF, extingue-se o processo pelo fundamento do art. 485, IV, do CPC.

    O requerente é isento de custas e não houve atuação do executado.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Levantem-se eventuais constrições, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Decorrido o prazo e com as anotações arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 29/04/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 09:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/04/2025 12:03

    Autos preparados para expedição

  • 28/04/2025 11:58

    Emissão da Relação

  • 14/04/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 14:30

    Registro de Sentença

  • 14/04/2025 14:30

    Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

  • 09/04/2025 17:04

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 15:08

    Prazo em Curso

  • 24/07/2024 09:43

    Outras Decisões

  • 02/07/2024 10:56

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 30/05/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 07:34

    Autos preparados para expedição

  • 06/09/2023 16:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/09/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 03:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2022 15:14

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 02:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

  • 24/06/2022 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 16:34

    Autos preparados para expedição

  • 02/06/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 01:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2022.

  • 26/03/2022 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 09:15

    Autos preparados para expedição

  • 16/03/2022 08:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/03/2022 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2021 08:47

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 15:52

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 12/04/2021 19:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2021.

  • 13/02/2020 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 15:40

    Juntada de Ofício

  • 28/10/2019 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 10:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2019 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2018 01:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/09/2018 17:21

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2018 17:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2018.

  • 21/04/2018 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2018 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2018 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2018 15:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2018.

  • 23/03/2018 13:42

    Documento Digitalizado

  • 23/03/2018 13:42

    Documento Digitalizado

  • 23/03/2018 13:42

    Documento Digitalizado

  • 23/03/2018 13:42

    Juntada de Mandado

  • 23/03/2018 13:41

    Juntada de NULL

  • 14/02/2018 04:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/04/2017 14:42

    Prazo em Curso

  • 05/04/2017 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2017 14:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2017.

  • 07/03/2017 09:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/03/2017 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2015 17:08

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2012 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 26/07/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 11/11/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 11/11/2011 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 09/11/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 05/08/2008 12:00

    Mandado Emitido

  • 13/12/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 25/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2005

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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