28/08/2025 00:00

Intimação

Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) decisão de fl. 664: "Estando presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, recebo as apelações interpostas pelos réus Daniel Gaspar Campos e Steffano Carvalho Orrigo às fls. 654 e 663, respectivamente, o que faço nos termos do art. 593, do CPP.

Intimem-se os apelantes para que ofereçam suas razões, no prazo de 08 (oito) dias.

Após, dê-se vista dos autos ao apelado (MPE) para, no prazo de 08 (oito) dias, oferecer suas contrarrazões (art. 600, caput, do CPP).

Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, com as nossas homenagens."
18/08/2025 00:00

Intimação

Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) sentença de fls. 600-616: "III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada na denúncia, para o fim de: A) CONDENAR os réus Daniel Gaspar Campos, Steffano Carvalho Orrigo e Willian Carlos Da Silva, devidamente qualificado aos autos, nas sanções do art. 33, caput, c/c art. 40, inciso V, ambos da Lei nº 11.343/06 e art. 29, caput, do Código Penal; B) ABSOLVER o réu Ismael Da Silva Araujo, qualificado aos autos, da imputação a si atribuída na exordial acustória, o que faço com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal."
24/07/2025 15:34

Recebidos os autos
24/07/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
24/07/2025 04:09

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 19:00

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 18:59

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 18:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/07/2025 16:41

de Instrução e Julgamento
14/07/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 14:42

Recebidos os autos
11/07/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 10:01

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 09:33

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:28

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 19:28

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:25

Juntada de tipo de documento
30/06/2025 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:00

Juntada de tipo de documento
23/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:53

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:43

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 14:43

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 14:42

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 14:42

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:16

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 17:32

Juntada de tipo de documento
13/06/2025 17:32

Juntada de tipo de documento
13/06/2025 17:32

Juntada de tipo de documento
13/06/2025 17:32

Juntada de tipo de documento
12/06/2025 14:23

Juntada de tipo de documento
12/06/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:20

Juntada de tipo de documento
12/06/2025 10:19

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:07

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 18:07

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 15:19

Recebidos os autos
09/06/2025 15:16

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 15:35

Recebidos os autos
06/06/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 06:53

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 06:53

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 06:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2025 06:53

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 06:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 06:50

Evolução da Classe Processual
05/06/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:34

Recebidos os autos
05/06/2025 15:34

Recebida a denúncia
05/06/2025 11:11

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 11:11

de Instrução e Julgamento
05/06/2025 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 12:44

Recebidos os autos
04/06/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 10:31

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 10:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2025 10:29

Recebidos os autos
27/05/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:11

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 18:11

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 16:30

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 16:29

Juntada de tipo de documento
16/05/2025 13:37

Juntada de tipo de documento
16/05/2025 13:37

Juntada de tipo de documento
16/05/2025 13:37

Juntada de tipo de documento
16/05/2025 13:37

Juntada de tipo de documento
16/05/2025 13:36

Juntada de tipo de documento
16/05/2025 13:36

Juntada de tipo de documento
14/05/2025 02:39

Decorrido prazo de parte
12/05/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:16

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 13:16

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 13:16

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 13:16

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 11:19

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0900778-55.2025.8.12.0002 - Inquérito Policial - Réu: Steffano Carvalho Orrigo - "Intimação da defesa constituída, acerca da decisão de fls. 304-306, cuja parte dispositiva segue adiante: Ante o exposto, presente os requisitos do art. 312, do CPP, INDEFIRO o pedido da defesa mantenho a ordem de prisão em face dos acusados Daniel Gaspar Campos, Ismael Da Silva Araujo, Steffano Carvalho Orrigo e Willian Carlos Da Silva.

Cadastre-se a defesa de fls. 287/301 e intime-se no DJe.

Ciência ao MPE. Às providências.

Cumpra-se."
01/05/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 17:37

Recebidos os autos
30/04/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 13:31

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 13:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:59

Recebidos os autos
28/04/2025 18:59

Recebidos os autos
28/04/2025 18:59

Manutenção da Prisão Preventiva
28/04/2025 18:10

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:05

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:00

Apensado ao processo numero do processo
28/04/2025 16:00

Apensado ao processo numero do processo
28/04/2025 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 15:50

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2025 15:50

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2025 13:55

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2025 13:42

Desapensado do processo número do processo
24/04/2025 11:03

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 18:02

Recebidos os autos
23/04/2025 18:02

Declarada incompetência
23/04/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 15:02

Recebidos os autos
23/04/2025 15:02

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 12:24

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 12:23

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 16:58

Apensado ao processo numero do processo
11/04/2025 16:58

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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