04/09/2025 00:00

Intimação

Dec. parte dispositiva...Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, rejeito a exceção de pré-executividade formulada às pp. 33/38.

Concedo à parte executada os benefícios da gratuidade judiciária, com efeitos ex nunc, ou seja, reconhecendo a exigibilidade dos honorários advocatícios nesta fase de cumprimento de sentença, eis que já constituído título executivo judicial.

Outrossim, tão logo estabilizada a presente decisão, requeira a parte exequente o que reputar pertinente para satisfação de seu crédito.
22/08/2025 15:21

Conclusos para decisão
22/08/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 12:18

Prazo em Curso
05/08/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 08:33

Emissão da Relação
11/07/2025 12:06

Prazo em Curso
11/07/2025 11:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
10/07/2025 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 11:52

Prazo em Curso
05/06/2025 13:01

Prazo em Curso
05/06/2025 12:58

Expedição de Carta.
05/06/2025 11:18

Expedição em análise para assinatura
07/05/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS) Processo 0804362-25.2025.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Advosan - Associação Dso Advogados da Empresa de Saneamento de Mato Grosso So Sul - Intime-se o executado: através de seu procurador, se o tiver constituído nos autos (art. 513, §2º, I, do CPC), atentando-se ainda para o disposto no art. 513, §4º, do CPC; por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando, pessoalmente citado, não houver constituído procurador nos autos principais (art. 513, §2º, II, do CPC); por meio eletrônico, quando, citado na forma do art. 246, §1º, não tiver procurador constituído nos autos (art. 513, §2º, III, do CPC); e, finalmente, por edital, quando desta forma citado nos autos principais tendo neles permanecido revel (art. 513, §2º, IV, do CPC), para que pague o débito, no prazo de quinze dias, acrescidos de custas, se houver, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios também no patamar de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do novel Código de Processo Civil.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Não havendo pagamento no prazo, penhore-se e avalie-se o bem indicado pela parte requerente (ou tantos quanto bastem para a integral satisfação do débito), procedendo-se às respectivas remoção e depósito em favor do credor.

Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, intime-se, se houver, o cônjuge ou convivente da parte requerida, cabendo ao sr.

Oficial de Justiça diligenciar por tais informações, certificando o ocorrido.

Independentemente da determinação supra, cientifique-se o executado, ainda, que, transcorrido o prazo de quinze dias supra mencionado, não havendo o pagamento voluntário, inicia-se de pronto e independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo de quinze dias para, querendo, apresente sua impugnação (NCPC, art. 525, caput).

Intimem-se.
06/05/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 11:36

Autos preparados para expedição
05/05/2025 11:35

Emissão da Relação
24/04/2025 10:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 10:56

Recebida petição inicial
23/04/2025 13:47

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/04/2025 13:42

Retificação de Classe Processual
22/04/2025 16:20

Apensado ao processo numero do processo
22/04/2025 16:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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