12/09/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 14:54

Processo Reativado
11/09/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 12:33

Documento Digitalizado
29/08/2025 14:34

Documento Digitalizado
29/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:26

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
26/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 15:07

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 14:44

Transitado em Julgado em data
22/08/2025 14:04

Emissão da Relação
22/08/2025 14:03

Autos preparados para expedição
21/08/2025 17:28

Documento Digitalizado
21/08/2025 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 17:28

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:28

Registro de Sentença
21/08/2025 17:28

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
12/08/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 13:33

Conclusos para despacho
15/07/2025 08:18

Prazo em Curso
14/07/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 09:01

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2025 09:00

Emissão da Relação
30/06/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 10:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/06/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/05/2025 17:34

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:07

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:23

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2025 13:23

Evolução da Classe Processual
20/05/2025 17:42

Transitado em Julgado em data
20/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/04/2025 08:22

Prazo em Curso
29/04/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0819940-29.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vilmar de Melo Santos - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) Elencados os fundamentos, no mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por VILMAR DE MELO SANTOS, em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, e declaro a inexistência/inexigibilidade do contrato impugnado, condenando a instituição reclamada a reembolsar o valor de R$29.290,15 (vinte e nove mil duzentos e noventa reais quinze centavos). conforme fls. 22-38 acrescidos de correção monetária pelo IGPM/FGV e de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e ao pagamento de danos morais pela falha na prestação dos serviços, no valor de R$3.000,00 (três mil reais) acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e de correção monetária pelo IGPM/FGV, desde o arbitramento, nos exatos termos do Art. 405 do Código Civil e da Súmula 362 do STJ, Determino por fim a suspensão dos descontos em folha de pagamento do reclamante decorrentes do contrato aqui declarado inexigível.

Oficie-se ao órgão pagador para cessação dos referidos descontos.

Em consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com supedâneo no Art. 487, I, do CPC.

Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, são incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito, para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".

Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo juiz leigo, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se."
28/04/2025 09:00

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 08:28

Emissão da Relação
14/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:16

Registro de Sentença
14/04/2025 10:16

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/04/2025 10:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 10:16

Expedição de NULL.
12/04/2025 09:23

Conclusos para julgamento
11/04/2025 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/04/2025 17:55

Conclusos para julgamento
11/04/2025 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/12/2024 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/11/2024 14:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/11/2024 02:25:22, 10ª Vara do Juizado Especial C.
19/11/2024 13:11

Juntada de Petição de Réplica
19/11/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 07:10

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 17:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/09/2024 17:15

Conclusos para decisão
23/09/2024 17:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
23/09/2024 17:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 19/11/2024 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
23/09/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 09:20

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 14:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/08/2024 21:57

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 13:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/08/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 17:41

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:41

Emissão da Relação
27/08/2024 14:40

Expedição de Carta.
27/08/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/08/2024 14:14

Autos preparados para expedição
23/08/2024 21:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2024 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
23/08/2024 09:42

Conclusos para decisão
22/08/2024 11:08

Informação do Sistema
22/08/2024 11:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/08/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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